requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
-
Regulamento n.º 917/2023
... económica de suportar a totalidade da renda devida. Artigo 3.º Âmbito 1 — O presente ..., referente ao ano civil a que o subsídio respeite; f ) Acordo de intervenção e ...requerimento dirigido ao Senhor/a Presidente da Câmara ...
-
Regulamento n.º 807/2023
...um requerimento próprio, o qual deve ser fornecido pelo serviço ...Artigo 24.º. […]. 1 — O subsídio tem a periodicidade mensal, com um limite máximo ...de 1990 com atualização de renda pelo senhorio, nos termos do regime do ...
-
Edital n.º 978/2017
... - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, previstos no presente Regulamento, constarão ..., com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ... 1 - Depois de recebido o requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo ...
-
Regulamento n.º 165/2022
...CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3"...
-
Regulamento n.º 165/2022
...CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3"...
-
Edital n.º 1071/2018
... Ministério da Educação e Ciência; e) Renda mensal - Quantitativo devido mensalmente, pelo ..., subsídios de desemprego, subsídio de doença, indemnizações ou prestações ...Artigo 9.º Apresentação do requerimento" 1 - A atribuição de apoios depende da apresenta\xC3"...
-
Regulamento n.º 866/2016
... de atribuição de comparticipações para renda de casa, com o objetivo de assegurar que a mesma ... anteriores, ao da apresentação do requerimento, após dedução dos impostos e contribuições ...ência); d) Bolsas de formação (exceto subsidio de alimentação, transporte e alojamento); e) ...
-
Regulamento n.º 299/2022
...2 — O pagamento da renda devida pela ocupação não abrange o ... ) A indicação se usufrui, ou não, de subsídio de renda. 3 — A não entrega dos documentos ...ção análoga à dos cônjuges, a requerimento do interessado e após concordância do Instituto ...
-
Regulamento n.º 452/2018
...ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
-
Aviso n.º 12372/2018
...Artigo B-1/5.º Requerimento, comunicação, autorização e respetiva ... económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento. ...2 - O subsídio será atribuído de acordo com avaliação ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... do Município de Penafiel, dos recibos de renda referentes ao mês do apoio concedido; 2 - .. 3 - ...requerimento deverão ser juntos os documentos, conforme anexo ...; Rendimento Social de Inserção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; ...
-
Aviso n.º 9556/2021
... recenseadas no momento de receber o subsídio; b) Com idade até 65 anos inclusive; c) No caso ... e recenseamento são entregues com o requerimento de apoio, mediante comprovativo de declaração ... pode variar entre 50 % e 100 % do valor da renda" de casa, em função dos critérios fixados no n.\xC2"...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
..., com o objetivo de majorar o valor da renda máxima admitida, para que as casas, ..., deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Direção Regional da Habitação, ...árias, no caso dos beneficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
-
Regulamento n.º 453/2020
... se inferior.3 - O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... de estágio;d) Tenha, no momento do requerimento, um rendimento per capita do agregado familiar ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
-
Aviso n.º 9761/2022
..., bem como do valor da prestação do subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar, devendo a ... e ) O prazo do arrendamento; f ) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
-
Regulamento n.º 909/2016
... de apoios1 - Apoio para pagamento de renda de casa.2 - Apoio na saúde.3 - Apoio no ... 7.ºDocumentos necessários1 - O requerimento para a instrução do processo deve ser ...,Pensões;Prestações sociais e outras;Subsídio de desemprego;Subsídio de doença;Bolsas de ...
-
Aviso n.º 8559/2016
... estabelece-se no presente regulamento que a renda mínima é fixada uniformemente para todas as ... do arrendatário 1 - Mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o ..., complemento por cônjuge a cargo, subsídio...
-
Edital n.º 1902/2023
... dos apoios sociais; o ) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ...ão de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, ou outro aplicável); f ) ...ípio de Alcoutim pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pela/o arrendatária/o, ...
-
Regulamento n.º 1096/2023
... condições contratuais, no que se inclui a renda e a cessação do contrato. Considerando o que ... pode, mediante apresentação de requerimento fun- damentado pelo arrendatário, autorizar a ...ência ou não de valores de pensões, subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
-
Regulamento n.º 203/2023
... para Atribuição Social em Regime de Renda Apoiada. e Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por trans-. ... e devidamente comprovada, mediante requerimento. dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
-
Regulamento n.º 470/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
-
Regulamento n.º 518/2021
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
-
Regulamento n.º 831/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
-
Acórdão nº 01684/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
1. O direito do funcionário, sujeito a essa obrigação, ao subsídio de renda de casa atribuído pelo artigo 1º do DL nº140-B/86, como correspectivo da obrigação de residir junto do estabelecimento prisional em que trabalha, e que lhe é imposta pelo artigo 104º nº1 do DL nº268/81. 2. A atribuição do subsídio de renda de casa em questão depende, portanto, da imposição de residir junto do...
... recebidas pelo Autor a título de subsídio de renda entre 17.05.2013 e 30.06.2017. Invocou ... 5. Por requerimento datado de 13.09.2017, o Autor apresentou ... -
Regulamento n.º 698/2023
... dos apoios sociais; o ) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ...ão de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, ou outro aplicável); f ) ... Município de Palmela pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pela/o arrendatária/o, ...