Requisição de um funcionário para exercer funções de motorista de ligeiros
...d) «Funcionário consular» toda a pessoa, incluindo o chefe do pos... com relação jurídica de emprego público. ARTIGO 25.º Funções e competências dos cônsu... à feitura de novos registos e à requisição de certidões, desde que o declarante ou requerent...
º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
...(s) parte(s) e, depois, os próprios funcionários do tribunal. 411 . Resulta do vazado linhas a mont... acesso à página informática de acesso público do Ministério da Justiça, nos termos definidos n...Daí que a requisição devesse ser feita com antecedência junto do super...
Aprova o regulamento interno comum e as disposições específicas referentes a cada uma das bibliotecas públicas e arquivos regionais.
... e arquivos regionais prestam ao público. Manda o Governo Regional da Região Autónoma dos... respeito pela instituição, pelos funcionários e pelos utilizadores que aí se encontrem. 2 - Per...2 - As despesas relacionadas com a requisição e devolução das obras, para além dos portes de ...
Adapta à administração regional e local da Região Autónoma da Madeira o regime de mobilidade geral entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
... diploma aplica-se aos institutos públicos e fundos públicos personalizados, estando excluí...b) A permuta;. c) A requisição;. d) O destacamento;. e) A afectação específica...
Não tendo a Escola, após a licença sem vencimento de longa duração, abatido a docente nos lugares providos, nem considerado o lugar para efeitos de vaga positiva ou negativa, isto é, continuando a considerar a docente como provida no estabelecimento e nunca considerado a sua vaga em concurso, mantendo a existência de duas vagas no grupo de docência em causa, quer na Portaria nº 194/2005, de 18/02, quer nas Portarias seguintes, existe vaga, nos termos do artº 82º, nº 1 do D.L. nº 100/99, de 31/03, que permita o regresso da docente ao seu lugar de origem. II. Porque nunca foi abatida, nem se encontra ocupada, a vaga existe, de facto e de Direito. III. Não se confunde a vacatura do lugar, com a extinção do lugar. IV. Um contencioso de plena jurisdição, sob o signo do princípio da tutela...
... como deve ser prosseguido o interesse público, que atos devem ser praticados e que medidas ser t... (..) 6. Tendo em consideração a requisição de necessidades permanentes elaborado pela escola ... artº 82º do citado diploma, que o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duraç...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...Artigo 22. Domínio público regional. 1 - Os bens situados no arquipélago his... ao regime de segurança social dos funcionários públicos. 2 - No caso de algum deputado optar pel...
Requisição.
... à RTP - Açores, de que é funcionário, para exercer funções de redactor na Delegação... no montante fixado para o funcionalismo público, bem como do abono das despesas de transporte e al...
Excelentíssima senhora juíza de direito da 5ª vara cível da comarca do Porto. Rol de testemunhas.Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto. Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto Despacho. Meritíssimo Juiz de Direito do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves
... de venda, o testamento cerrado ou público, o escrito de promessa de compra e venda, etc.). ... da Torre do Tombo, sobre prévia requisição do tribunal (cfr. art. 551.º C.P.C.). . . . A ... desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomátic...
Regulamento da organização dos serviços municipais.
. Faz-se público que, de acordo com o disposto no artigo 6.º do De... nas suas faltas e impedimentos, pelo funcionário mais categorizado da carreira administrativa e, ha... enviada pelo fornecedor com a requisição externa, apor carimbo de conferência e enviá-la ...
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