registo civil nomes
2993 resultados para registo civil nomes
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Regulamento n.º 85/2018
... ção servirá também como forma de registo do profissional na OMD e reunirá as ... obrigatoriamente formado a partir do nome civil. 2 - Na indicação do nome profissional, deverá ... por qualquer outro motivo, foram registados nomes profissionais idênticos ou confundíveis, ...
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Regulamento n.º 322/2017
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral 1 - Afetos ao funcionamento ... civil; b) Referências numéricas identificativas do ... as entradas e saídas de restos mortais com nomes e datas. 3 - A cada concessão corresponde um ...
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Edital n.º 19/2022
... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ... ) Domicílio; c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Regulamento n.º 486/2017
... documentos ao AMV fica limitada à lista de nomes de funcionários autorizados para o efeito. 4 - o AMV deve constar o registo com os nomes, assinaturas e rubricas dos ... numeradas por ordem sequencial em cada ano civil. 6 - O Original da Requisição Interna de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos ... 4 - O registo eletrónico emite automaticamente um recibo ... , quer grandes figuras da humanidade; d) nomes de países, cidades, vilas e aldeias, nacionais ...
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Acórdão nº 399/21.5YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-09
I. Os consumidores recordam vocábulos de maneira pouco precisa e rigorosa e de forma sempre desfocada pela nebulosidade da memória, que se constrói sobre o trinómio «impressão», «repetição» e «associação»; II. São a semântica e a aparência distinta o que possui a virtualidade de gerar a retenção na memória sempre associada à distinção; III. Impõe-se a análise de conjunto, a ponderação da...
... Industrial (INPI) que concedeu o registo da marca nacional n.º 655664 «BRUFENON», ... 22. Sendo comum a nomes de inúmeros outros medicamentos, a ... erro material – artigo 667.º do Código Civil – é corrigível por simples despacho, a ... -
Acórdão nº 62/22.0YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-26
Marcas nacionais conflituantes – Modificação da decisão de facto – Omissão de pronúncia – Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas – Requisitos da protecção fáctica da marca não registada – Notoriedade da marca – Protecção da marca com base no registo prioritário – Risco de confusão – Concorrência desleal preventiva – Artigos 232.º n.º 1 – b) e h) e 234º do Código da...
... , na fase organicamente administrativa do registo da marca aqui em causa, que correu no Instituto ... º n.º 1 – d) do Código de Processo Civil (CPC) ; ... Modificação da decisão de facto ... g)- O emprego de nomes, retratos ou quaisquer expressões ou ... -
Despacho n.º 5499/2017
... ção; j) DV-PEH - Divisão de Proteção Civil, Espaços Verdes e Higiene Pública; k) DV-CD - ... ; j) Proceder à publicação e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, ... promoção de serviços quer de consultas a nomes geográficos ou a pontos de referência quer de ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ... ços e dos seus titulares; h) Proceder ao registo de reuniões e eventos dos órgãos autárquicos ... uma atitude pedagógica na atribuição dos nomes, nomeadamente com a indicação de um pequeno ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajetos de retorno a ... partir ... os de registo de dados e os dispositivos de seguimento de ... os nomes das autoridades e dos organismos designados por ...
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Despacho n.º 5296/2023
... órgão ou na interação com a sociedade civil; ... e) Relevância nas questões ambientais — ... disponibilizada ao júri pela DGRDN, com os nomes das candidaturas, até ... 15 dias após a data ... 6 — A apreciação das candidaturas e registo na matriz de avaliação não pode incidir sobre ...
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Aviso n.º 3924/2023
... o reconhecimento, equivalência ou registo ... do grau de doutor, nos termos da legislação ... civil, profissão, residência, código postal e ... existam unidades curriculares novas com nomes semelhantes, o candidato ... deverá ...
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Lei n.º 47/2018
... sistema de informação de identificação civil relativamente aos cidadãos nacionais e do ... são organizados pela ordem alfabética dos nomes dos eleitores inscritos na circunscrição e ... de recenseamento, necessária para o registo automático referido no n.º 2; b) A ...
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Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... âmbio transfronteiriço de dados sobre o registo de veículos e respetivos ... proprietários ou ... , por via eletrónica, no termo de cada ano civil ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág ... o apelido, outros nomes de família, títulos, ... etc., e o nome deve ...
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Aviso n.º 12231/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ...
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Acórdão nº 393/22.9YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-10
Marca nacional – Elementos descritivos – Carácter distintivo – Distintividade adquirida pelo uso ou secondary meaning – Artigos 209.º e 231.º do Código da Propriedade Industrial – Artigo 4.º da Directiva 2015/2436 – Violação dos princípios da igualdade e da legalidade.
... 1. A recorrente, no procedimento de registo da marca aqui em causa, que correu no Instituto ... do artigo 425.º do Código de Processo Civil (CPC) depois do encerramento da discussão só ... gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, ... -
Acórdão nº 666/14.4TBALQ.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-20
I–Ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá indicar, sob pena de rejeição imediata do recurso, os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que, em seu entender, impunham decisão...
... édio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de A_____ sob o nº 1 ... /2 ... 3 ... do P_____, já falecido, também usava os nomes de ANTÓNIO V ... J ... , ANTÓNIO J ... Proc. Civil, de má fé ... O comportamento processual ... -
Aviso n.º 9635/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Acórdão nº 1990/21.5T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-20
1.–Estando em causa apreciar no processo da pretensão formulada pela sociedade autora, tendo em vista a afirmação do direito de propriedade que se arroga titular, tendo por objeto as ações de uma outra sociedade, provando-se que (i) em data não concretizada “para manter a empresa, os postos de trabalho e a operação em funcionamento”, AD (legal representante da autora) transmitiu verbalmente as...
... julho de 2019 quando tentaram alterar o registo; por abuso de direito, por verificação de ... 543, n.° 3 do Código de Processo Civil notificando as partes para se pronunciarem quanto ... ção da TI SA, esta e AD viram os seus nomes associados a incumprimentos no Banco de Portugal ... -
Portaria n.º 54-I/2023
... ções: a ) Encontra -se inscrito no registo do agricultor no Instituto de Financiamento da ... civil. 2 — As subparcelas agrícolas com a ocupação ... obrigatoriamente o seguinte: a ) Os nomes, os NIF e os endereços das partes outorgantes do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... que exerçam atividades de construção civil e obras públicas, fabricação de materiais e ... permanentemente, atualizado o registo do pessoal em cada um dos seus lecimentos, com indicação dos nomes, datas de nascimento e admissão, ...
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Aviso n.º 2409/2023
... superior a 5 % no último trimestre do ano civil anterior; ... Indicadores sobre o número de ... “vivos” no sistema de registo na rede) ... Devem ser contabilizados todos os ... dos nomes dos países (ISO 3166-1). A soma deste indicador ...
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Acórdão nº 150/13.3YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - A validade do registo da marca "Conde de Oeiras" pedido em 01-03-2005 e concedido a favor do Município de Oeiras por despacho de 21-02-2006 deve ser considerada à luz da lei então em vigor (art. 12.º, n.º 1 do CC), ou seja, à luz do CPI de 2003 que impunha, no art. 239.º, al. c), a recusa do registo de marcas que em todos ou alguns dos seus elementos contivessem " títulos e...
... em 12-4-2013 ação de anulação do registo de marca nacional n.º 388479 contra o Município ... , nos termos do artigo 829.º-A do Código Civil, a quantia de 100€/dia, contado do trânsito em ... recusa do registo de marca " o emprego de nomes, retratos ou quaisquer expressões ou ... -
Aviso n.º 3036/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 476/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...