Tipos de corporación. 2.2. Procedimientos de incorporación. 1. Definir la actividad principal y el nombre de la corporación. 2. Registro de una Corporación Comercial. 3. Anunciar el Comienzo de la fecha de Actividad. 4. Seguridad Social. 5. Registro de la corporación. 2.3. El servicio de la "Compañía al Instante". 2.4. Mercados de capital de riesgo y la Bolsa de Lisboa. Mercados de Capital a Riesgo. Marco Legal. 2.5. Fusiones y Adquisiciones. Adquisiciones. Tipos de adquisiciones. Aspectos principales del marco legal de la Adquisición Comercial. Informe de Due Diligence. Fusiones. Tipos de Fusiones. 1) Fusiones Horizontales. 2) Fusiones Verticales. 3) Fusiones Conglomeradas (posibles fusiones competitivas). Reglas de la Uni&oa...
Introdução. 2. Do crédito, endivimento e sobreendividamento. 3. Da proteção ao sobreendividado no Brasil. 3.1 Do inexpressivo uso de ações de cobrança e de execuções contra os devedores insolventes. 3.2. Da proibição da penhora de salários. 3.3. Da vedação da penhora do bem de família. 3.4. Da caducidade do registro negativo no “ficheiro” de inadimplentes após cinco anos. 3.5. Da proteção à dignidade do sobreendividado contra cobranças abusivas e constrangedoras. 3.5. Da limitação de desconto mensal a 30% do salário ou da pensão do funcionário público no crédito consignado. 3.6. Da ação revisional para modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas. 3.7. Da obsolescência do processo de insolvência civil individual regulado no código...
Adjudica à RINAVE PORTUGUESA - REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL, SARL, o fornecimento dos serviços de construção naval a prestar à Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009
...A INFORMACIÓN EN MATERIA DE REGISTRO CIVIL Y MERCANTIL. La República Portuguesa y el R...
... e constitui título hábil para o registro civil e o registo de imóveis. (……)». Pode ...
- Nota introdutória. 2 - Precedentes legislativos no direito comparado. Breve notícia. 3 - Breve registro sobre o direito positivo brasileiro. 4. A atividade da incorporação imobiliária à luz da teoria da afetação. 5 - A regulamentação da afetação no âmbito da incorporação imobiliária. 6 - Deficiências, excessos e incongruências. 6.1. - A afetação a critério do incorporador, e não como proteção da economia popular. 6.2. Um paradoxo: imposição de pena contra os adquirentes. 6.3.Outro paradoxo: supressão de direitos dos trabalhadores. 6.4. Desestímulo aos investimentos imobili&aa...
Present research analyzes new contractual forms, born in the context of Information Society, and their practical problems from economically weaker part's perspective: consumer and user. This research approaches the guidelines of Spanish Legislation about this subject protection, bearing in mind different phases (pre-contractual, contractual and post-contractual). Furthermore, measures from Legislation about Information Society Services and General Law for Consumers and Users' Defense (November 2007) are also studied. Finally, and doing support on cooperation between countries, protection against non requested advertising messages and "spam or spamming" has been object of detailed analysis. Key words: "ELECTRONIC TRADE", "MISLEADING OR GREY ADVERTISING", "INFORMATION RIGHT", "SPAM".
...; datos de la inscripción en el Registro Mercantil u otro Registro Público. Si el prestado...
... el procedimiento de autorización, registro y condiciones de dispensación de los medicamentos...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010
...Artículo 12 Registro. Después de la entrada en vigor del presente Acue...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010
...Artículo 12 Registro Después de la entrada en vigor del presente Acuer...
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