requerimento subsidio renda

1214 resultados para requerimento subsidio renda

  • Regulamento n.º 845/2021
    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no ... subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, ... para fogo habitacional com ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ... da Rua …, nº ... , …, Valongo”, requerimento que passamos a transcrever ... “B…, arguido ...
  • Regulamento n.º 773/2020
    ... ípio, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O ... , complemento por cônjuge a cargo, subsídio mensal vitalício, subsídio de doença e pensão ... por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal. 3 - ...
  • Decreto-Lei n.º 20-B/2023
    ... de apoio às famílias para pagamento da renda e da presta- ... ção de contratos de crédito ... h) Subsídio de apoio ao cuidador informal principal ... 3 ... ou subarrendamento pela AT ou a requerimento de qualquer dos interessados ... Artigo 12.º ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ... candidatura deverá ser formulada em requerimento próprio no Município de Arronches ... 2 — ...
  • Aviso n.º 11557/2016
    ... particulares é formalizado por requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, ... ao arrendamento através do regime de renda apoiada, ou, posteriormente, ao direito à ... 1.º 3 - Fixação e atribuição de subsídio: 3.1 - A admissão de beneficiários neste regime ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... ários requerer revisão do valor da renda, nos termos do artigo 36.º Artigo 4.º [ ... ] 1 - ... ção de rendimento social de inserção, subsidio de desemprego, etc.) e, nas situações em que se ... requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
  • Regulamento n.º 845/2021
    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... do agregado familiar (vencimento, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
  • Regulamento n.º 204/2023
    ... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com ... data da apresentação do requerimento referido no n.º 1 ... 2 — Verificando-se as ... de arrendamento, e aplicação do subsídio ... de renda calculado nos termos do n.º 3 do ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... ários requerer revisão do valor da renda, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 81/2014, ... da existência ou não de valores de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ... do Registo Civil, decidir, a requerimento dos interessados. 4 - O município de Santo Tirso ...
  • Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"

    Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.

    ... bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda ... Decreto-Lei n.° 159/2006, de ... Legitimidade para o requerimento ... 1 ... Podem requerer a determinação ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ... candidatura deverá ser formulada em requerimento próprio no Balcão Único do Muni- ... cípio de ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... ou outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... por escrito, através de requerimento ... dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, ...
  • Regulamento n.º 1168/2022
    ... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arren- ... Helena Maria Pereira ... aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se ... Artigo 7.º ... Instrução do requerimento ... 1 — Sem prejuízo de outros que possam vir ...
  • Edital n.º 536/2016
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... , cabe ao tribunal decidir, a requerimento dos interessados. 4 - O município de Figueira de ... c) Desempregado a auferir subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego: ...
  • Regulamento n.º 123/2023
    ... 2 — O requerimento deve, sob pena de rejeição liminar, ser ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ... ça Social indicando o montante do subsídio ...
  • Edital n.º 826/2020
    ... de trabalho dependente (exceto subsidio de alimentação); b) ... c) Prestações sociais ... fica obrigado a apresentar o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de ... anteriores, ao da apresentação do requerimento, após dedução dos impostos e contribuições ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... por escrito, através de requerimento ... dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, ...
  • Edital n.º 297/2017
    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... Funciona como um subsídio, correspondente à diferença entre o valor da ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
  • Regulamento n.º 475/2017
    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... Funciona como um subsídio, correspondente à diferença entre o valor da ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ... ça Social indicando o montante do subsídio ...
  • Edital n.º 416/2017
    ... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ... valor da renda, efetuado através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e instruído ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ... valor da renda, efetuado através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e instruído ...
  • Regulamento n.º 166/2022
    ... 2 — O requerimento deve, sob pena de rejeição liminar, ser ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...

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