Tábua de siglas e abreviaturas. I. Introdução. II. Fundamentos. 1. Origem. 2. Mercado Interno. 3. Base jurídica. 4. Harmonização. a. Harmonização total. b. Directiva quadro. c. Princípio do reconhecimento mútuo. III. Âmbito de aplicação. 1. Interesses económicos dos consumidores. 2. Exclusões. a. Gosto, Decência ou Responsabilidade Social. b. Empresas face Empresas. c. Direito de Propriedade Intelectual. d. Direito Contratual. e. Saúde e Segurança dos Produtos. f. Regulamentação Comunitária Sectorial. g. Outras exclusões. 3. Regime transitório. IV. Práticas Comerciais Desleais. 1. Cláusula geral. a. Diligência Profissional. i. Códigos de Conduta. b. Consumidor. c. Distorção substancial do comportamento económico dos consumidores.d. Prova. e. Articulação entre cláusula geral e as normas...
..., designadamente, situações de acordos e práticas concertadas, abuso de posição domina...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... lhes in- cumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não prolife... -se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualm..., industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibi...ões de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito...
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007 , de 29 de Janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ECR - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
.... . . . . . . . 14,00. 2 Apreciaçáo de acordos entre empresas, práticas concertadas e decisóes ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não -prolife... -se- -ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminar... comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Es- sas proibições ...- ciações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos interna- cionais de desarmamento e de não -proli...-se de re- correr a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualm..., industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibi...ões de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito...
Conclusões e recomendações. 2. A orientação actual da política de concorrência europeia. 3. Políticas de concorrência da UE que afectam os consumidores. 4. A defesa dos consumidores perante a política de concorrência. 5. Órgãos representativos.
... por danos causados no mercado por práticas concorrenciais proibidas. Somente a partir das gr... que serviram de base à sua regulamentação. A Comissão Europeia salientou 1 , em plena épo... . 3.3 Acordos e práticas restritivas . 3.3.1 Os acordos entre ... os mesmos efeitos das práticas concertadas, já que parece não influir na concorrência, a q...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006
... com- prometeu a negociar um conjunto de acordos bilaterais de comércio livre, a fim de aumentar ... abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e elimi- nar... comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Es- sas proibições ...- ciações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
... 8 decorra uma ausência total de regulamentação para uma categoria de espaço ficam proibidas as ... favorável, beneficiando das práticas culturais associadas ao tradi- cional uso agro -si... incorporar orien- tações e acções concertadas de combate à desertificação, designadamente no...171 -- Poderão estabelecer -se acordos entre municípios com vista a uma redistribuiçã...
Aprova o Plano Regional Anual para 2009
...- lizada, privilegiando respostas concertadas e de proximi- dade às pessoas, às famílias e ao... urbanos; Divulgar e valorizar as boas práticas e os bons compor- tamentos de vizinhança, visando... de acordo com o deter- minado em regulamentação própria. A "Linha de Apoio à Reestruturação de... e Câma- ras Municipais Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio...
Procede à décima segunda alteração ao
... sediadas em Estados que tenham celebrado acordos de associaçáo com a Uniáo Europeia, regularment... tipos de instrumentos financeiros, das práticas de gestáo e controlo dos riscos a que estáo ou p... empresas de seguros e as práticas concertadas que tenham por objecto as operaçóes seguintes:. ...
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