regulamento geral serviços da gnr
1351 resultados para regulamento geral serviços da gnr
- Parecer n.º 9/2013 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... de revisão, passando a constituir regra geral a de que os militares transitam para a situação ... ço, cujos modelos são definidos em regulamento a aprovar por portaria do membro do Governo ... o exercício de funções públicas em serviços do Estado, pessoas coletivas públicas ou ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... fase de consolidação, para a qual o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ... a cooperação entre órgãos e serviços públicos com intervenção, direta e indireta, ... dos artigos 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... ítulo provisório, até uma reformulação geral relativa à previsão de consignação de ... em cada distrito, nas instalações de serviços dependentes do Instituto da Droga e da ... a) Dirigir, em conformidade com o regulamento interno, o expediente e os trabalhos da ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, ... para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... 14.º Âmbito de intervenção da Direção-Geral do Território ... Artigo 15.º Âmbito de ... serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano ... ções criadas nos termos da lei ou regulamento; ... c) Executa ações de sensibilização e ...
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Lei n.º 58/2020
... n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado ... em nome ou por conta de um cliente: i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas ... ínea aa) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado ...
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Acórdão nº 12675/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
I – Nos termos do disposto no artigo 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei nº 66/2014, de 28 de Agosto) a pena de separação de serviço consiste “no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar,...
... 27º nº 2 alínea e) e 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... k) Por despacho do Comandante-Geral" da GNR, de 16/01/2015, exarado na Informação n.\xC2" ... coordenação com as demais forças e serviços de segurança; desenvolver as ações de ... -
Aviso n.º 1067/2017
... , de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal", ... salvaguarda da saúde humana e do bem-estar geral das populações. A Lei n.º 11/ 87, de 11 de ... à indústria, ao comércio e a serviços; d) Utilização de máquinas e equipamentos, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... serviços de segurança do Ministério da Administração ... c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Deveres e direitos ... SECÇÁO I Regime geral ... Regime aplicável ... 1 - Ao militar da ... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... serviço, a quaisquer repartiçóes ou serviços públicos, empresas comerciais ou industriais e ...
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Declaração n.º 24/2022
... da transposição para o regulamento das normas ... do Programa da Orla Costeira — ... vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... ção nas Praias ou os que se destinem a serviços de segurança, ... emergência ou a serviços ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... 12.º Capital seguro para os contratos em geral ... Artigo 13.º Capital seguro para os contratos ... ção efectuada na 5.ª Directiva do Regulamento CE n.º 44/2001, do Conselho, de 22 de Dezembro ... e) «Acordo entre os serviços nacionais de seguros» o acordo entre os ...
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Portaria n.º 105/2021
... /2021 de 25 de maio Sumário: Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, ... às especificações das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ... ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ...
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Portaria n.º 317/2016
... O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ... as especificidades das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ... ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - [ ... ].» ...
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Portaria n.º 288/2019
... funções inerentes às classes, armas, serviços, e especialidades dos ramos das Forças Armadas e ... nas seguintes componentes:a) Formação geral e científica;b) Formação técnica;c) ... GNR, em articulação com a UPM.4 - O Regulamento de Admissão ao CFS é aprovado por despacho dos ...
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Despacho n.º 12937/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento Interno do Instituto Universitário Militar ... de Chefes de Estado-Maior e o Comandante-Geral da ... Guarda Nacional Republicana (GNR), quanto ... iv) Departamento de Serviços Académicos (DSA) ... 2 — O IUM integra as ...
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Parecer n.º 37/2014
... contenciosa; 2.ª O artigo 118.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ... ato impugnado seja da autoria do comandante-geral, ou ao comandante-geral, quando a decisão ... - Provedoria de Justiça, Auditoria e Serviços Jurídicos do MAI - que importa, com urgência, ...
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Portaria n.º 67/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... Nacio- nal da Guarda Florestal da Direo -Geral dos Recursos Florestais, que foi integrado no adro de pessoal civil da GNR. Tendo o Regulamento de Uniformes dos militares da Guarda Nacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... ões, estabelecidas no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 2016/1624 do Parlamento Europeu e do ... Nacional de Aviação Civil, a Direção-Geral da Política de Defesa Nacional, a ... de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e ainda o Gabinete da ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... de Estado-Maior (CCEM) e o Comandante-Geral da GNR, nos casos relativos a ciclos de estudos ... Estado e às visitas de inspeção dos serviços competentes do ministério responsável pela ... 3 - O regulamento interno da UPM é aprovado pelo CEMGFA, ouvido o ...
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Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013
... O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ... ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ... - gências específicas de funções, serviços ou atividades, para agasalho e proteção do ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano ... ária (PJ); g) Forças Armadas; h) Direção-Geral do Território (DGT); i) Instituto Português do ... ções criadas nos termos da lei ou regulamento"; c) Executa ações de sensibilização e divulga\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 114/2018
... de agosto, que atribuiu à então Direção-Geral de Florestas o estatuto de autoridade florestal ... tem a duração de 180 dias.7 - O regulamento" do curso de formação e a forma de avaliação s\xC3" ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança por motivos disciplinares ou por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... regulamento ... de funcionamento aprovado na sua primeira ... integram representantes dos serviços desconcentrados das áreas governativas com ... anterior, no que respeita a criminalidade geral (343.845 participações), ... um aumento de 14,0 ...