requerimento contagem tempo

9061 resultados para requerimento contagem tempo

  • Acórdão nº 037254 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1998
  • Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
    ... ção 1 — Efetuada a entrega do requerimento inicial ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da ... a quem tenha sido distribuído há mais tempo um requerimento no âmbito do procedimento ... E u r o s 19 Data de início da contagem dos juros: | _ | _ | / | _ | _ | / | _ ...
  • Despacho n.º 9071/2021
    ... , inclusive, e até ao limite de 5 anos de tempo efetivo, estabelecido no Regulamento Geral dos ... pagamento da propina anual, mediante requerimento do estudante, entregue até ao 15.º dia anterior ... ência, têm um efeito suspensivo na contagem de tempo para entrega de teses de doutoramento.2 ...
  • Despacho n.º 12474/2016
    ... de estudos, que se encontre em regime de tempo integral. 3 - O Diretor do ciclo de estudos é ... , o candidato apresentará requerimento nos Serviços Académicos. 2 - O requerimento ... Artigo 30.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - A contagem dos prazos para a ...
  • Despacho n.º 12416/2016
    ... de estudos, que se encontre em regime de tempo integral. 3 - O Diretor do ciclo de estudos é ... , o candidato apresentará requerimento nos Serviços Académicos. 2 - O requerimento ... Artigo 29.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - A contagem dos prazos para a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de Março de 2004
    ... ) De (euro) 250 a (euro) 5000 o não requerimento da realização de inspecção nos prazos ... anormal das instalações; d) O tempo de resposta a qualquer pedido de intervenção ... 4 - A contagem dos períodos de tempo para a realização de ...
  • Acórdão nº 05/22.0BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2023

    I - O CRCSPSS dispõe que o prazo de prescrição das obrigações por dívidas à Segurança Social (contribuições e quotizações) é de cinco anos e conta-se a partir da data em que a obrigação deveria ser cumprida (nos termos do art. 43.º do CRCSPSS, «[o] pagamento das contribuições e das quotizações é mensal e é efectuado do dia 10 até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que as contribuições e as...

    ... Com o requerimento de interposição do recurso, o Recorrente ... ções de prescrição inutilizaram todo o tempo decorrido anteriormente, começando a correr novo ... prazo, o novo prazo apenas começa a sua contagem com o trânsito em julgado da decisão respectiva ...
  • Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
    ... requerimento da Recorrente, datado de 01.03.2017, titula um ... prescrição de um ano, com início de contagem, nos casos de mora na entrega, como aqui sucede, ... mas sim a entrega da mercadoria em Bilbao a tempo de a Autora participar na feira em que se tinha ...
  • Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
    ... contagem do prazo de garantia previsto na lei ou no ... vi)Quer ao tempo da declaração de insolvência, como no momento ... carreada para os autos em sede de requerimento inicial, assim como a factualidade deles ...
  • Despacho n.º 7982/2017
    ... e que se encontre em regime de tempo integral e é nomeado pelo órgão legal e ... As candidaturas são formalizadas em requerimento dirigido ao diretor do ciclo de estudos, em ... Artigo 15.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - A contagem do prazo para a entrega ...
  • Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro de 2002
    ... Artigo 2.º Tempo relevante de serviço militar Para efeitos da ... ões (CGA) podem gozar dos benefícios da contagem de tempo de serviço efectivo, bem como da ... Artigo 9.º Requerimento 1 - Os ex-combatentes referidos no artigo 1.º ...
  • Acórdão nº 1502/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2001 (caso NULL)

    A rectificação dos actos administrativos prevista no artº 148 do CPA apenas tem lugar quando esses actos contenham erros manifestos e não quando esses erros resultem de eventual interpretação da lei ou de princípios de direito.

    ... , de 11.02.98, que lhe indeferiu contagem de determinado tempo de serviço ... Diz ... B - Em resposta ao requerimento a que se alude em A) o Presidente do Conselho ...
  • Acórdão nº 12886/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)

    I)- O processo de recrutamento e selecção normal e obrigatório do pessoal docente é o concurso e o desempenho de funções docentes pode ser assegurado em regime de contrato de provimento , quando haja conveniência em confiar a técnicos especializados a regência de disciplinas tecnológicas , artísticas , vocacionais e de aplicação ou que constituam inovação pedagógica. II)- Sendo a componente...

