requerimento subsidio renda
-
Renda e Encargos
I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de...
... @V. Subsídios de Renda ... @@1) Regimes ... O subsídio de renda é admitido pelos centros regionais de segurança social. O ... mensal bruto e da dimensão do agregado familiar, com o requerimento devem dar-se todas as indicações quanto àqueles itens, sejam elas ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... rendas antigas, pois influencia o valor da renda a pagar e, no caso de arrendamento para ... @@Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento ... 1 - Podem requerer a determinação do ... para efeitos de atribuição de subsídio de renda ao arrendatário cujo agregado familiar ... -
Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... o regime aplicável à atribuição de subsídio de renda aos arrendatários, com contratos de ... Artigo 7.º ... Requerimento e procedimento de atribuição do subsídio ... 1 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 156/2015 . Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido
... Secção I Disposições gerais ... Artigo 5.º Condições de acesso ... Artigo 6.º Exclusões ... Artigo 7.º Requerimento e procedimento de atribuição do subsídio ... Artigo 8.º Decisão do pedido ... Artigo 9.º Efeitos da apresentação do pedido ... Artigo 10.º ...
-
Lei n.º 114/2017
... arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada. 5 - O património transferido para ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... ção prevista no n.º 1 depende de requerimento e da prova das condições de atribuição. 6 - O ...
-
Lei n.º 13/2019
... de agosto, que estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com ... seja demonstrada a apresentação de requerimento da vistoria prevista no n.º 3 do artigo 13.º-B ...
-
Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
Lei n.º 46/85 de 20 de Setembro Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de ... A actualização da renda e o regime de subsídio à renda dos prédios referidos no artigo ... ão do regime de ajustamento) A requerimento do município interessado, o Ministério do ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites máximos ... SECÇÃO II — Atribuição do subsídio ... Artigo 54.º — Pedido de apoio e ... deve o candidato apresentar requerimento no qual declare que as condições da candidatura ...
-
Decreto-Lei n.º 156/2015
... de subsídio de renda aos arrendatários, com contratos de ... Artigo 7.º ... Requerimento e procedimento de atribuição do subsídio ... 1 ...
-
Edital n.º 824/2020
... Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o se termo, ou ...
-
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... às formas do processo executivo, ao requerimento executivo e à tramitação da fase introdutória ... 1 - Nas ações de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...
-
Decreto-Lei n.º 158/2006, de 08 de Agosto de 2006
... disposto neste regime legal resulta que a renda actualizada terá como limite máximo o valor ... para efeitos de atribuiçáo de subsídio de renda ao arrendatário cujo agregado familiar ... ês seguinte ao da apresentaçáo do requerimento inicial de atribuiçáo do subsídio, devidamente ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... todos eles, para os efeitos deste requerimento, designados por trabalhadores ativos do setor ... de aposentação, regalia so- cial, seguro, renda vitalícia ou qualquer pensão dessa natureza ...
-
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... c) Subsídio social de desemprego; ... d) Subsídios ... do seu agregado familiar, à data do requerimento ou do pedido de apoio social, náo ser superior a ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
-
Edital n.º 734/2008, de 15 de Julho de 2008
... Projecto de Regulamento para o Subsídio ao Arrendamento e Apoio Técnico à Melhoria das ... 4) Renda - quantitativo devido mensalmente ao senhorio, ... a) Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara ...
-
Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
... , no momento da apresentação do requerimento; b) Demonstrar disponibilidade activa para ... ção os rendimentos referentes ao subsídio de renda de casa, as quantias respeitantes a ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento a ... Condição especial de acesso ao subsídio social de desemprego subsequente ... 1 — Para ... que os beneficiários apresentem um requerimento de prestação social ou apoio ... na segurança ...
-
Decreto-Lei n.º 159/2006
... a) À comunicação, pelo senhorio, da renda nova e, ... sendo caso disso, da invocação de ... requerimento ... de atribuição do subsídio de renda ou de ...
-
Aviso n.º 2484/2021
... ção de apoio financeiro para pagamento da renda mensal a agregados familiares e a pessoas ... 2 - O subsídio será atribuído por um período de 12 meses ... familiar aquando submissão de requerimento de renovação do apoio à renda (anexo IV) ou ...
-
Acórdão nº 00602/06.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011
I. Resulta dos artigos 104º do DL nº268/81, de 16.09, e 1º do DL nº140-B/86, de 14.06, que os funcionários neles referidos [e cuja lista foi mantida e acrescentada pelo artigo 12º do DL nº125/07 de 27.04] têm como obrigação residir junto dos estabelecimentos prisionais em que prestam serviço; II. A atribuição do subsídio de renda de casa a tais funcionários, quando não lhes é proporcionado...
... a C… pedido de concessão de subsídio de renda de casa, e o condenou a deferir esse ... No prazo de 30 dias, apresentar novo requerimento para concessão do subsídio de renda de casa, ... -
Aviso n.º 18018/2023
... alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os ... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... g) A data de entrada do requerimento ... 3 — O requerente pode em qualquer momento ...
-
Lei n.º 18/2022
... 5 — Quando o requerimento simultâneo referido no número anterior ocorrer ... da atividade, pode ser exigida uma renda proporcional à remuneração e condições do ... o subsídio de desemprego; ... c) O titular não tenha sido ...
-
Parecer n.º 33/2016
... subsídio interpretativo. De valor não apenas histórico, ... do alvará podem ser alteradas a requerimento do interessado, a qualquer momento, devendo, ... que destinassem uma quota para casas de renda limitada; quota essa a definir por regulamento ...
-
Edital n.º 717/2019
... básicas ou mesmo fazer face ao valor da renda. Artigo 2.º Âmbito 1 - Ocupação da ... os efeitos, incluindo os fiscais; n) "Subsídio", o subsídio de apoio à renda que assume ... do Município de Felgueiras ou a requerimento do/a arrendatário/a, sempre que se verifique, ...