renault

• Resolução n.º 123/2005, de 02 de Agosto de 2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Aveiro.

• Diário da República núm. 147, 02 de Agosto de 2005
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...

• Resolução n.º 45-A/80, de 11 de Fevereiro de 1980

Autoriza o investimento em regime contratual e aprova as minutas e demais elementos relativos à constituição das empresas destinadas à fabricação e venda de veículos Renault.

• Diário da República núm. 35, 11 de Fevereiro de 1980
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 04B545 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 2004

Quanto ao comando que se contém no nº 2 do art. 660º (o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras) existe acentuado consenso no entendimento de que não devem confundir-se questões a decidir com considerações, argumentos, motivos, razões ou juízos de valor produzidos pelas partes: a estes não tem o tribunal que dar resposta especificada ou individualizada, mas apenas aos que directamente contendam com a substanciação da causa de pedir e do pedido. 2. Ao contrato de concessão comercial são aplicáveis, na medida em que a analogia o justifique, as normas similares reguladoras do contrato de agência, designadamente, e no respeitante à indemnização de clientela, do ar...

... veículos, peças e acessórios da marca Renault, para o território nacional; - desde 26/06/64 at�...

• Resolução n.º 160/79, de 24 de Maio de 1979

Aprova os termos do acordo a celebrar com a Régie Renault.

• Diário da República núm. 119, 24 de Maio de 1979
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão nº 01136/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 31 de Maio de 2005

As expressões "dono" ou "proprietário" de veículos intervenientes em acidentes de viação, apesar de traduzirem uma realidade jurídica também são usadas na linguagem comum, como traduzindo uma realidade de facto, e levadas com frequência à matéria assente e à base instrutória das respectivas acções para efectivação da responsabilidade civil. II. Não deve assim dar-se como não escrita a resposta a um quesito onde se deu como provado que "o autor era dono do veículo marca Renault, modelo Clio, de matrícula ...-...-...". III Nas acções para efectivação da responsabilidade civil emergente de acidentes de viação, o proprietário de um veículo não tem que fazer prova da aquisição originária da propriedade do mesmo.

• Resolução n.º 90/95, de 21 de Setembro de 1995

AUTORIZA O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, A DESENCADEAR O PROCEDIMENTO ARBITRAL PREVISTO NO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 1980 ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, O IPE E A REGIE NATIONALE DES USINES RENAULT, HOJE RENAULT, SA, PARA O EFEITO PODENDO NOMEAR MANDATÁRIO FORENSE, ÁRBITRO E PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS AQUELE FIM.

• Diário da República núm. 219, 21 de Setembro de 1995
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução n.º 27/90, de 08 de Agosto de 1990

AUTORIZA A REICAB - INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELÉCTRICOS, LDA. A ESTABELECER UM DEPÓSITO FRANCO NAS SUAS INSTALAÇÕES EM GUARDA-GARE, FREGUESIA DE SAO MIGUEL, CONCELHO DE GUARDA, DA QUAL ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES DE ORDEM FISCAL COMO SUCESSORA NA PROPRIEDADE DAS INDÚSTRIAS LUSITANAS, RENAULT, SA.

• Diário da República núm. 182, 08 de Agosto de 1990
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Anúncio (extracto) n.º 220/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Alteração de estatutos de associação ANACOR - Associação Nacional de Concessionários Renault

• Diário da República núm. 8, 11 de Janeiro de 2008
• Parte J - Outras entidades
• ANACOR - Associação Nacional de Concessionários Renault

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2008, de 25 de Novembro de 2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Portugal, S. A., e a CACIA - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., que tem por objecto a modernização de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Aveiro

• Diário da República núm. 229, 25 de Novembro de 2008
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros