requerimento contagem tempo
9061 resultados para requerimento contagem tempo
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Despacho n.º 7724/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7762/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7846/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7791/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7790/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7763/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7792/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Aviso n.º 2/2002, de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7841/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7744/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Despacho n.º 7848/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002
... ção é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou ... 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação ... de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para ...
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Acórdão nº 00203/12.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
... : uma referente a um pretenso benefício no tempo de serviço de 1 ano, 1 mês e 19 dias; outra, de ... de 21.01.2008, o CHC enviou à Ré requerimento e nota biográfica do Autor, no qual solicita a ua contagem de tempo de serviço, de onde resulta, no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... beneficiários da «reforma» serão, a seu tempo, tributados em IRS, mas em condições ... benefícios fiscais dependentes de requerimento do interessado, bem como aos constantes de ... 9 - Para efeitos da contagem do prazo referido no número anterior, ...
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Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ... pode determinar, oficiosamente ou a requerimento e expensas do autor, que a propositura da acção ... 3 - A contagem dos prazos referidos no número anterior obedece ...
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Acórdão nº 01160/19.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Quer o artigo 38.º da LTFP, quer o artigo 42.º da LOE 2015, não têm aplicabilidade na determinação do posicionamento remuneratório na sequência de procedimentos concursais e do ingresso nas carreiras especiais parlamentares. II - A Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários não é inconstitucional por não abarcar uma...
... facultativo - que recaiu sobre o seu requerimento, solicitando a atribuição do direito à contagem do tempo de serviço, para progressão na ... -
Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... legislação processual penal; d) Dar, em tempo oportuno, o devido andamento às solicitações, ... implica o desconto na antiguidade e na contagem do tempo para aposentação de tantos dias ... 3 - A requerimento do interessado, será lavrado, no caso de ...
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Acórdão nº 12880/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I)- Os ex-combatentes subscritores da CGA podem gozar dos benefícios da contagem do tempo de serviço efectivo , bem como da bonificação da contagem de tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldades ou perigo , para efeitos de pensão de aposentação . II)- Os ex-combatentes referidos em I) devem requerer à CGA a contagem do tempo de serviço militar , para efeitos de...
... de 14-03-2002 , o recorrente juntou requerimento , dirigido ao Presidente do Conselho de ... em absoluto , se o recorrente requereu a contagem" do tempo de serviço militar ao abrigo do artº 9\xC2" ... -
Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... investigação, não podendo o horário em tempo parcial ultrapassar o limite a fixar por despacho ... º; h) Pela mudança de Governo; i) A requerimento do interessado, apresentado nos serviços com a ... dirigente existentes àquela data nem a contagem dos respectivos prazos ... 2 - A suspensão das ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... ão, este exercer-se-á mediante requerimento do empreiteiro, acompanhado de estimativa do ... 4 - Os interessados poderão solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pelo dono da ... Artigo 274.º Contagem dos prazos 1 - À contagem dos prazos são ...
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Acórdão nº 562/13.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
... : a antiguidade na carreira com a contagem de tempo de serviço para a aposentação ... é convidado a apresentar novo requerimento de aposentação ... 21.ª No caso em apreço, ...
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Acórdão nº 2200/19.0T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2020
O prazo dilatório de suspensão da instância fixado pelo tribunal a requerimento das partes está sujeito à regra de suspensão em férias judiciais e respectivas exceções consagradas no art. 138º/1 do NCPC.
... de Janeiro de 2019 e os proporcionais pelo tempo de trabalho prestado no ano de 2019 no montante ... aos autos quer transação quer requerimento a solicitar a prorrogação do prazo de ... respeito, por opinião contrária, que a contagem dos prazos em causa, no caso, os 20 dias de ... -
Lei n.º 27-A/2020
... de 60 dias após a submissão do requerimento. 3 - Sempre que o IHRU, I. P., verifique, no ... 3 - A contagem do prazo de reporte de prejuízos fiscais ... reconhecida por um período limitado de tempo. 3 - Consideram-se despesas de investimento ...
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Acórdão nº 10368/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
1. O pessoal docente contratado além do quadro referido no art. 34º ECDU, os professores auxiliares contratados, como a ora A., podem permanecer ao serviço da Universidade, na situação de provisório, por mais de um quinquénio por o contrato inicial se renovar por iguais períodos se não for denunciado nos termos do nº 1 do artigo 36 do ECDU. 2. A referida denúncia, como acto receptivo, só opera...
... requerimento de João ……………… com o seguinte teor: ... Ex ... a a suspensão da contagem do prazo para entrega do relatório respeitante ... No seu a°2 dispõe ainda que o tempo de serviço prestado nas situações do nº1, ... -
Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... º [ ... ] Os eleitos locais em regime de meio tempo têm direito a metade das remunerações e ... lei, independentemente da data do requerimento e sem prejuízo dos limites máximos até aqui ... Artigo 18.º Contagem de tempo de serviço (Revogado.) Artigo 18.º-A ...
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Acórdão nº 0979/11.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - Ao cálculo da pensão de aposentação voluntária (antecipada) requerida por funcionária no ano de 2010 e deferida pela “CGA” no ano de 2011 aplica-se o “fator de sustentabilidade” fixado para o ano de 2010 (1,65%) e não o “fator de sustentabilidade” fixado para o ano de 2011 (3,14%), uma vez que, segundo a lei aplicável “in casu” – art. 43º...
... , o definido para o ano de 2011) e o tempo de serviço prestado até 30/6/2011. Peticionou ... em vigor à data da recepção do requerimento pela CGA, sendo considerada a situação de facto ... …) «Imagem no original» I) Do mapa de contagem" do tempo de serviço consta, designadamente, que \xE2" ...