requerimento contagem tempo

9061 resultados para requerimento contagem tempo

  • Despacho n.º 8601/2023
    ... , inclusive, e até ao limite de 5 anos de tempo efetivo, estabelecido no Regu- ... lamento Geral ... pagamento da propina anual, mediante requerimento do estudante, ... entregue até ao 15.º dia ... ência, têm um efeito suspensivo na contagem de tempo ... para entrega de teses de ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... comerciais, a requerimento de sócios e credores da enti- ... dade ... tradores que estiverem em funções ao tempo da apre- ... sentação, mas os antigos membros ... da contagem de votos permitida na alínea b) do n.o ... do ...
  • Despacho n.º 13359/2016
    ... "Regulamento do período de funcionamento e tempo de trabalho dos trabalhadores não docentes da ... com competência delegada mediante requerimento" fundamentado e parecer do respetivo superior hier\xC3" ... n.º 1 do artigo 9.º, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto ... no correspondente Título ... Artigo A-2/16.º ... Contagem de prazos ... 1 — Salvo disposição legal em ...
  • Regulamento n.º 863/2016
    ... Entretanto o decurso do tempo e o acumulado de experiência fizeram sentir a ... através da apresentação de requerimento escrito dirigido ao Reitor, sendo sempre devido o ... c) ... 2 - ... 3 - A suspensão da contagem dos prazos só pode ocorrer durante o período de ...
  • Acórdão nº 01688/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 1999 (caso NULL)
    ... , pelo qual lhe teria sido negada a contagem do tempo de serviço docente prestado em Escolas ... prestado naqueles anos no Canadá, requerimento que foi indeferido e, tendo interposto recurso ...
  • Acórdão nº 00857/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2008
    ... 03 de Setembro de 2001, que entendeu que o tempo de serviço que ele prestara , no período ... no sentido de que fosse determinada a contagem do tempo de serviço prestado como assistente ... ao Recorrente o indeferimento do requerimento por este apresentado a pedir a contagem do tempo ...
  • Jurisprudência n.º 2/2002, de 05 de Março de 2002
    ... ção do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da ... Tendo em conta o requerimento" de interposição do presente recurso, as alegaç\xC3" ... interrupções que determinaram a contagem de novos prazos, ainda se não tinha atingido o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
    ... Açores, ao permitir a contabilização do tempo de serviço docente avaliado com a menção ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - Para efeitos de contagem do tempo de serviço a que se refere a alínea f) ... éria de educação, no seguimento de requerimento do interessado, a apresentar durante o prazo a ...
  • Acórdão nº 00401/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
    ... a condenação deste à correção da contagem do tempo de serviço e ao reposicionamento no ... a prática do ato ou apreciação de requerimento destinado à pratica do ato, aí sim, utilizava o ...
  • Acórdão nº 01309/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2006
    ... ÇÕES, que lhe indeferiu pedido de contagem, para efeito de fixação da sua aposentação, o tempo de permanência na reserva fora da efectividade ... da efectividade de serviço; - Em requerimento" datado de 28.9.2000 solicitou à CGA que, por for\xC3" ...
  • Regulamento n.º 187/2018
    ... no ano civil seguinte ao do seu requerimento.Aos docentes de carreira e aos assistentes dos aplica-se o regime de tempo integral, previsto na Lei n.º 18/2016 de 20 de ... ça sabática não é considerado para a contagem do sexénio ou do triénio a que se referem os ...
  • Acórdão nº 12493/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)

    I)- Não se verifica a excepção do caso julgado , quando a causa de pedir num processo anterior teve como objecto a contagem de tempo de serviço e não , concretamente , sobre as diuturnidades e direitos adquiridos . II)- É de rejeitar um recurso , por o acto ser meramente confirmativo de uma situação , há muito , consolidada e sem efeitos práticos na situação actual do recorrente .