    ... Adjunto , que indeferiu o seu requerimento com referência à contagem de tempo de serviço ...
  • Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...

    ... ,00], se “CC, Lda o não fizer em devido tempo”, pelo que o Banco prestou uma fiança a favor ... , 12ª) Nem a declaração junta ao requerimento executivo faz qualquer prova do incumprimento da ... um período de 3 (três) meses a iniciar contagem ainda dentro do prazo de interpelação da ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024
    ... a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do ... dos professores e à forma de contagem do tempo de serviço para evolução na ... G) Do referido requerimento consta que “ na sequência da leitura e ...
  • Acórdão nº 303/09 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2009
    ... ,73, por pretensa dívida resultante da contagem" de tempo para a aposentação ...      \xC2" ...                   No requerimento de interposição de recurso refere o recorrente ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... para a Docência - Ingresso - Contagem de Tempo de Serviço 1.ª - O ingresso na ... Administração Escolar, devendo o requerimento ser instruído com o certificado do curso de ...
  • Acórdão nº 02018/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2011

    I. O art. 12.º do DL n.º 290/75 não se mostrava à data a que se reportam os factos/pretensão formulada revogado pelo ECD, mantendo-se, assim, em vigor, pelo que o tempo de serviço prestado como docente do ensino superior releva para progressão na carreira do ensino não superior. II. O referido preceito não se configura como norma de carácter e/ou natureza excepcional, nem no caso se vislumbra que

    ... A… e o condenou a “… proceder à contagem para efeitos de progressão na carreira docente o lapso de tempo que o Autor leccionou durante o ano lectivo ... VII) O A., por requerimento datado de 02.04.2007, requereu ao Director de ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ... domínio, a Administração move-se num tempo que não tem correspondência na vida real, ... em simultâneo juntamente com o requerimento inicial ... Ao diminuir substancialmente a ... referidos no artigo 112.º suspende a contagem do prazo referido no número anterior ... Artigo ...
  • Despacho n.º 5384/2017
    ... Artigo 13.º Regime de tempo parcial 1 - Entende-se por regime de estudante a ... dias a contar da data de entrada do requerimento e do respetivo pagamento nos serviços da UAb. 3 ... Artigo 43.º Suspensão da contagem de prazos 1 - A suspensão da contagem dos prazos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
    ... 23 de julho de 2010; h) Protocolo sobre Tempo de Servi ço e Seguro de Doença de 20 de março ... (…) ... Cláusula 8.ª Contagem do tempo de voo - Block Hours / Contagem de ... O requerimento será formulado com periodicidade semestral. 6 ...
  • Acórdão nº 675/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
    ... recorrente apresentou requerimento de arguição de nulidades, invocando a falta ... pré-contratuais incluem, na sua contagem, o ... próprio dia do evento que lhes dá ... 3 meses), pelo período de tempo correspondente ao prazo que ocorra até à ...
  • Acórdão nº 01100/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2008

    I) -A contratação de docentes universitários, além quadro, é regida pelo ECDU cujo art° 3° estatui que podem ser contratadas para a prestação de serviço de docente individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida competência cientifica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de interesse e necessidade inegáveis para a instituição (n.° 1) e, que tais individualidades...

    ... em Universidade não pública conta como tempo de serviço, apesar de não ter subjacente uma ... ão de saber se era válida, ou não, a contagem de tempo de serviço que o candidato Rui Miguel ... II - l- O requerimento de admissão ao concurso é instruído com: a) ...
  • Regulamento n.º 805-A/2020
    ... universitária e pelo menos em regime de tempo integral, sendo eventualmente coadjuvado/a por ... ção tem que ser solicitada mediante requerimento instruído com a declaração da entidade ... 6 - Para acesso a épocas de exame ou contagem de ECTS em unidades curriculares plurianuais, o ...
  • Despacho n.º 9071/2021
    ... , inclusive, e até ao limite de 5 anos de tempo efetivo, estabelecido no Regu- ... lamento Geral ... pagamento da propina anual, mediante requerimento do estudante, ... entregue até ao 15.º dia ... ência, têm um efeito suspensivo na contagem de tempo ... para entrega de teses de ...

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