rentabilidade das vendas

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  • Acórdão nº 00330/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2005

    - I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do...

    ... dos testes de consistência efectuados e os valores declarados, que a margem bruta de vendas da impugnante teria necessariamente de ser superior àquela que decorria dos valores por si ... à escrita e como se chegou à conclusão que o lucro declarado (consequência de uma rentabilidade bruta inferior) era diferente do encontrado, encontrando-se essa diferença quantificada a fls. 49 ...

  • Despacho normativo n.º 107/90, de 20 de Setembro de 1990

    ESTABELECE AS CONDICOES DE ACESSO DAS EMPRESAS PROMOTORAS DOS PROJECTOS DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR DA FUNDIÇÃO DE FERROSOS E DE FUNDIÇÃO DE NAO FERROSOS.

    ...-obra directa (na fundição) superior a 12 t/h.ano; ou VAB/capita superior a 1250 contos; ou Vendas/capita superior a 1800 contos; e2) Para fundições de não ferrosos: VAB/capita superior a 1500 ... cálculo dos principais indicadores económicos [TIR, VAL, análise de sensibilidade, rentabilidade das vendas, ponto crítico das vendas, margem de cobertura e valor acrescentado bruto (VAB) por ...

  • Acórdão nº 0163/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Dezembro de 2012

    I – A omissão de pronúncia traduz-se na violação do preceituado no artigo 660-º, n.º 2 do CPC, na medida em que este preceito estatui sobre o poder-dever, estritamente vinculado, dos tribunais conhecerem de todas as questões que lhe sejam submetidas pelas partes para tal fim, com excepção daquelas, apenas, que vejam a respectiva solução prejudicada pela que haja sido dada a outra ou outras...

    ... acordo as correcções técnicas-aritméticas, tendo os peritos acordado em aplicar a rentabilidade fiscal das vendas de 6,54% ao total de €13.772.650,86 (cf. Acta da Comissão de Revisão), sendo ...

  • Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007

    Relatório e contas consolidadas de 2004

    ...- 24,90 6,00 8,30 (b) 010,10. EAT/vendas (percentagem) ............................................. - 10,60 2,50 3,00 3,50. Cash-flow ...126,20 130,90 147,90 155,10. Rentabilidade das vendas (EBITD/vendas) (percentagem) ...................... 2,80 9,20 9,30 9,50. Endividamento ...

  • Acórdão nº 00968/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2006

    O art. 89.º da LGT só será aplicável uma vez concretizada a via regulamentar necessária para o efeito, o que ainda não aconteceu.

    ...89º da LGT; 2- O rácio de rentabilidade fiscal das vendas mediana do sector , declarado pelos sujeitos passivos a nível distrital , ...

  • Acórdão nº 0512/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Novembro de 2010

    A FAZENDA PÚBLICA recorre para o Supremo Tribunal Administrativo da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que julgou procedente a impugnação judicial que a sociedade A…, LDª, deduziu contra o acto de liquidação adicional de IVA referente ao exercício de 2001. Terminou a sua alegação de recurso enunciando as segui...

    ... recurso a métodos indirectos utilizados pela Administração Tributária (média da rentabilidade do pessoal e a dimensão e localização da actividade exercida), descritos no ponto II do laudo do ... Este apresentou, em resposta ao primeiro item: "duplicados dos documentos de vendas" mas impressos do sistema informático já no decurso da acção de inspecção, após ...

  • Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007

    - A falta de fundos estruturais, quer nacionais, quer comunitários; 3 - As transformaçóes ocorridas no Mercado Nacional da Água; 4 - A passagem das infra-estruturas em alta para a responsabilidade da empresa Águas do Mondego, S. A., nomeadamente, a captaçáo da Boavista, estaçóes de tratamento de água e estaçóes de tratamento de águas residuais, etc. Assim, o abastecimento de água e o tratamento...

    ...0,65 0,67. Indicadores económicos:. (Em percentagem) 2005 2004. Rentabilidade das vendas .................. 5 4. Rentabilidade dos capitais próprios .......... 2 1. ...

