Decreto-Lei n.° 129/2002, de 11 de Maio.
Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II Requisitos acústicos dos edifícios. Capítulo III Fiscalização e sanções. Anexo .
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, publicado...
... referências feitas no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ao Regulamento Geral de ...
_ O Decreto-Lei n.° 119/92, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, fê-lo no uso de autorização legislativa para o efeito concedida pela AR através da Lei n.° 4/92, de 4 de Abril e as matérias em que introduziu restrições ao ingresso na profissão e aquelas em que, em geral, regulamentou toda a matéria da associação pública que é a Ordem dos Engenheiros, estavam contempladas na autorização concedida e nos termos da mesma ao expressamente incluir na autorização concedida o seguinte: “Fixar os requisitos para a inscrição na Ordem e para a utilização do título de engenheiro e, bem assim, as condições para o exercício da respectiva profissão” (art. 2º, al. d)). 2_ Quer o Decreto-Lei n.° 119/92, de 30 de Junho, que aprovou o actual Estatuto, quer o Decreto-Lei n.° 289/91...
... Pessoa; » Curso de Redes de Gás em edifícios; » Curso de Redes de Gás no exterior; » Curso d...; Gás; Térmicos; Acústicos. > Direcção técnica de obras Trabalhos realiza...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
... do ruído, ajudará a salvaguardar os requisitos do mercado interno através da introdução de med...jj) «Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios» o Regulamento aprovado pelo Decre...
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Vila Viçosa Notas Pessoais
... n) do artigo 5.º do Regulamento se impõe ajustar a mesma face ao conceito de «o... técnicos instalados nas caves dos edifícios;. b) «Área de implantação» -- valor numéric... com as condições da envolvente, os requisitos da alínea. a) ou. b) do n.º 1 do artigo anter... aos interessados a recolha de dados acústicos da zona e o respectivo mapa acústico, observada ...
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A , de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, publi...
Concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) - área de arquitectura
...6 - Requisitos de Admissáo: poderáo candidatar -se os indivídu... série) de 16 de Setembro de 2005 - Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo de Vila ... de Barreiras Arquitectónicas em Edifícios Públicos, Equipamentos Colectivos e Via Pública)... de Maio - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios;. Decreto -Lei n. 207/94 de 6 de Ag...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
... do ruído, ajudará a salvaguardar os requisitos do mercado interno através da introdução de me-...; jj) «Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edi- fícios» o Regulamento aprovado pelo Dec...- mento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 129/2002, de 11 ...
Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Medidas gerais de prevenção e controlo da poluição sonora. Capítulo III Actividades ruidosas em geral. Capítulo IV Actividades ruidosas em especial. Secção I Edifícios. Secção II Máquinas e equipamentos. Secção III Tráfego. Secção IV Sinalização sonora. Capítulo V Fiscalização e sanções. Capítulo VI Disposições avulsas e finais. Anexo I. Anexo II.
..., nomeadamente em recolhas de dados acústicos, realizadas de acordo com técnicas de medição n... da conformidade com o presente Regulamento. . 3 - Os procedimentos de autorização prévia d...Secção I Edifícios. Artigo 11.° Requisitos dos edifícios . Os requisitos acústicos dos edi...
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