Relação agricultura-comércio

Diário da República, 24 Julho 1982

Despacho normativo n.º 155/82, de 24 de Julho de 1982

Serie I

Estabelece disposições quanto à apreciação pelos serviços dos preços declarados pelas empresas, para efeitos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro. Suspende a faculdade estabelecida pelo Despacho Normativo n.º 107/77, de 4 de Maio.

Diário da República, 03 Março 1982

Portaria n.º 246/82, de 03 de Março de 1982

Serie I

Fixa os valores máximos de renda do arrendamento rural a vigorar nos anos de 1982 e 1983, que são os constantes da tabela anexa.

Diário da República, 05 Maio 1982

Portaria n.º 467/82, de 05 de Maio de 1982

Serie I

Derroga a Portaria n.º 821/81, de 22 de Setembro, na parte respeitante à expropriação do prédio rústico Herdade da Boavista e Sampaio, doado a Belarmino Freitas dos Reis.

Diário da República, 23 Outubro 1982

Decreto-Lei n.º 430/82, de 23 de Outubro de 1982

Serie I

Altera o Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de Março (utilização de verbas orçamentais).

Diário da República, 13 Novembro 1982

Despacho normativo n.º 245/82, de 13 de Novembro de 1982

Serie I

Estabelece os preços de intervenção do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos na produção do azeite da campanha de 1982-1983.

Diário da República, 09 Novembro 1982

Despacho normativo n.º 241/82, de 09 de Novembro de 1982

Serie I

Mantém para a campanha de 1982 o sistema de bonificação à produção de arroz na região tradicionalmente designada por "zona norte".

Diário da República, 18 Dezembro 1982

Portaria n.º 1165/82, de 18 de Dezembro de 1982

Serie I

Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos a granel a vender directamente ao público durante a campanha de 1982-1983.

Diário da República, 03 Janeiro 1983

Portaria n.º 6-A/83, de 03 de Janeiro de 1983

Serie I

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 4 de Janeiro de 1983.

Diário da República, 07 Maio 1982

Decreto-Lei n.º 161/82, de 07 de Maio de 1982

Serie I

Extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L..