requerimento finanças minutas
280 resultados para requerimento finanças minutas
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Parecer n.º 12/2016-C
... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... ária na formulação originária do requerimento de parecer nem se apresentar sob a contingência ... Conselho de Ministros e ao Ministro das finanças, e bem assim do disposto no n.º 14 do presente ...
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Aviso n.º 15393/2018
... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ... familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... a participação à Repartição de Finanças; ... t) Elaborar as minutas de atas e contratos ... ee) Certificar, a requerimento dos particulares, ou de entidades externas ao ...
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Regulamento n.º 839/2022
... apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... contratos, seja oficiosamente ou a requerimento dos titulares dos dados. O ... N.º 166 29 de ... Registo de Atividade — Divisão de Finanças e Património ... 1 — Âmbito do registo de ...
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Acórdão nº 055/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Julho de 2020
I - A concessão de um empréstimo público a uma empresa pública, mediante prévia autorização parlamentar e consubstanciando um ato de execução do Orçamento do Estado, não se insere em nenhuma das competências “políticas” atribuídas ao Governo pela CRP – designadamente, nas previsões do art. 197º ou noutras previsões constitucionais ou legais por remissão da alínea j) do seu nº 1 -
... liminar a admitir liminarmente o requerimento cautelar e a ordenar a citação, nos termos ... A., bem como as minutas dos respetivos contrato de financiamento e acordo ... á legalmente deferida ao Ministro das Finanças ... A Entidade Requerida e as ... -
Regulamento n.º 154/2024
... no presente Regulamento, a requerimento devidamente fundamentado das seguintes entidades: ... Artigo 67.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal, através dos ... importante ao nível das finanças locais, possibilitando a arrecadação de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças ... 2 - As ações são nominativas e revestem a ... seja convocada, nos termos da lei, a requerimento do conselho de administração executivo, do ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte; ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... Direção-Geral do Tesouro e Finanças ... 2 — As ações são nominativas e revestem ... requerimento do conselho de administração executivo, do ... exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ... seja parte; ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... e entrega de requerimento próprio e deverá ser instruído com os ... de IRS, deverá enviar comprovativo das Finanças de tal ... j) Cópia da Nota de Liquidação, ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 5240/2017
... das normas da contabilidade e das finanças locais; c) Organizar os processos de realização ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... das fossas particulares, mediante requerimento; o) Observar o cumprimento da legislação e ...
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Aviso n.º 18474/2018
... fornecimento, e requisições; elaborar minutas de contratos de aquisição de bens e serviços; ... das normas de contabilidade e finanças locais; acompanhar a gestão das contas ... deficiência deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ...
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Aviso n.º 7946/2017
... junto das mesmas; Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... despacho do Ministro de Estado e das Finanças" (Despacho 11321/2009 de 29 de abril, o qual estar\xC3" ... dos elementos relevantes do requerimento. 15 - Métodos de seleção e critérios (Ref. A, ...
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Relatório n.º 7/2021
... das finanças públicas, bem como de julgamento dos ... • Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de em- ... , dos quais 11 foram objeto de requerimento para procedimento ... jurisdicional e em 28 não ...
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Aviso n.º 2346/2024
... - ção, emitida pelo serviço local de finanças ou comprovativo da autorização conferida, de ... , poderá ser autorizada, mediante requerimento do titular do arrendamento devidamente ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 323/2022
... 2 — Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento; ... 2.1 — ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... u) Certificar a requerimento dos particulares ou de entidades externas ao ...
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Regulamento n.º 171/2017
... no número anterior é efetuada a requerimento devidamente fundamentado das entidades ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... Autoridade Tributária e Aduaneira (finanças ...
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Regulamento n.º 828/2021
... autarquias e das finanças locais, assuma a competência de gestão do ... de Odemira sob a forma de requerimento, devendo ser acompanhado de: ... a) Planta de ... minutas disponibilizadas pelo Município de Odemira, a ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás (Anexo III a VI) e a tabela de taxas ... , este pode ser prorrogado, a requerimento fundamentado do requerente, por uma única vez, e ... à Segurança Social e às Finanças; j ) Pedido instruído com dois exemplares, um em ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás ... (Anexo III a VI) e a tabela de ... a requerimento fundamentado do requerente, por uma única vez, e ... às Finanças; ... j) Pedido instruído com dois exemplares, um ...
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Regulamento n.º 867/2022
... responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação; ... b) O limite específico de ... candidatura deverá ser formulada em requerimento próprio no Balcão Único do Muni- ... cípio de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
... lamentos, minutas de contratos ou outros documentos de natureza ... presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus ... membros em efetividade ... áveis pela EHTM e pelas áreas das finanças e da Administração Pública ... Artigo 42.º ...
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Acórdão nº 103/14.4TACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019
... ção das necessidades do serviço de finanças do município somente com a colaboração dos ... contra quem deve ser dirigido o requerimento para a perda da vantagem – se o arguido ou ... ao adotado em outras, baseado em minutas ... Falou com a comissão de compras para poder ...
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Aviso n.º 4774/2020
... : i) Departamento de Administração e Finanças; c) Divisões Municipais: i) Divisão ... com maior frequência, desde o requerimento ou ordem de execução até à sua satisfação, ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ...
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Aviso n.º 17425/2022
... i) Departamento de Administração e Finanças ... c) Divisões Municipais: ... i) Divisão ... com maior frequência, desde o requerimento ou ... ordem de execução até à sua ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ...
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Acórdão nº 10684/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
I. Procedendo o tribunal à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão da Requerente e do grau de probabilidade de procedência da acção principal, não cabe na presente instância decidir definitivamente sobre a (i)legalidade da decisão tomada, nomeadamente se é ou não procedente a causa de invalidade do acto suspendendo, caso em que seria antecipar o juízo cognitivo da decisão a
... CPTA, movida contra o Ministério das Finanças e as Contra-interessadas, V………… ... ás, pela própria Recorrente (no seu requerimento inicial e no seu recurso): (i) além do ... V…….., e ainda aprovadas as minutas de contratos ... 20. Em 27.04.2012, foi ...