Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, alterando o Regulamento das Emissões de Dióxido de Carbono e Consumo de Combustível dos Automóveis, bem como o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 253/2000, de 16 de Outubro, bem como o Regulamento da Homol... superior a 1305 kg, mas inferior ou igual a 1760 kg; c) 'Veículos da classe III da categoria N(ín...
I - Sobre a entidade que invoca a excepção de intempestividade do recurso contencioso, nomeadamente no caso em que o recorrente foi notificado por via postal, impende o ónus de provar os respectivos pressupostos (cf. artº 342º, nº 2, do Cód. Civil). II - Nos casos em que decide em segundo grau de jurisdição, encontram-se fora do âmbito de cognição do pleno da Secção de Contencioso Administrativo o erro na apreciação dos factos provados e sua interpretação, salvo nos casos do nº2 do art.º 722º do CPC e bem assim quando o resultado interpretativo foi obtido por intermédio de critérios normativos ou juízos de valor legais, que imprimam carácter prevalentemente jurídico à operação empreendida. III - Enferma da nulidade enunciada na alínea c) do nº2 do artº 133º do CPA, o acto que decla...
...A.., a quem foi remetido o oficio n° 1760, aludido na alínea d) do n° 2.1 do probatório d... Finalmente, no n° 4 do art° 24° do Regulamento do Serviço Público de Correios, aprovado pelo DL... se conclua que a planta, à escala de 1/2000, "não permite uma leitura com legibilidade bastan...
Autoriza a constituição do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, com a designação FSCR PME - IAPMEI, que se regerá pelo Regulamento anexo ao presente despacho.
... realizado em numerário, é representado por 2000 unidades de participação, sendo 1760 detidas pel...
Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, publicando em anexo o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 96/49/CE, de 23 de Julho, do Conselho, 96/87/CE, de 13 de Dezembro,e 1999/48/CE, ambas da Comissão.
...Cota atribuída pela autoridade competente 1760 (1) Cada certificado de aprovação emitido por um...
Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007
...1 do artigo 12. do Regulamento do curso de habilitaçáo para ingresso nas carrei...175/2000, de 9 de Agosto, e nos termos do artigo 15. do Reg... 11,81 1759 Cristina Maria Ferreira 11,81 1760 Maria Angelina Rodrigues De Araujo 11,81 1761 Joao...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/11/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2007
... 2834 8 Ácido heptafluorbutírico, ver 1760 8 ÁCIDO HEXAFLUORFOSFÓRICO 1782 8 Ácido hexan...2000 4.1 . Ceras, ver 1263 . 3066 . 3 8. CÉRIO, apara...
Relatório de actividades e contas do ano de 2007
... efectuadas 1 952 devoluções de processos (1760 na Sede, 78 na SRA e 114 na SRM) para complemento ... propostas, impostos pela lei e pelo regulamento do concurso; Não autonomização do item relativo... de contrato individual de trabalho (de 2000 a 2005). Para além das observações e recomenda...
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