requerimento subsidio renda

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  • Classificação vLex
  • Renda e Encargos

    Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b)...

  • Legislação complementar ao NRAU

    ... 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto. Secção I - Disposições comuns. Artigo 1.° - Objecto. Artigo 2.° - Regra geral. Artigo 3.° - Obras

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro

    ...) Alterando o regime transitório dos contratos de ar- rendamento celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 6/2006, de 27 ..., a qual se presume relativamente ao be- neficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à retribuição ... imediato, aplicando -se, em caso de deferimento do requerimento, com as necessárias adaptações, o dis- posto no n.º 7 do ...

  • Em vigor NRAU Rendimento Anual Bruto e Subsídio de Renda

    ...Com efeito, o subsídio é devido a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento inicial de atribuição do subsídio, devidamente instruído, sendo atribuído por 12 meses, e é renovável automaticamente por iguais períodos, tendo em conta o aumento de renda e aditando-se ao ...

  • Decreto-Lei n.º 158/2006, de 08 de Agosto de 2006

    Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda

  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2013-05-19 hasta 2013-09-01)
  • Código de Processo Civil (Versión vigente desde 2012-11-12 hasta 2013-05-18)
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2012-12-21 hasta 2012-12-31)
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2012-05-15 hasta 2012-12-20)
  • Acórdão nº 00602/06.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011

    ... em que prestam serviço; II. A atribuição do subsídio de renda de casa a tais funcionários, quando não lhes é proporcionado alojamento pelo Estado, depende da titularidade dessa obrigação, mas não do efectivo cumprimento da mesma por parte do funcionário; III. A densificação da noção de residência junto do estabelecimento prisional nasce da necessidade da Administração verificar se o seu funcionário, assim obrigado, cumpre o dever de...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., quer superveniente, é apreciada sumariamente, a requerimento do curatelado, que pode produzir quaisquer provas. 4 - O ..., como acessório do pedido principal, se pedirem juros, rendas e rendimentos já vencidos e os que se vencerem durante a ..., a qual se presume relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à retribuição ...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... em conformidade com os estatutos, bem como os subsídios e os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito, uns e ... ser efectuada em procedimento instaurado mediante requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em ... a propriedade for transmitida com o encargo de pensão ou renda vitalícia ou temporária a favor de terceiro, o imposto relativo ...

  • Subsídio de renda ao abrigo do NRAU Decreto-Lei n.° 158/2006, de 8 de Agosto

    ... ocial. Entidade gestionária. Inacumulabilldade de subsídios »» cessação. Montante do subsídio. Efeitos decorrentes do pedido de subsídio na aplicação da nova renda / obrigações do arrendatário. Pagamento. Duração. Renovação. Alteração dos pressupostos de atribuição do subsídio de renda. Caducidade. Legislação.

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação

    ...Suprime-se a oposição por simples requerimento, que se mostrou inútil e não isenta de riscos. Corrigem-se os ..., como acessório do pedido principal, se pedirem juros, rendas e rendimentos já vencidos e os que se vencerem durante a ... o administrador, arbitrar-lhe temporàriamente um subsídio módico a título de alimentos. 2. Havendo justo motivo, podem os ...

  • Edital n.º 734/2008, de 15 de Julho de 2008

    Projecto de Regulamento para o Subsídio ao Arrendamento e Apoio Técnico à Melhoria das Condições Habitacionais dos Estratos Sociais Desfavorecidos

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(58) V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou ... 296-(214) Quadro VII.25 - Rendimentos dos certificados de renda perpétua .. 15 296-(214) Quadro VII.26 - Evolução da carteira ... (SFA) em situação de aceitação incompleta - com requerimento expresso do operador económico para a apresentação posterior ...

  • Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"

    Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.

    ... rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Decreto-Lei n.° 159/2006, de 8 de Agosto .. Aprova ... . . Artigo 2.° . Legitimidade para o requerimento . 1..Podem requerer a determinação do nível de conservação ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ..., percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, senhas de' presença, emolumentos, participações ... direito aos rendimentos opte por recebê-los sob a forma de renda; c) Quanto ao n.º 5 do artigo 5.º, à data da transmissão, ... referidos nos números anteriores é averbada no requerimento, processo ou registo da petição, devendo o averbamento ser ...

  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994

    Aprova o Orçamento do Estado para 1995.

    ... de 1974, produzindo efeitos a partir da data do requerimento. 2 - O direito previsto no número anterior pode ser exercido a ... que não excedam os limites legais estabelecidos; 2) O subsídio de refeição na parte que exceder em 50% o limite legal ... não compreendidas nas alíneas anteriores; d) As rendas temporárias ou vitalícias. 2 - A remição ou qualquer outra ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ...�ria quer superveniente, é apreciada sumariamente, a requerimento do curatelado, que pode produzir quaisquer provas. 4 - O ..., como acessório do pedido principal, se pedirem juros, rendas e rendimentos já vencidos e os que se vencerem durante a ...�rio, o que se presume relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à retribuição ...

  • Em vigor Código do IRS

    ... de 10%, os rendimentos de prédios, capitais, ofícios e rendas, a décima era dividida em categorias, nas quais se encontram as ..., percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações em ... de a DGCI autorizar a alteração de regime, a requerimento dos sujeitos passivos, quando se verifique ter havido ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013

    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força...

    ...I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor público 2º O ... público, sendo todos eles, para os efeitos deste requerimento, designados por trabalhadores ativos do setor público; . b) Na ... mesmas, nomeadamente pen- sões, subvenções, subsídios, rendas, seguros, indemni- zações por cessação de atividade, ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... prestado aos sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; b) Condenar a R. ...BB a quantia de € 42.971,54, correspondentes às rendas do leasing e seguros das viaturas que lhes foram descontadas nas ... Conforme se alcança de fls. 1472 no requerimento de interposição da presente revista dirigido ao Tribunal da ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... prestado aos sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; b) Condenar a R. ...BB a quantia de € 42.971,54, correspondentes às rendas do leasing e seguros das viaturas que lhes foram descontadas nas ... Conforme se alcança de fls. 1472 no requerimento de interposição da presente revista dirigido ao Tribunal da ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a...

    ... prestado aos sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; b) Condenar a R. ...BB a quantia de € 42.971,54, correspondentes às rendas do leasing e seguros das viaturas que lhes foram descontadas nas ... Conforme se alcança de fls. 1472 no requerimento de interposição da presente revista dirigido ao Tribunal da ...