republica popular da china

• Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009, de 30 de Abril de 2009

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

• Diário da República núm. 84, 30 de Abril de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009, de 01 de Abril de 2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

• Diário da República núm. 64, 01 de Abril de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009, de 30 de Abril de 2009

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

• Diário da República núm. 84, 30 de Abril de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º 267/2010, de 28 de Setembro de 2010

Torna público ter, por notificação datada de 21 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

• Diário da República núm. 189, 28 de Setembro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 130/2009, de 30 de Dezembro de 2009

Torna público terem, em 25 de Junho de 2009 e em 9 de Setembro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

• Diário da República núm. 251, 30 de Dezembro de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 154/2008, de 06 de Agosto de 2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 6 e em 26 de Junho de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005

• Diário da República núm. 151, 06 de Agosto de 2008
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 42/2009, de 31 de Julho de 2009

Torna público terem, em 8 de Dezembro de 2008 e em 25 de Junho de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

• Diário da República núm. 147, 31 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 90/2010, de 14 de Junho de 2010

Torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China (Região Administrativa Especial de Hong Kong), a 25 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

• Diário da República núm. 113, 14 de Junho de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto do Presidente da República n.º 43/2009, de 30 de Abril de 2009

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

• Diário da República núm. 84, 30 de Abril de 2009
• Serie I
• Presidência da República

• Decreto n.º 17/2008, de 26 de Junho de 2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005

• Diário da República núm. 122, 26 de Junho de 2008
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros