requisição registo predial
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... 5.2 - Do ponto de vista processual salientar-se-á: o uso do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo ... duplicado funciona como recibo do preparo e prova do pedido, e a substituição dos livros por fichas, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... , nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, ... 158.º Requisições 1 - A requisição, feita por autoridade ou serviço público, de ...
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Despacho n.º 14817/2006, de 12 de Julho de 2006
... , conservadora da 1.a Conservatria do Registo Predial da Amadora, a exercer funes de inspectora ...
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Despacho n.º 13176/2006, de 23 de Junho de 2006
... Ferreira da Cruz, conservadora do Registo Civil de vora, Ilda Maria da Costa Freitas ... da 2.a Conservatria do Registo Predial da Figueira da Foz, e Maria do Rosrio Gouveia ...
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Despacho n.º 13940/2006, de 04 de Julho de 2006
... Pires, conservador da 1.a Conservatria do Registo Predial de Oeiras, vinha exercendo como inspector ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... em nome dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, DD ... daqueles prédios, instruindo a requisição com essa escritura de justificação e insistindo ... -
Despacho n.º 3205/2018
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 8768/2019
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 7632/2019
... efeitos de obtenção de certidões, requisição de atos de registo predial e licenças ...
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Despacho n.º 10136/2017
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... em nome dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, E ... daqueles prédios, instruindo a requisição com essa escritura de justificação e insistindo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... sejam passadas certidões do respectivo registo de nascimento. Artigo 21.º ... ções devidas por expropriação ou requisição, bem como por extinção do direito de ... estão sujeitos à contribuição predial, para garantia do pagamento desta contribuição; ...
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Despacho n.º 3349/2019
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8767/2019
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 1385/2017
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 7490/2018
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 5304/2017
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 8211/2022
... obtenção de certidões, requisição de atos de registo predial e licenças ...
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Despacho n.º 9254/2016
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 9651/2019
... , para efeito de obtenção ou requisição de quaisquer de atos de registo predial, ...
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Despacho n.º 8763/2021
... , para efeito de obtenção ou requisição de quaisquer de atos de registo predial, ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, ... salientar-se-á o uso do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo ...
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Despacho n.º 7277/2019
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5044/2023
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões, ...
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Despacho n.º 3206/2018
... , para efeitos de obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...