rescindir contrato arrendamento
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Resolução n.º 13/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Portaria n.º 121/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/82/A, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Portaria n.º 126/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Portaria n.º 127/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Portaria n.º 128/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola. 3 - Os contratos ... facto comunicado ao senhorio, que pode rescindir o contrato nos termos das alíneas c), e) ou h) ...
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Contrato de Sociedade N.º 713/2005 de 13 de Maio
... mobiliários, incluindo veículos automóveis, tomar e dar de arrendamento quaisquer prédios;. d) Propor e seguir quaisquer acções, confessá-las ...e) Celebrar, alterar e rescindir contratos de trabalho ou de prestação de serviços;. f) Dar execução e ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 2814/2004 de 31 de Dezembro
...a) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos;. ...
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Decreto-Lei n.º 185/95, de 27 de Julho de 1995
...ída mediante a outorga do respectivo contrato, celebrado pelo Estado, através do Ministro da ... Ministro da Indústria e Energia, pode rescindir o contrato de concessão nos casos previstos nas ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
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Anúncio n.º 7929-AHQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:. Artigo 1. 1 - A sociedade adopta a firma ...óveis, tomar de trespasse ou de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir ...
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Anúncio n.º 7899-R/2007, de 20 de Novembro de 2007
...)Certifico que foi efectuado o seguinte contrato de sociedade:. Constituiçáo de sociedade. No ...b) Tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer imóveis, podendo alterar e rescindir os respectivos contratos, e celebrar contratos de ...
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Anúncio n.º 7929-ACL/2007, de 21 de Novembro de 2007
..., que se rege pelos artigos do seguinte contrato:. Artigo 1. 1 - A sociedade adopta a ...b) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir ...
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Anúncio n.º 7899-RQ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:. 1. A sociedade adopta a firma Transportes ...arrendamento qualquer local para fins sociais e ou rescindir ...
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Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
...c) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos. ...
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Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
...c) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos. ...
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Contrato de Sociedade N.º 925/2004 de 15 de Junho
...b) Tomar de trespasse ou de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos;. ...
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Contrato de Sociedade N.º 2698/2004 de 15 de Dezembro
...c) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos. ...
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Contrato de Sociedade N.º 859/2005 de 15 de Junho
...a) Comprar e vender veículos automóveis;. b) Tomar de arrendamento quaisquer prédios e/ou locais, bem como alterar ou rescindir os ...
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Contrato de Sociedade N.º 859/2005 de 15 de Junho
...a) Comprar e vender veículos automóveis;. b) Tomar de arrendamento quaisquer prédios e/ou locais, bem como alterar ou rescindir os ...
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Contrato de Sociedade N.º 286/2006 de 15 de Fevereiro
...5.3 - Tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer locais ou estabelecimentos, celebrar, alterar ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 1293/2005 de 15 de Setembro
...arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos;. ...
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Contrato de Sociedade N.º 1062/2005 de 29 de Julho
...arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos;. ...
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Lei n.º 46/90, de 22 de Agosto de 1990
... sobre os prédios em que incidia o arrendamento à data da ocupação ou da expropriação, salvo ... caso em que o Estado poderá celebrar um contrato de arrendamento por ajuste directo, de acordo com ..., resolver unilateralmente o contrato ou rescindir a relação jurídica com qualquer entidade ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 2324/2004 de 30 de Novembro
...b) Tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos. ...
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Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... pedindo seja declarada a manutenção do contrato de trabalho do autor DD, seja declarada a ...ões e desmobilizassem, aceitando então rescindir os seus contratos de trabalho ou não reagindo ..., como os de fornecimento agência, arrendamento, prestação de serviços consultoria. 223º ...