Fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008 , do Conselho, de 29 de Abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações. Revoga a Portaria n.º 1056/2000, de 30 de Outubro
Fixa para a Região os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de direitos de plantação de vinhas provenientes da reserva destinadas à produção de vinho.
... comprometa a não ceder direitos de replantação nas próximas cinco campanhas;. d) Seja proprietá...
Altera a Portaria n.º 8/2009, de 29 de Janeiro, que estabeleceu para a Região as novas normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixou os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas para o período de 2008 a 2013.
... é aplicável nos casos de replantação de vinhas instaladas, de sobreenxertia ou de reenx...
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas, bem como fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008/2009 a 2012/2013.
... do seu ciclo de vida natural»: a replantação da mesma parcela de terra com a mesma casta, no me...
Estabelece para a Região as novas normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas para o período de 2008 a 2013.
... do seu ciclo de vida natural», a replantação da mesma parcela de terra com a mesma casta, no me...
Estabelece para a RAM as novas normas complementares de execução do PRRV e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha de 2005-2006.
...b) Aos direitos de replantação;. c) Aos direitos de replantação obtidos por tra...
Estabelece medidas adicionais de protecção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., responsável pela doença vulgarmente designada «fogo bacteriano»
... É proibida a plantação e ou a replantação de vege- tais hospedeiros na zona contaminada enqu...
Estabelece as novas normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, designado por regime de apoio, bem como fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha de 2007-2008.
...b ) Aos direitos de replantação;. c) Aos direitos de replantação obtidos por tra...
Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013
Fixa os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição dos novos direitos de plantação de vinhas destinadas à produção de vinho, nos termos do Artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1493/99, do Conselho, de 17 de Maio.
...a) Não tenha cedido direitos de replantação, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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