regulamento ce nº 853 2004

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 07S1798, de 03 Outubro 2007

Recurso nº JSTJ000, Ponente MARIA LAURA LEONARDO

I - A descaracterização do acidente de trabalho prevista na alínea b) da Base VI da Lei n.º 2127, de 03-08-65, não se basta com a mera negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamentos semelhantes: exige um comportamento temerário, reprovado pelo mais elementar sentido de prudência. II - O regime dos acidentes de trabalho reclama mecanismos diferentes daqueles de que se socorre a legislação rodoviária, sendo nesta mais premente o interesse da prevenção geral, com recurs...