  • Acórdão nº 4983/07.1TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2011

    I- O art.º 401º do Cod. Trabalho de 2003, ao dispor, no seu nº 4, que se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação prevista nesse artigo, estabeleceu uma presunção ilidível; II- Querendo ilidir essa presunção, o trabalhador, ao receber a compensação, e mesmo não a devolvendo – sendo que esse acto é claramente revelador da sua não aceitação do despedimento -,...

    ... de Pólo Técnico e Serviços, a direcção de Serviço a Clientes, a direcção de Vendas e a direcção de Grandes Contas. 19. A Direcção Geral Adjunta da Área Serviços é chefiada ... 56. O referido em 54 e 55 justificou um decréscimo da rentabilidade das vendas da Ré e da margem de negócio. 57. Para aumentar entre 2004 e 2007 o seu volume de ...

  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

    Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

    ...b) Efetuar, por conta própria, vendas a descoberto de instrumentos financeiros;. c) Adquirir, por conta própria, unidades de ...8 - As medidas ou índices de rentabilidade e risco dos organismos de investimento coletivo comercializados em Portugal são calculados e ...

  • Acórdão nº 00552/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2013

    I – A impugnação judicial não é o meio processual adequado para o conhecimento da questão da prescrição da obrigação tributária, por este processo visar apreciar a legalidade ou ilegalidade do ato de liquidação e a prescrição não ter a ver com essa legalidade, mas apenas com a exigibilidade da obrigação criada com a liquidação. II – Em impugnação judicial a prescrição é apreciada apenas para...

    ... 6- Como consta dos autos, os rácios (da rentabilidade líquida das vendas) aplicadas ao sector de actividade da impugnante é, na média, de 2,20 e 2,32, ...

  • Acórdão nº 00300/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010

    Não se conformando com a sentença do TAF de Braga que julgou procedente a impugnação judicial deduzida por Aguiar e Construção Ldª, contra a liquidação de IVA dos anos de 1997 e 1999 no montante respectivamente de 2 960982$00 e 116 989$00, veio o Mº Pº dela interpor recurso para o TCAN, concluindo assim as suas alegações: 1. A Mma. Juiz «a quo» con...

    ... dos materiais que haviam sido fornecidos pela impugnante, o que demonstra a existência de vendas e movimentos financeiros não registados na contabilidade, beneficiando os sócios e prejudicando a ...5 do relatório); Rentabilidade fiscal das vendas inferior à média dos rácios nacionais do sector de actividade (Fls. 5); Saldo ...

  • Acórdão nº 00300/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Janeiro de 2010

    Não se conformando com a sentença do TAF de Braga que julgou procedente a impugnação judicial deduzida por Aguiar e Construção Ldª, contra a liquidação de IVA dos anos de 1997 e 1999 no montante respectivamente de 2 960982$00 e 116 989$00, veio o Mº Pº dela interpor recurso para o TCAN, concluindo assim as suas alegações: 1. A Mma. Juiz «a quo» con...

    ... dos materiais que haviam sido fornecidos pela impugnante, o que demonstra a existência de vendas e movimentos financeiros não registados na contabilidade, beneficiando os sócios e prejudicando a ...5 do relatório); Rentabilidade fiscal das vendas inferior à média dos rácios nacionais do sector de actividade (Fls. 5); Saldo ...

  • Acórdão nº 01914/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Março de 2004

    A utilização de métodos indirectos na determinação da matéria colectável, através de "margens médias do lucro líquido", a que se refere o art. 90°, n.º 1, al. a) da LGT, não concretiza a aplicação dos "indicadores de actividade inferiores aos normais", prevista no art. 89° do mesmo compêndio legal. II. Este último normativo só será aplicável uma vez concretizada a via...

    ... disponíveis, ainda que definidos, naquele relatório, pela terminologia "rácios da rentabilidade fiscal das vendas medianas do sector". 9- Tais indicadores, embora de âmbito distrital, não ...

  • Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007

    O Conselho de administraçáo: José Manuel Capelo Soares da Fonseca, presidente - Edgar Alves Ferreira, vice-presidente - Armando Costa Leite de Pinho, vice-presidente - Luís Fernando Mira Amaral, vice-presidente - Michael Christian Stig Iuul, vice-presidente - José Aníbal Lousada Soares, vogal - Francisco Miguel Teixeira de Sousa Ferreira, vogal - Joáo Barbosa Machado, vogal - Gert Brandt Petersen,

    ...(Em milhóes de escudos) 1995 1996 1997 1998 1999. Estrutura da conta resultados:. Vendas .......................................... 43 503 45 343 47 139 50 808) 53 197). Ebitda ...A autonomia financeira atingiu 67%, valor igual ao alcançado em ano anterior. A rentabilidade dos capitais próprios atingiu 12,8%, o que se traduziu numa melhoria de 1,9 pontos percentuais ...

  • Acórdão nº 06707/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2003

    I - Tendo a AT adoptado o recurso a métodos indiciários para determinar o lucro tributável do contribuinte, compete-lhe demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. II - Em tal situação, porque em relação à quantificação

    ..., o caminho proposto pelo Fisco encerra uma espiral sem fim: ele origina a presunção de vendas com base no Rácio do Pessoal; só que o valor presumido encontrado obriga a que se presumam ...De facto, o R04 (o Rácio da Rentabilidade Fiscal das Vendas) do sector é de 0,28%; aplicando o critério utilizado pelo Sr. Perito (sem as ...

  • Acórdão nº 02477/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2011

    Princípio da especialização ou do acréscimo encontra-se consagrado no artº.18, do C.I.R.C. (cfr.artº.22, do anterior C.C.I.), o qual determina que os proveitos e os custos devem ser imputados ao período a que respeitam, independentemente do seu recebimento ou pagamento. Por outra palavras, em determinado exercício, devem ser contabilizados os proveitos, e também os custos, que nele efectivamente

    ...�ão; 8-Excesso de quantificação que está evidenciado pela proporção que assume a rentabilidade das vendas, só possível em algumas actividades ilícitas; 9-Independentemente de tudo o que vem ...

  • Acórdão nº 00122/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2006

    I - Não há omissão de pronúncia sempre que o Juiz se pronuncia sobre todas as questões que lhe são colocadas pelas partes. II - O acto está devidamente fundamentado sempre que qualquer destinatário normal consiga apreender o iter cognoscitivo seguido pelo autor do acto, sabendo porque é que se chegou a determinado resultado e não a outro. III - A AF pode e deve lançar mão do recurso aos métodos...

    ...Conforme disse a testemunha - perita tributária - "esse rácio foi aplicado ao volume de vendas cujo valor foi presumido" - Não se podem presumir vendas - estas ocorreram, ou não ocorreram - ... (575.052.862$), do rácio informático de 1,67% existente na DGCI, correspondente à Rentabilidade fiscal das vendas do sector. 6. O impugnante foi devidamente notificado do relatório da ...

  • Acórdão nº 04335/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2011

    Com a publicação e entrada em vigor, a 1.1.1999, da Lei Geral Tributária/LGT, o enquadramento legal dos casos de determinação da matéria tributável por métodos indirectos viu-se reforçado e explicitado com a previsão do seu art. 74.º n.º 3, procedendo a clara distribuição do ónus da prova, entre os envolvidos e interessados nessas situações, no sentido de competir à administração tributária/AT o

    ... ter sido muito diverso daquele que resulta da aplicação do rácio R04 - REVENDAS: Rentabilidade Fiscal das Vendas = (Lucro Fiscal / Volume de Negócios) x 100. T) As correcções determinadas ...

