Substitui o anexo I da Portaria n.º 23/2005, de 7 de Abril, que estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos Açores, do sistema de controlo da condicionalidade previsto nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril.
...Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio. Resolução do Governo n.º 30/9...
Altera a Portaria n.º 23/2005, de 7 de Abril, que estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos Açores, do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril, mediante a adaptação do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro.
...Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio. Resolução do Governo n.º 30/9...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, escritur...5 178 (3 767) 150 (1 756). Provisáo do exercício ........ nos termos da lei portuguesa e nos regulamentos de gestáo dos fundos administrados.O valor total ...
... do artigo 1.º c) e do artigo 3.º do Regulamento resulta que: a. Na base da concessão de um CCP po...do Tribunal Constitucional", 2002, pag. 173 e Acs. do STA de 6/5/97 Proc. nº. 42046...178, de 27 julio [RCL 2006, 1483])"; cf. ainda "Artíc...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(178) Quadro VI.17 - Transferência do produto de emiss... incluídos em programas 1 - Os regulamentos dos Programas Quadro Prevenir (PQP) e Reinserir (P...
Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia...
... redacçáo que lhe foi dada pela Decisáo 2002/772/CE, Euratom do Conselho (JO L 283 de 21.10.200... condiçóes estabelecidos no Anexo ao Regulamento (CE). n. 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de ...2 do artigo 25. do Regulamento (CE) n. 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que e...
O ano de 2002 foi um ano de má memória para a generalidade das economias mundiais. Aliada à quebra sincronizada dos movimentos cíclicos normais das principais economias internacionais, 2002 foi um ano fértil em acontecimentos paralelos que afectaram a confiança dos agentes económicos mundiais, nomeadamente, o clima de insegurança sentido a nível global e os sucessivos escândalos relacionados com a fiabilidade dos dados reportados nas contas de grandes empresas multinacionais. Estes acontecimentos contribuíram para a diminuiçáo da confiança dos agentes económicos que, naturalmente, se reflectiu no aumento da aversáo ao risco e consequentemente na queda dos níveis mundiais de consumo e investimento.
... ainda no final desse período o seu regulamento de crédito de forma a conferir-lhe ao mesmo tempo...377 516,36 178 848,03 198 668,33 264 788,86. Adiantamentos a forn...
Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral de Energia para vigorarem a partir das 0 horas do dia 1 de Abril de 2002.
... e controle da poluição sonora, o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente de Equipamen...
Constitui preocupaçáo constante do Banco a satisfaçáo escrupulosa das normas legais e regulamentares vigentes. De modo a dar expressáo prática a esse desiderato, dispóe o Banco da direcçáo de coordenaçáo de assuntos institucionais e cumprimento colocada no primeiro plano da hierarquia da instituiçáo, à qual compete, precisamente, entre outras funçóes, promover e zelar pelo cumprimento das disposiçóes vigentes, nomeadamente através do estabelecimento de orientaçóes e procedimentos, divulgaçáo das alteraçóes normativas verificadas, definiçáo de regras de conduta e controlo das práticas instituídas.
..., da sociedade em epígrafe do ano de 2002. Está conforme o original. Lisboa, 3 de Janeiro d... com o previsto, em especial, no Regulamento n. 7/2001. Estrutura accionista. As posiçóes dos...11 141 178 86 945 54 233 56 577. (Das quais: imóveis) .........
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