requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Aviso n.º 8225/2023
... ralmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... a requerimento dos interessados ... 4 — O Município de ... ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o ... seu termo; ... ...
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Aviso n.º 3333/2024
... ção de habi- tação social em regime de renda apoiada e gestão das habitações propriedade do ... subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por trans- ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de T ...
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Aviso n.º 3036/2017
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ... subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 1958/14.8YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. Impõe-se interpretar o art. 15º F nº 3 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2007 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2012 de 14-08 no sentido de que o legislador pretendeu isentar o arrendatário que goza do benefício do apoio judiciário da obrigação de demonstrar, aquando da apresentação do articulado de oposição (ao pedido de despejo), que pagou a taxa de justiça...
... nº ( ... ) invocando falta de pagamento da renda actualizada (de 195,32€) referente aos meses de ... que vigore a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou de quaisquer prestações ... primeira instância que indeferiu o requerimento de interposição de recurso para o Tribunal ... -
Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Edital n.º 1073/2020
... às despesas regulares, como o pagamento da renda da casa ou a manutenção do contrato de ... e temporário a atribuir através de subsídio não reembolsável destina-se ao pagamento total ... pelas Associações no respetivo Requerimento. Artigo 19.º Instrução e Formalização dos ...
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Aviso n.º 1967/2021
... as faturas de água e luz, assim como da renda habitacional, durante o período de vigência das ... e temporário a atribuir através de subsídio não reembolsável, liquidado numa prestação ... de pandemia, anteriores ao mês do requerimento.3 - Consideram-se os seguintes rendimentos para o ...
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Regulamento n.º 77/2018
... no Concelho; i) Data da entrada do requerimento. Artigo 9.º Ponderação 1 - Para apreciação ... ; f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... da existência ou não de valores de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... da taxa de esforço (PTE) — (renda mensal/rendimento mensal bruto): ... PTE 0,5 e ... formalizada através de requerimento dirigido à Direção Regional da Habitação, ... ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Edital n.º 692/2018
... instrução e orientação do seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de bolsas de estudo a estudantes ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, abono de família pré-natal e ...
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Despacho n.º 9138/2020
... revisão extraordinária, mediante requerimento, sempre que o recálculo se mostre mais ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Portaria n.º 26-A/2021
... dos arrendatários relativa ao pagamento da renda, que serve de referência para efeito de acesso ... e descontos, não sendo considerados o subsídio de refeição, ajudas de custo, nem os subsídios ... dias após a data de submissão do requerimento.3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º da ...
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Regulamento n.º 143/2022
... o) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses ... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ... 8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 143/2022
... da habitação; o ) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses ... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ... 8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Despacho n.º 7647/2023
... se refere o requerimento de bolsa de estudo, rendimentos de trabalho ... efetivamente paga, até ao limite do subsídio de propina atribuído pela ... FCT, I. P., para ... auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Edital n.º 973/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... ência de rendimentos de trabalho; i) Subsídio de desemprego (data de início e fim da ... três meses anteriores à data do requerimento, no caso de doença e de parentalidade; 4 - Nos ...
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Edital n.º 508/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... ência de rendimentos de trabalho; i) Subsídio de desemprego (data de início e fim da ... três meses anteriores à data do requerimento, no caso de doença e de parentalidade; 4 - Nos ...
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Aviso n.º 15197/2023
... concessão de apoio financeiro, o valor da renda máxima admitida é o ... constante no anexo I ao ... sociais, designadamente subsídio de desemprego ou social de desemprego, rendimento ... os factos através da entrega do requerimento para o efeito, devidamente ... preenchido e ...
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Aviso n.º 12038/2020
... seu agregado familiar, com exceção do subsídio familiar a crianças e jovens e bolsas de ... no agregado;c) Data de entrega do requerimento.Artigo 11.ºFundamentos para a exclusão do ... ões do agregado familiar.Artigo 17.ºRendaA renda a ...
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Edital n.º 19/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... 2 — O pagamento (no caso de subsídio) será efetuado por meio de cheque ou por ... és- timos para habitação e recibos de renda de casa); ii ) Despesas relacionadas com ...
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Regulamento n.º 442/2023
... de renda apoiada a um maior número de munícipes, ... beneficia de subsídio por assistência de terceira pessoa ou ... requerimento fundamentado apresentado pelo arrendatário, ...
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Despacho n.º 8823/2017
... ao abrigo do FAS-UAc assume a forma de subsídio de emergência para cobrir despesas com propinas, ... num montante anual nunca superior a 50 % da renda devida pela estadia nas residências ... em vigor;c) Tenha, no momento do requerimento um rendimento per capita do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 285/2018
... , de carácter permanente, com saúde, renda ou amortização de crédito à habitação da ... Presidente da Junta, por escrito, em requerimento de modelo anexo ao presente Regulamento, onde é ... inclusão) e de prestações sociais (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...