rentabilidade das vendas
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Acórdão nº 01324/15.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016
... ção da liquidação e da aplicação da referida taxa de rentabilidade fiscal de 5% ... III. A recorrente viu o seu IRC dos anos de 2001 e 2002 ... ções comerciais; (…)Os rácios de rentabilidade fiscal das vendas que se obteriam após correcções meramente aritméticas à componente ...
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Acórdão nº 00077/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015
1. O responsável subsidiário chamado à execução por despacho de reversão, pode formular pedido de revisão da matéria colectável apurada através de métodos indirectos na sequência da sua citação no processo executivo. 2. A partir desta data, deve-se contar o prazo de trinta dias previsto para o efeito no n.º 1 do artigo 91.º da LGT. 3. Esse direito deve-lhe ser comunicado pela AT, embora o art. 22º
... Por exemplo, porque não se utilizou o rácio nacional da rentabilidade" fiscal das vendas nesse sector? q) Ainda quanto a este problema, se não h\xC3" ... -
Acórdão nº 01484/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016
I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... ência pela nossa recolha dos duplicados dos documentos de suporte a vendas de sucata por parte de alguns fornecedores que se revelaram ter interesse ... do referido quadro constata-se o seguinte: - o rácio de rentabilidade fiscal das vendas do sujeito passivo é (1,43% em 2001 e 0,51% em 2002) ... -
Despacho normativo n.º 107/90, de 20 de Setembro de 1990
... ão) superior a 12 t/h.ano; ou VAB/capita superior a 1250 contos; ou Vendas/capita superior a 1800 contos; e2) Para fundições de não ferrosos: ... económicos [TIR, VAL, análise de sensibilidade, rentabilidade ...
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Acórdão nº 06185/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
... prova: -A Administração Tributária alcança uma margem bruta das vendas de 49,98% no exercício de 2001, de 42,05 no exercício do ano de 2002, e ... da impugnante, sem qualquer correcção, margens de rentabilidade de bruta das vendas para todos os exercícios de: 2001- 9,25%; 2002- ...
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Acórdão nº 0512/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2010
... utilizados pela Administração Tributária (média da rentabilidade do pessoal e a dimensão e localização da actividade exercida), ... , em resposta ao primeiro item: "duplicados dos documentos de vendas"\" mas impressos do sistema informático já no decurso da acção de inspec\xC3" ...
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Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... Indicadores económicos: ... (Em percentagem) 2005 2004 ... Rentabilidade das vendas ... 5 4 ... Rentabilidade dos ...
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Acórdão nº 00968/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2006 (caso NULL)
O art. 89.º da LGT só será aplicável uma vez concretizada a via regulamentar necessária para o efeito, o que ainda não aconteceu.
... 89º da LGT; 2- O rácio de rentabilidade fiscal das vendas mediana do sector , declarado pelos sujeitos passivos a ... -
Acórdão nº 0163/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – A omissão de pronúncia traduz-se na violação do preceituado no artigo 660-º, n.º 2 do CPC, na medida em que este preceito estatui sobre o poder-dever, estritamente vinculado, dos tribunais conhecerem de todas as questões que lhe sejam submetidas pelas partes para tal fim, com excepção daquelas, apenas, que vejam a respectiva solução prejudicada pela que haja sido dada a outra ou outras...
... écnicas-aritméticas, tendo os peritos acordado em aplicar a rentabilidade fiscal das vendas de 6,54% ao total de €13.772.650,86 (cf. Acta da ... -
Acórdão nº 4983/07.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2011
I- O art.º 401º do Cod. Trabalho de 2003, ao dispor, no seu nº 4, que se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação prevista nesse artigo, estabeleceu uma presunção ilidível; II- Querendo ilidir essa presunção, o trabalhador, ao receber a compensação, e mesmo não a devolvendo – sendo que esse acto é claramente revelador da sua não aceitação do despedimento -,
... e Serviços, a direcção de Serviço a Clientes, a direcção de Vendas" e a direcção de Grandes Contas ... \t19. A Direcção Geral Adjunta da \xC3" ... 56. O referido em 54 e 55 justificou um decréscimo da rentabilidade das vendas da Ré e da margem de negócio ... 57. Para aumentar entre ... -
Lei n.º 24-D/2022
... à segurança social a informação e os valores dos rendimentos das vendas de ... mercadorias e produtos e das prestações de serviços relevantes ... esse alojamento e a assegurar a rentabilidade" mínima exigível para o FEFSS ... 3 — No caso de unidades de participa\xC3" ...
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Acórdão nº 00552/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2013
I – A impugnação judicial não é o meio processual adequado para o conhecimento da questão da prescrição da obrigação tributária, por este processo visar apreciar a legalidade ou ilegalidade do ato de liquidação e a prescrição não ter a ver com essa legalidade, mas apenas com a exigibilidade da obrigação criada com a liquidação. II – Em impugnação judicial a prescrição é apreciada...