    ... Em 28-01-03 , o recorrente dirigiu o requerimento de 17 fls. à Directora Regional de Educação de ... profissional , em conformidade com o tempo de serviço ... 8)- Por despacho de 18-02-03 , ... o pedido com a mesma causa de pedir , contagem de tempo do prémio de antiguidade -diuturnidades ...
  • Acórdão nº 02232/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2000 (caso NULL)
    ... de Guimarães que indeferiu o requerimento apresentado pelo recorrente solicitando a ... ão nos escalões remuneratórios do tempo de serviço em que esteve ausente para tratamento ... 628 solicitou ao recorrido a contagem do referido tempo de serviço para efeitos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... Artigo 18.º Aumento do tempo de serviço ... Artigo 19.º Atribuição de ... Artigo 29.º Contagem da antiguidade ... Artigo 30.º Antiguidade ... vontade neste sentido, através de requerimento dirigido ao Chefe do Estado-Maior do respetivo ...
  • Despacho n.º 646/2021
    ... ça grave e prolongada ou outras 1 - A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa dos ... n.º 5] 5 - [revogado] Artigo 54.º Requerimento de admissão a provas 1 - [ ... ] 2 - Com o ... Artigo 92.º Aplicação no tempo 1 - O presente regulamento é de aplicação ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
    ... 8 - A relevância do tempo de serviço nos termos dos n.os 1 a 6 do presente ... externa pode também efectuar -se a requerimento do trabalhador desde que se verifique o interesse ... a) à contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço ...
  • Regulamento n.º 658/2016
    ... -Científico, que beneficiará do mesmo tempo para se pronunciar. 4 - No prazo de 10 dias ... requerimento do estudante, acompanhado de um parecer do(s) ... 2 - A contagem dos prazos para nomeação do júri e de ...
  • Regulamento n.º 833/2021
    ... ) 'Momento de avaliação' - o período de tempo exclusivamente dedicado à concretização, ... através da apresentação de requerimento escrito dirigido ao Reitor, sendo sempre devido o ... projeto e relatório de estágio 1 - A contagem dos prazos para a entrega da dissertação, do ...
  • Acórdão nº 3424/11.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015

    1.  Verificando-se a identidade de sujeitos, do pedido e da causa de pedir no que toca ao reconhecimento da contagem do tempo de serviço prestado pelas autoras, como auxiliares de educação, desde 1983 até à data de início de frequência do curso de promoção a educadoras de infância, na acção anterior, instaurada em 2 de Janeiro de 2002, com decisão já transitada em julgado, e na presente acção,...

    ... condenada a reconhecer-lhes o direito à contagem do tempo de serviço como auxiliares de ... ) dirigiram à Provedora da SCML requerimento onde pedem que «… nos termos da Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 707/2018
    ... As candidaturas são formalizadas em requerimento dirigido ao diretor do ciclo de estudos, em ... da primeira inscrição, se em regime de tempo integral, ou até ao final da segunda ... Artigo 15.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - A contagem do prazo para a entrega ...
  • Acórdão nº 3/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Janeiro de 2021
    ... 1 – Ao tempo da decisão do Tribunal ... Constitucional estes ... reformar a decisão relativa à contagem do prazo prescricional do crime de ... de requerimento de arguição de nulidade, era uma “ questão ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2017
    ... - A celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado que tenha cessado durante o ... n.º 1 do artigo 4.º;e) No mês do requerimento, tenham um número total de trabalhadores ... , determinam igualmente a suspensão da contagem do período relativo à dispensa parcial ou ...
  • Acórdão n.º 461/2016
    ... no Balcão Nacional de Injunções requerimento de injunção contra Ana Cristina da Conceção ... partir de qual notificação se retoma a contagem" do prazo processual que estava suspenso com a jun\xC3" ... a recorrente contactar o seu patrono em tempo útil se desconhecia que já lhe tinha sido ...
  • Regulamento n.º 720/2021
    ... As candidaturas são formalizadas em requerimento dirigido ao diretor do ciclo de estudos, nos ... o estudante esteja inscrito em regime de tempo parcial. 6 - A caducidade implica o cancelamento ... Artigo 19.º Suspensão da contagem dos prazos 1 - A contagem do prazo para a entrega ...

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