... arguido muniu-se de uma pá de construção civil em metal (melhor descrita e examinada a fls. 120 d... se relacionar socialmente com as outras pessoas; 33 – assim, sempre foi o arguido tido, por aqu... Rodrigo da Costa deslocou-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tu...
Introdução. 2. Do crédito, endivimento e sobreendividamento. 3. Da proteção ao sobreendividado no Brasil. 3.1 Do inexpressivo uso de ações de cobrança e de execuções contra os devedores insolventes. 3.2. Da proibição da penhora de salários. 3.3. Da vedação da penhora do bem de família. 3.4. Da caducidade do registro negativo no “ficheiro” de inadimplentes após cinco anos. 3.5. Da proteção à dignidade do sobreendividado contra cobranças abusivas e constrangedoras. 3.5. Da limitação de desconto mensal a 30% do salário ou da pensão do funcionário público no crédito consignado. 3.6. Da ação revisional para modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas. 3.7. Da obsolescência do processo de insolvência civil individual regulado no código...
... acumulam depoimentos impressionantes de pessoas desesperadas, multiendividadas, que acumulam dívi... previu sobre a insolvência das pessoas naturais. A insolvência civil de pessoas naturais permanec...
... arguido muniu-se de uma pá de construção civil em metal (melhor descrita e examinada a fls. 120 d... se relacionar socialmente com as outras pessoas; 33 – assim, sempre foi o arguido tido, por aqu... Rodrigo da Costa deslocou-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tu...
Aprova o Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho, concluído na sessão plenária da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, que se realizou em Madrid em 5 de Março de 2004
... com a gestáo sustentável dos recursos naturais, nomeadamente piscícolas, bem como a evoluçáo d... pelos pescadores ou por quaisquer outras pessoas que naveguem no rio Minho, seja qual for a sua nac...; Agricultura e Pescas; Ambiente; Governo Civil de Viana do Castelo e Delegaçáo do Governo na Ga...Artículo 20. Será obligatorio el registro de las pesqueras ante la Autoridad del país respe...
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