relatorio insolvencia

• Relatório do administrador de insolvência com incidentes

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA Proc. n.° 2400/06.1 2.° Juízo Tribunal Judicial de Tomar

• O Processo de Insolvência

• Anúncio n.º 7318/2008, de 02 de Dezembro de 2008

Declaração de insolvência e designação da assembleia de credores para apreciação do relatório, nos autos de insolvência com o n.º 1730/08.4TBAGD

• Diário da República núm. 233, 02 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda

• Acórdão nº 5688/11.4TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012

I – Em processo de insolvência a prova da verificação de fundamento de indeferimento liminar recai sobre os credores e o administrador da insolvência, sem prejuízo da oficiosa produção de prova, que o juiz entenda dever ter lugar. II – O retardamento da apresentação da pessoa singular à insolvência – em caso de existência de dever de apresentação, ou de inexistência deste, mas com abstenção dessa apresentação nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência – não constitui, só por si, fundamento de indeferimento liminar da requerida exoneração do passivo restante. III – Necessário sendo, e designadamente, que de tal retardamento resulte prejuízo para os credores. IV – O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida d...

... administrador de insolvência o relatório previsto no art.º 155º do C.I.R.I., nele logo se...

• Anúncio n.º 5026/2008, de 01 de Agosto de 2008

Sentença de declaração de insolvência e designação da assembleia de credores para apreciação do relatório nos autos de insolvência com o n.º 1148/08.9TBAGD

• Diário da República núm. 148, 01 de Agosto de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda

• Incidentes de qualificação da insolvência

* PLENO* Início: Assembleia apreciação do relatório (188.°-1) * 15 dias subs.: qualquer interessado pode alegar Insolvência Culposa

• Notas Práticas ao Código da Insolvência
• Estrutura Da Apresentação

• Anúncio n.º 5521/2008, de 01 de Setembro de 2008

Assembleia de credores de apreciação do relatório - insolvência n.º 1149/08.7TBAGD

• Diário da República núm. 168, 01 de Setembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda

• Acórdão nº 10/10.0TJVNF-K.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 2011

I - A oposição de acórdãos quanto à mesma questão fundamental de direito ocorre quando a mesma norma jurídica se mostre interpretada e (ou) aplicada em termos opostos no acórdão recorrido e no acórdão fundamento. Exige-se sempre a identidade do núcleo da situação de facto e da norma ou normas jurídicas em questão nos dois casos. II - Se no acórdão fundamento se entendeu que a aprovação e homologação de um plano de insolvência que envolva perdão ou redução de dívidas fiscais não viola os princípios da legalidade e da igualdade constitucionalmente consagrados por apenas estar em causa a derrogação, pelas normas da insolvência, de regras de cariz tributário, fruto de uma opção político-legislativa em matéria falimentar que igualou todos os credores, incluindo o próprio Estado, sem preju...

...Relatório No processo em que se decretou a insolvência de ....

• Anúncio n.º 4771/2008, de 22 de Julho de 2008

Declaração de insolvência e designação de dia e hora para a realização de assembleia de credores com apreciação de relatório - processo de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 1323/08.6TBAGD

• Diário da República núm. 140, 22 de Julho de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda

• Anúncio n.º 6148/2008, de 15 de Outubro de 2008

Designação de dia para a realização de assembleia de credores e apreciação do relatório no processo de insolvência de pessoa singular (requerida) n.º 1097/08.0TBAGD

• Diário da República núm. 200, 15 de Outubro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda

• Anúncio n.º 5806/2008, de 24 de Setembro de 2008

Convocatória da assembleia de credores para apreciação de relatório e substituição de administrador - insolvência n.º 211/08.0TBSRE

• Diário da República núm. 185, 24 de Setembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• Tribunal da Comarca de Soure