Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... o seguinte: 'em relação a Espanha: o 'Registro mercantil' e o 'Registro industrial del Ministerio...Seguro de pensão dos empregados e dos trabalhadores das minas (invalidez, velhice,...
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a controvérsias, quer sejam produzidas pelo sistema denominado Roundup Ready (RR), que propõe a substituição de toda uma gama de pesticidas por uma única substância, o glifosato, quer pela técnica "Bt", que modifica geneticamente a semente mediante inserção de genes de uma bactéria de solo para que passem a produzir "toxinas" letais aos insetos que delas se alimentem. Teme-s...
... as emanadas dos órgãos e entidades de registro e fiscalização competentes 36 . No âmbito de a..., plantar e colher, nos caminhões empregados no transporte, como nos silos de armazenamento. Tr...
Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007
... f) Os trabalhadores empregados em trabalhos de carga, descarga, reparação de n... diplomáticas, consulares y de registro público, siempre que se hayan tramitado con la i...
As relações jurídico-econômicas do cotidiano agrário têm sido cada vez mais enfocadas, quer pelos economistas, quer pela im- prensa especializada, sob a ótica do "agribusiness" que consiste na macro-visão de todo o sistema agroindustrial, no pertinente a determinado produto agropecuário, de modo a englobar a análise da produção conjuntamente com as demais etapas que a antecedem ou lhe sucedem e que a ela são direta ou indiretamente ligadas, sem perder de vista a ótica de proteção do meio-ambiente e do consumidor. Considerando importar à satisfação dos interesses dos consu- midores não apenas o aumento de oferta dos produtos, mas que este ocorra concomitantemente com melhora de sua qualidade, tem-se procurado garantir o diferencial competitivo da atividade produ...
..., além de estabelecer regras sobre registro, classificação, controle, inspeção e fiscaliza...Os parâmetros a serem empregados para que determinado produto seja reputado como or...
Ementa. Voto
... mais de R$ 40.000.000,00 para serem empregados na construção dos imóveis, sem que se tenha com... que seria mantido em sua contabilidade registros independentes para cada Seção, de forma que os c...
Considerações Introdutórias. 2. Categorias de Interesses. 2.1. Direitos Difusos. 2.2. Direitos Coletivos. 2.3 Direitos Individuais Homogêneos. 3. Legitimidade Ordinária. 3.1. Legitimidade Extraordinária. 4. Considerações Gerais. 5. Legitimidade Ativa. 5.1. Legitimidade do Consumidor Lesado. 5.2 Dos Consumidores em Geral. 5.3. Das Associações de Consumidores e das Associações de Defesa dos Consumidores. 5.4. Do Ministério Público e do Instituto do Consumidor. 5.5. A Legitimidade das Associações Sindicais, Profissionais e ou de Interesses Econômicos. 6. Conclusão.
... jurisdicional, otimizando os recursos empregados no Judiciário que, com uma só demanda e decisã... Contratuais Gerais) ou ao serviço de registro instituído no artigo 35.° do diploma legal ante...
Introdução - 2. Direito Penal Econômico e Direito Penal do Consumidor: relação de continência – 3. Crimes de consumo: próprios e impróprios - 4. Bens jurídicos objeto da proteção jurídica - 5. Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo - 6. Análise dos crimes do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos ou serviços: 6.1 Crime de oferta não-publicitária enganosa (art. 66); 6.2 Crime de publicidade enganosa ou abusiva (art. 67); 6.3 Crime de publicidade abusiva: modalidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde (art. 68); 6.4 Crime de descumprimento do dever de organização de dados embasadores da mensagem publicitária (art. 69).
...De outra parte, cabe o registro de que se, na oferta, houver omissão de informaç...67, os diretores ou quaisquer empregados de uma empresa que participem - realizem a conduta...
A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução parece passar certamente pelo enrijecimento do legislador na fixação dos valores indenizatórios às vítimas dos acidentes de consumo e seus familiares. Palavras-chave: Direito do consumidor Transporte aéreo Crise aérea Responsabilidade civil do transportador aéreo Acidente de consumo. La questione della responsabilità da accidente, occorso nel contesto di un rapporto di consumo oriun...
...o; aos procedimentos de identificação, registro de óbito e sepultamento; ao transporte, alimenta...-se: a) a seus tripulantes, diretores e empregados que viajarem na aeronave acidentada, sem prejuízo...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.
... no âmbito do sistema de crédito a empregados constatou-se que: a) A concessão de empréstimos ... quer no que toca ao correspondente registro predial e comunicação à Direcção-Geral do Pat...
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