Altera o Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto nº 30679, de 24 de Agosto, no que se refere ao registo de patentes de invenção e de marcas, bem como às taxas dos registos de patentes, marcas, depósitos, nomes e insígnias.
TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO TAJIQUISTÃO DEPOSITADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994, UMA DECLARAÇÃO RESPEITANTE À CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, AO ACORDO DE MADRID SOBRE O REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, AO ACORDO DE NICE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM FINS DE REGISTO DE MARCAS, AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES E AO ACORDO DE ESTRASBURGO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES.
I - O domínio dos actos de registo de títulos marcas ou patentes - inserido no domínio da função tituladora ou certificadora da Administração - possui subjacentes finalidades de garantia, publicidade, certeza, fé-pública, fidedignidade e genuinidade de um certo facto ou qualidade, nele intervindo os órgãos administrativos registrais munidos de poderes de autoridade. II - Na declaração de caducidade de uma marca comercial registada - por suposto não uso durante certo tempo - intervem o Instituto Nacional da Propriedade Indústrial na prossecução de um interesse público administrativo, praticando, mais do que um acto de mero "accertamento", uma avaliação ou verificação constitutiva - acto declarativo de efeitos constitutivos - ao qual a lei associa directamente efeitos jurídicos inovatório...
TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A REPÚBLICA DA ARMÉNIA DEPOSITADO, EM 17 DE MAIO DE 1994, UMA DECLARAÇÃO RESPEITANTE A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AO ACORDO DE MADRID SOBRE O REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS E AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES.
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO DEPOSITADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, UMA DECLARAÇÃO RESPEITANTE À CONVENÇÃO INSTITUINDO A ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AO ACORDO DE MADRID RESPEITANTE AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS E AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT). O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO DECLARA QUE, PARA A DETERMINAÇÃO DA SUA PARTE CONTRIBUTIVA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE PARIS, DESEJA SER CLASSIFICADO NA CLASSE VII.
Alteração de pacto social
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO QUIRGUISTÃO DEPOSITADO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994, UMA DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 20 DE MARÇO DE 1883, AO ACORDO DE MADRID SOBRE O REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS DE 14 DE ABRIL DE 1891 E AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES DE 19 DE JUNHO DE 1970.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
...i) Aquisiçáo e registo de marcas, patentes, licenças e alvarás, até ao...
Altera o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 "Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural" e 3.2 "Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais", do Eixo 3 "Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março e alterado pela Portaria n.º 68/2009, de 21 de Agosto.
...) Constituição da empresa e respectivos registos legais, até 5% do investimento total elegível;. ...f) Despesas associadas ao registo de marcas e registo de patentes de produtos, até 5% do inve...
TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, TER O GOVERNO DA REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO UMA DECLARAÇÃO EM 18 DE DEZEMBRO DE 1992, RELATIVA A CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO AQUELE PAIS DOS SEGUINTES ACTOS: CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACORDO DE MADRID RESPEITANTE A REPRESSÃO DAS INDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA FALSAS OU FALACIOSAS SOBRE OS PRODUTOS, ACORDO DE MADRID RESPEITANTE AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, ACORDO DE NICE RESPEITANTE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS COM VISTA AO REGISTO DE MARCAS, ACORDO DE LISBOA RESPEITANTE Á PROTECÇÃO DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM E AO SEU REGISTO INTERNACIONAL, TRATADO DE COOPERAÇÃO EM M...
... O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de 19 de Junho de 1970, alterado a 28 de Setembro ...
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