registo informático execuções
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Agosto de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Portaria n.º 280/2013
...incluído na lista pública de execuções publicada no sítio. de Internet ...diariamente utilizam o sistema informático de suporte à. atividade dos tribunais. No ...dos tribunais e registo de utilizadores. 1 - A apresentação de peças ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
...çáo do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... introduzidos no sistema informático e confirmados pelo declarante, após a sua ...
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Edital n.º 366/2021
... como entre: Autorização; Execução; Registo; Custódia; Verificação. 14 - Existência de um ...34 - O serviço que gere o sistema informático da autarquia atribui acessos às aplicações em ... o serviço com a responsabilidade das execuções fiscais. São excecionadas as situações ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
...e) Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n. 403/86, ...árias para a adaptaçáo do sistema informático das custas processuais ao respectivo Regulamento. ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
...érias;n) Assegurar que o equipamento informático da sua secção não seja utilizado abusivamente ...ções e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro mod. 26 e coordenar ..., Filipe José Soares, compete:3.2.1 - Execuções Fiscais:a) Ordenar a instauração e instrução ...
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Penhora
Quando no número antecedente deambulamos pela oposição à execução, na versão propriamente dita como na de simples requerimento, sempre frisamos que, quando aquela improcedente, era inevitável a sequência (e consequência): prosseguimento da execução.
...ário, são impenhoráveis nas execuções por obrigações posteriores à liberalidade e ..., quando registada a penhora depois do registo da cláusula, se esta tiver por objecto bens ... 345 . - consulta do registo informático de execuções, 346 por parte do solicitador da ...