  • Acórdão nº 01015/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Novembro de 2002

    I - O STA, actuando como Tribunal de revista, não conhece de matéria de facto - artº 21 n° 4 do ETAF e 722º do Cód. P. Civil. II - Pelo que não pode apreciar a existência de "fundada dúvida", para efeitos contemplados no artº 121° n° 1 do CPT, quanto à existência dos factos tributários e respectiva quantificação. III - Tendo a Administração tributado com recurso a métodos indiciários,

    ...; 3) - Existem normalmente 4 livros em uso simultâneo, incluindo um ou vários dias de vendas, sem sequência cronológica e, muitas vezes, mesmo numérica; 4) - Cada conjunto é agrafado ... acentuada entre os valores declarados e apurados para as margens comerciais, a rentabilidade das vendas ser negativa, saldo das contas caixa e clientes credores em vários períodos, ...

  • Acórdão nº 01068/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2006

    Não se conformando com a sentença do TAF de Viseu que julgou procedente a impugnação judicial deduzida por C.. Ldª contra a liquidação de IRC do ano de 1995 no montante de 3 429 926$00 veio a Fazenda Publica dela interpor recurso para o TCAN concluindo assim as suas alegações: 1. A Excelentíssima Juíza "a quo" baseada no facto do Relatório da Inspe...

    ...�o e por unanimidade votaram no sentido de corrigir os serviços prestados com base na rentabilidade fiscal das vendas constantes das bases de dados da DGCI para o mesmo CAE sem prejuízo da mais ...

  • Acórdão nº 00854/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2005

    - De acordo com o princípio da legalidade administrativa, tal como é hoje entendido, incumbe à Administração Fiscal o ónus da prova da verificação dos requisitos legais das decisões positivas desfavoráveis ao destinatário, como sejam a existência dos factos tributários e a respectiva quantificação, quando o acto praticado se fundamente nessa existência do facto tributário e na sua quantificação.

    ... de 3%; c.- Para a determinação do Lucro Tributável aplicou-se o rácio de rentabilidade Fiscal das Vendas para a actividade de "Comércio por grosso N.E" CAE 051700, conforme rácios ...

  • Acórdão nº 02300/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Setembro de 2008

    Padece do vício formal de omissão de pronúncia a sentença recorrida que não conhece de fundamento através do qual a impugnante pretendia obter a anulação da liquidação, e que não ficara prejudicado no seu conhecimento pela resposta dada aos outros que conhecera; 2. A notificação de IRC de liquidação adicional no âmbito da vigência do Dec-Lei n.º 7/96, de 7 de Fevereiro, bastava-se ser por carta...

    ... obtido, resumidamente: - Ausência de declaração sucessiva de prejuízos; - Rentabilidade Fiscal das Vendas Declarada positiva e em paridade com a que é normal para o sector; - Critérios ...

  • Acórdão nº 00281/03 - COIMBRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2006

    Constando do relatório da fiscalização factos concretos e suficientemente seguros e adequados a objectivar a existência de sérios indícios de que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido, demonstrativos da impossibilidade de aceder aos valores exactos da matéria colectável, há que dar por concretizados os pressupostos legitimadores do...

    ... rotação de stocks] o que contrasta com os resultados negativos declarados; 3°- a rentabilidade bruta das vendas sobre o consumo de matérias primas apresenta níveis demasiados baixos para o ...

  • Código das Sociedades Comerciais (Versión vigente desde 2011-06-30 hasta 2012-12-31)
  • Acórdão nº 903/08.4TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2012

    I - - A configuração dos contratos sinalagmáticos assenta na ideia de interdependência entre as obrigações que deles reciprocamente emergem para ambas as partes, impondo a justiça comutativa que o devedor de cada uma dessas obrigações só possa ser compelido a executá-la se o devedor da outra também cumprir. II - Nos contratos sinalagmáticos estabelecer-se-á uma relação de interdependência entre

    ... os valores que seriam necessários em termos de valores a pagar a pessoal, quais as vendas que esperava obter e o número de lojas que previa abrir em cada ano, quer no país quer em Espanha ... ou lojas, em número não apurado, fecharam, sendo que um fechou por a loja não ter rentabilidade face aos valores das vendas e ao valor dos custos e outro por razões pessoais da gerente da ...