regulamento municipal publicidade coimbra
551 resultados para regulamento municipal publicidade coimbra
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Regulamento n.º 854/2021
... n.º 854/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e ... , Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para efeitos das ...
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Aviso n.º 1567/2021
... n.º 1567/2021 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, ... , Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do ... de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, que passará a designar-se como Regulamento ...
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Regulamento n.º 854/2021
... MUNICÍPIO DE COIMBRA ... Regulamento n.º 854/2021 ... Sumário: amento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e ...
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Acórdão nº 0759/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
Suscitando a recorrente questão de facto da qual pretende extrair consequências jurídicas, o recurso não tem por fundamento exclusivamente matéria de direito, sendo, por isso, competente para dele conhecer o TCA e não o STA.
... O Município de Coimbra recorre da sentença que, proferida pelo Tribunal ... contra a liquidação de taxas de publicidade no valor global de € 9.510,00 ... Por seu ... ária para efeitos de aplicação do Regulamento Municipal de Publicidade, sujeitos a ... -
Acórdão nº 511/07 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Outubro de 2007
... , vindos do Tribunal da Relação de Coimbra, em que figura como recorrente A., LDA. e como ... -ordenação, proferida pela Câmara Municipal de Coimbra, enquanto autoridade administrativa ... Artigos 4º, n.º 1, e 43º do Regulamento Municipal de Publicidade de Coimbra [de ora em ...
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Lei n.º 24-D/2022
... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tra- ... 623 945 ... CIM da Região de Coimbra ...
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Regulamento n.º 1120/2016
... Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para ... Artigo 25.º Publicidade 1 - As instituições apoiadas ficam obrigadas a ...
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Regulamento n.º 249/2017
... Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... Relativos ao contrato de concessão e regulamento de exploração ... 1º - Depois da ... , promoção geral, vigilância, publicidade, animação, fornecimento de energia eléctrica, ... consignada a cedência pela Câmara Municipal de Cascais do direito de superfície (por 50 ... “Da Boa Fé no Direito Civil, Almedina, Coimbra, 1997, págs. 650-651) ... Sendo certo que na ... -
Aviso n.º 15392/2019
... ção da Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Coimbra, na segunda sessão ordinária da ... ção - Ramo de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, pelo Instituto Superior Miguel ... , sistemas de gestão de qualidade, regulamento geral de proteção de dados pessoais, ...
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Aviso n.º 6982/2023
... MUNICÍPIO DE COIMBRA ... Aviso n.º 6982/2023 ... Sumário: ... orgânica municipal ... Em cumprimento do disposto no n.º 11 do ... em vigor, a 1 de janeiro de 2023, do Regulamento de Organização ... dos Serviços da Câmara ... no RJUE, pelo licenciamento de publicidade ... comercial e pela elaboração de estudos ...
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Regulamento n.º 526/2019
... Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, nos ... a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde concluiu a licenciatura em Filologia ... Ferreira de Castro, fará a devida publicidade das datas em que decorrerá o período para ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para ... via pública; f) Afixar propaganda ou publicidade nos contentores, dispensadores de sacos para ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... Regulamento Eleitoral Geral (REG); ... d. O ... redação o: « Artigo 201.º -A (Publicidade) As associações e comissões ... especiais sem ... Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente da Assembleia Municipal ou ... Volume II, 4ª edição, Wolters Kluwer / Coimbra Editora, Coimbra, p. 623; José Manuel Cardoso da ...
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Aviso n.º 19058/2022
... MUNICÍPIO DE COIMBRA ... Aviso n.º 19058/2022 ... Sumário: Projeto o Regulamento Municipal da Feira do Bairro Norton de Matos ... 4 — É proibido o uso de publicidade sonora no recinto da Feira, exceto para ...
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Aviso (extrato) n.º 8996/2019
... Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Formação diversificada nas áreas de ... como engenheiro civil na Câmara Municipal de Coimbra, na área da gestão urbanística, ... , sistemas de gestão de qualidade, regulamento geral de proteção de dados pessoais, ... ção - Ramo de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, pelo Instituto Superior Miguel ...
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Despacho n.º 13219/2022
... MUNICÍPIO DE COIMBRA ... Despacho n.º 13219/2022 ... Sumário: Aprova o Regulamento de Organização dos Serviços da Câmara ... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Coimbra, em 4 de outubro de ... 2022, sob ... à gestão corrente da inserção da publicidade do Município nos diversos meios ... de ...
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Aviso n.º 11707/2019
... úblicas a Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Coimbra, aprovada na segunda sessão ... - Informar e instruir os pedidos de publicidade no edificado e no espaço público, não ... na área do Município, no quadro do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios na Área ...
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Regulamento n.º 97/2017
... Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, nos ... a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde concluiu a licenciatura em Filologia ... Ferreira de Castro, fará a devida publicidade das datas em que decorrerá o período para ...
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Regulamento n.º 381/2017
... Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para ... de ocupação do espaço público e publicidade e de edificação, recuperação e reconversão ...
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Acórdão nº 94/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... o ano de 2012, do licenciamento da publicidade instalada ... em espaços publicitários ... regulamento ... municipal ... O ... Supremo Tribunal ... a ... Edição, Coimbra Editora, 2002, pgs. 29 e ss, 43 e ss e 77; ...
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Regulamento n.º 307/2021
... Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para ... ção dos encargos públicos, da publicidade e da proporcionalidade, tendo em conta o custo da ...
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Despacho n.º 988/2021
... ário: Estrutura orgânica nuclear, regulamento da estrutura e despacho de conformação da ... , torna-se público que a Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, na Sessão Ordinária de ... estratégias de promoção e publicidade do município nos órgãos de comunicação ... Divisão financeira (DF) - Joaquim Miguel Coimbra ...
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Despacho n.º 729/2018
... de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, nos termos do disposto no n.º 1 ... e subunidades orgânicas; Aprovou o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da ... Município; m) Assegurar a gestão da publicidade do Município; n) Fomentar a generalização de ... a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito do projeto de modernização ...
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Despacho n.º 379/2022
... Despacho n.º 379/2022 Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do ... 23/10, apro- vada em sede de Assembleia Municipal ocorrida no dia 21 de dezembro de 2021; a ... a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra em todas as atividades, projetos que se ... dos licenciamentos anuais relativos a publicidade e ocupa- ção do domínio público, jogos de ...