regulamento interno ipss

401 resultados para regulamento interno ipss

  • Acórdão nº 649/13.1TMFAR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022

    I – Não se pode falar em “incumprimento da decisão do tribunal” numa situação em que é decidido “permitir a saída da criança, (…), aos fins-de-semana para conviver com os seus pais” e a instituição em que permanece o menor não o permite quando o faz por razões que se prendem com a pandemaia que exigiu medidas para as quais as instituições não estavam preparadas

    ... Particular Cristã de Solidariedade Social (IPSS), em multa fixada em 15 UC (€ 1.530,00). 2. ... seu normal funcionamento e/ou no seu regulamento interno. IX. Tendo sido confrontada com o ...
  • Acórdão nº 2195/18.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Junho de 2022

    I – Os elementos objetivos do crime de corrupção passiva no sector privado, p. e p. pelo artigo 8º, nº 1, da Lei n.º 20/2008, de 21/04 (RPCCISP) são os seguintes: a) ser o agente trabalhador do setor privado, no sentido definido pelo conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificaçã

    ...º da acusação) de um candidato a utente da IPSS em causa, ou de fixação do valor da mensalidade ...ção arguida dispunha ainda de Regulamento Interno para aquela resposta social de ERPI, no ...
  • Edital n.º 118/2023
    ...Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e ...de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas. Nos termos do disposto na ...
  • Regulamento n.º 778/2023
    ...Sumário: Aprovação e retificação do Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompa-. nhamento Social (SAAS) do Município ...de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas. N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 200. Diário da ...
  • Regulamento n.º 260/2022
    ...pas de âmbito educativo do concelho, IPSS e coletividades das freguesias e outras associações, desde. que ...fiscal é efetuado de acordo com a norma de controlo interno do município. N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 482. Diário da ...
  • Portaria n.º 218-D/2019
    ... último procede-se a alterações no Regulamento das comparticipações familiares devidas pela ... por cada instituição em regulamento interno, correspondendo, no caso de frequência de ... da instituição, nos termos do Estatuto das IPSS, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83 , ...
  • Regulamento n.º 102/2023
    ...equipas de âmbito educativo do concelho, IPSS e coletividades das freguesias e outras associa-. ções, desde que ...fiscal é efetuado de acordo com a norma de controlo interno do município. CAPÍTULO V. Diversos. Artigo 17.º. Vistorias. 1 — Nas ...
  • Despacho n.º 6810/2021
    ...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), do respetivo registo e da concessão de ..., de acordo com as regras definidas no Regulamento Interno de Formação, com a obrigatoriedade de ...
  • Aviso (extrato) n.º 22818/2021
    ...Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Administrativo e Tabela de Taxas e Preços da. ... de acordo com a norma de controlo interno do Município. 5 — (Revogado.). CAPÍTULO V. ...1.1 — Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ...
  • Regulamento n.º 776/2023
    ...Regulamento n.º 776/2023. Sumário: Aprovação do Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento. Social (SAAS). Regulamento ...1 — A Câmara Municipal de Alvito celebrará com IPSS locais, ou outras, protocolos que visem. dar respostas céleres e eficazes ...
  • Despacho n.º 6903/2017
    ...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), do respetivo registo e da concessão de ... de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de Horário de Trabalho; 3.14 - Assegurar ...
  • Regulamento n.º 888/2021
    . Regulamento n.º 888/2021 Sumário: Regulamento Interno da Creche Municipal da Batalha. Regulamento Interno da Creche Municipal da ...P.) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou legalmente equiparadas, para o desenvolvimento de respostas sociais, ...
  • Regulamento n.º 730/2019
    ..., nomeadamente de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS'S) e de outras entidades de reconhecido interesse público sem fins ...ém designadas por feiras grossistas, são previstas no Regulamento interno de cada feira grossista, nos termos da legislação em vigor. 4 - O ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ...Artigo 70.º Regulamento interno. Artigo 71.º Gestão. Artigo 72.º ...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas. 3 - Os requisitos ...
  • Aviso (extrato) n.º 9845/2023
    ...Sumário: Consulta pública do Regulamento Interno de Funcionamento do Serviço de Atendi-. ...solidariedade social (IPSS) ou equiparadas, nos termos previstos na Portaria ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2015
    ...aos serviços no mercado interno («Diretiva Serviços»),. proporcionam um ...11.º, 13.º a 17.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005,. do Parlamento Europeu e do ...Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas. 3 — Os requisitos ...
  • Regulamento n.º 322/2018
    ... e às entidades da sociedade civil;i) Aprovar o seu regulamento interno.Artigo 7.º(Direito à Informação)O Conselho Económico e Social de ... de Escolas do Concelho de Vizela;j) Um representante de cada IPSS do Concelho;k) Um representante do Conselho Municipal da Juventude;l) Um ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    . Regulamento n.º 766/2016 Regulamento Interno Dando cumprimento ao disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... educação; c) Instituições particulares de solidariedade social (IPSS). 9 - Quando o Agrupamento de Escolas de Ferreiras disponibiliza recursos ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    . Regulamento n.º 766/2016 Regulamento Interno Dando cumprimento ao disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... educação; c) Instituições particulares de solidariedade social (IPSS). 9 - Quando o Agrupamento de Escolas de Ferreiras disponibiliza recursos ...
  • Regulamento n.º 560/2021
    ... de educação, Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou outras entidades que promovam este tipo de resposta social. Artigo ... de ponto e dias de greve, encontram-se previstos no regulamento interno da entidade parceira. 4 - O funcionamento da Escola a Tempo Inteiro ...
  • Em vigor Portaria n.º 392/2019 . Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
    ...Artigo 8.º Regulamento interno dos laboratórios de patologia clínica ...social (IPSS), bem como os estabelecimentos detidos por ...
  • Regulamento n.º 650/2018
    ... e às entidades da sociedade civil;i) Aprovar o seu regulamento interno.Artigo 7.º(Direito à Informação)O Conselho Económico e Social de ... de Escolas do Concelho de Vizela;j) Um representante de cada IPSS do Concelho;k) Um representante do Conselho Municipal da Juventude;l) Um ...
  • Despacho n.º 14134/2016
    ... da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo; 1.2.15 - Autorizar a ... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção ...
  • Despacho n.º 5994/2017
    ... da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo; 1.2.15 - Autorizar a ... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção ...
  • Decreto-Lei n.º 165-A/2013
    ...Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas,. permitindo a manutenção do ...b) Outras despesas previstas em regulamento interno. Artigo 9.º. Responsabilidade. O FRSS ...

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