... 6- Como consta dos autos, os rácios (da rentabilidade líquida das vendas) aplicadas ao sector de actividade da impugnante é, ... -
Acórdão nº 00181/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º do Código Civil e 74.º da LGT) compete à administração tributária, quando pretende utilizar o mecanismo do métodos indiretos, demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por esse método, mostrando, de forma clara e inequívoca que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso à
... sinistradas, que se destinam a ser desmanteladas, para posterior vendas dar peças, bem como na compra e venda de peças e acessórios para ... ) Houve também uma redução das vendas, dos resultados e da rentabilidade fiscal desse ano.( ... ) Análise dos Inventários ( ... ) Os valores de ... -
Acórdão nº 01493/06.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - No domínio de utilização de métodos indirectos, a actuação da Administração Tributária não se limita à...
... 28 do PA; 7. Relativamente às vendas" efectuadas na sede, em S…, e nos armazéns de F…, S… e na feira de E\xE2" ... rentabilidade fiscal sobre as vendas” inerente a esse resultado, de 3,12%, e apurou o ... -
Acórdão nº 00077/09.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2012
1. Dando a conhecer as razões de facto e de direito que estão na base da decisão de um modo tal que as mesmas se revelam apreensíveis para o seu destinatário, a administração tributária cumpre o dever legal de fundamentação. 2. A administração tributária não se pode limitar a uma fundamentação meramente formal da sua actuação, exigindo-se-lhe, ademais, a demonstração de que esse juízo que esteve...
... ácia, a da Impugnante incluída, consegue obter o rácio de rentabilidade fiscal que resulta da liquidação adicional impugnada ... 10ª) ... simbólicos e manifestamente insuficientes para gerar o volume de vendas declarado e aceite pelo Fisco ... 11ª) A impugnante declarou, por ... -
Acórdão nº 01914/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2004
I. A utilização de métodos indirectos na determinação da matéria colectável, através de "margens médias do lucro líquido", a que se refere o art. 90°, n.º 1, al. a) da LGT, não concretiza a aplicação dos "indicadores de actividade inferiores aos normais", prevista no art. 89° do mesmo compêndio legal. II. Este último normativo só será aplicável uma vez concretizada a via regulamentar...
... definidos, naquele relatório, pela terminologia "rácios da rentabilidade fiscal das vendas medianas do sector" ... 9- Tais indicadores, embora de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... e profissionais, e podem consistir em margens de lucro ou rentabilidade que, tendo em conta a localização e dimensão da actividade, sejam ... elementos: a) As margens médias do lucro líquido sobre as vendas e prestações de serviços ou compras e fornecimentos de serviços de ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... recorrente responsável pela elaboração dos mapas de rentabilidade/produtividade, que nestas situações, a sociedade ora recorrente acabava ... - Foram considerados como proveitos não declarados provenientes de vendas omissas diversos depósitos em numerário efectuados naquela conta ... -
Acórdão nº 00068/11.4BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
... sua contabilidade o pagamento da percentagem de 0,3% sobre todas as vendas efectuadas no exercício de 1997 à detentora do direito de utilização ... as vendas, sem qualquer benefício daí retirado para a rentabilidade da empresa permitiu à impugnante inflacionar o custo do exercício em ...
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Acórdão nº 00300/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... sido fornecidos pela impugnante, o que demonstra a existência de vendas e movimentos financeiros não registados na contabilidade, beneficiando os ... 5 do relatório); Rentabilidade fiscal das vendas inferior à média dos rácios nacionais do sector de ...
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Acórdão nº 06556/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O sistema fiscal português acolhe a ideia de presunção de verdade dos actos dos contribuintes, sejam as suas declarações (apresentadas nos termos legais), sejam os seus dados contabilísticos (desde que a contabilidade se mostre organizada de acordo com o legalmente exigido) – cfr. artigo 75º, nº1 LGT. Trata-se de uma presunção umbilicalmente ligada à presunção de boa-fé. 2 - Esta presunç
... por análise dos elementos contabilísticos e das médias de rentabilidade comprovaram a omissão de vendas ... F. Tal omissão de vendas levou à ... -
Acórdão nº 7538/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Só a falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência gera a nulidade da decisão judicial; II. Tendo a matéria tributável sido apurada por métodos indiretos compete à Autoridade Tributária na fundamentação da avaliação a indicação dos critérios utilizados e sobre o contribuinte recai o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. III. Recaindo embora...
... quando, como se disse já, o leva em consideração para chegar às vendas presumidas no sector da mercearia.” 23) Entendemos que se verifica uma ... declare, para este sector da actividade ("mercearia"), uma rentabilidade / margens de comercialização / lucro bruto negativas, como procuraremos ... -
Acórdão nº 02477/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2011
... ção que está evidenciado pela proporção que assume a rentabilidade das vendas, só possível em algumas actividades ilícitas; ...
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Acórdão nº 00308/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2016
... as compras de madeira não aceites pela AT e mantendo as vendas realizadas pela C ... , alcançamos uma rentabilidade desta empresa ...
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Acórdão nº 06707/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - Tendo a AT adoptado o recurso a métodos indiciários para determinar o lucro tributável do contribuinte, compete-lhe demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. II - Em tal situação, porque em relação à quantificação
... Fisco encerra uma espiral sem fim: ele origina a presunção de vendas com base no Rácio do Pessoal; só que o valor presumido encontrado obriga ... De facto, o R04 (o Rácio da Rentabilidade Fiscal das Vendas) do sector é de 0,28%; aplicando o critério utilizado ...