registo civil de braga

4169 resultados para registo civil de braga

  • Portaria n.º 1065/95, de 30 de Agosto de 1995
    ... Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira: Conservador ... 1.' Conservatória do Registo Civil do Porto (1.' classe): Conservador - 1; Ajudante ... Conservatória do Registo Predial de Braga (1.' classe): Conservador - 1; Conservador ...
  • Despacho n.º 5975/2017
    ... 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... na Conservatória do Registo Civil de Braga;Licenciada Isabel Maria da Silva Salvado Sanches, ...
  • Aviso n.º 7773/2016
    ... devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I ... Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ... 2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga - 1 posto de trabalho.Conservatória dos Registos ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, ... ções dos despachos dos conservadores do registo comercial, bem como as impugnações das ... Guimarães Área de competência: Comarcas: Braga ...
  • Acórdão nº 49/14.6T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2017

    I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e 3 da Lei nº 23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção de celebrar casamento entre si e, depois de informados dos procedimementos que ao caso cabiam, apresentaram na Conservatória documentos para a...

    ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de BragaBraga – Instância Local – Secção ... Após trânsito: - Remeta boletim ao registo criminal – artº 6º, al. a) da Lei nº ... , quer, nos termos do Código do registo civil, artigos 135.º e seguintes, que exige a forma ...
  • Acórdão nº 00480/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
    ... Por decisão proferida pelo TAF de Braga foi julgada improcedente a providência ... Em 12.07.2012, J. contraiu matrimónio civil, sem convenção antenupcial, com C., constante ... data, proferida pela Conservatória do Registo Civil de Braga. Processo nº 9884 de 2015 da ...
  • Portaria n.º 76/92, de 05 de Fevereiro de 1992
    ... de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar; b) É elevada à 2.' classe a ... as Conservatórias do Registo Civil de Braga (um), Faro (dois) e Funchal (um) e dos Registos ...
  • Acórdão nº 599/03.0TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I . Nos termos do artº 5º-nº1 –al. a) e nº 2 do DL nº 272/2001, de 13 de Outubro, constitui “Procedimento perante o Conservador do Registo Civil” o pedido de “Alimentos a filhos maiores ou emancipados”, só exceptuando o nº 2, do indicado preceito legal, tal competência, nos casos em tal pedido seja cumulado com outros no âmbito de uma mesma acção judicial, ou que...

    ... Central – 1ª Sec. F. Men – J1- Braga, nos termos da qual o Mº Juiz “ a quo “ ... é ab initio da Conservatória de Registo Civil, nos termos dos artigos 5.º, 6.º, 7.º e ...
  • Aviso n.º 11056/2022
    ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... Aviso n.º 11056/2022 ... Sumário: ... Proteção Civil, Câmara Municipal de Braga ou Instituto da ... documento com registo" fotográfico do estado de conservação da habita\xC3" ...
  • Despacho n.º 14818/2006, de 12 de Julho de 2006
  • Despacho (extracto) 21247/2006, de 18 de Outubro de 2006
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
    ... Empregador Público entre o Município de Braga", a Federação de Sindicatos da Administração P\xC3" ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... /2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização ... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...
  • Acórdão nº 3382/15.GT8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016

    I. Regulamenta o artº 44º do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro, a tramitação a seguir com vista á “Resolução Judicial de diferendo” entre os progenitores que exerçam em comum o poder paternal relativamente a “questão de particular importância”. II . É, em regra, casuística e carecida de prévia instrução e demonstração, para além da decisão, a própria

    ... nos autos em curso nº 3382/15.6T8BRG, de Braga – Inst. Central – 1ª Sec. F. Menores – J2, ... artigo 631º-nº 2, do Código de Processo Civil ... 5- A ponderação sobre se determinada ... , que correram termos na Conservatória do Registo Civil de Braga, sob o nº…, homologado em 26 de ...
  • Acórdão nº 0359/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018

    A representação em juízo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. cabe a mandatário especialmente designado para o efeito pelo respectivo Presidente, que não à Fazenda Pública

    ... ão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF de Braga) datada de 16 de Fevereiro de 2018, ... artigo 30º, n.º 1 do Código do Processo Civil” B- Com o assim decidido, e salvo o devido ... 1929) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o n.º 1534/20070706; ...
  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
    ... Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar; ... Distrito de a: ... Conservatória do Registo Civil de Braga - dois lugares; ... Distrito de Bragança: ...
  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
  • Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020

    I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2

    ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Local Criminal de Braga - Juiz 1, ... cível a) Julgar o pedido de indemnização civil deduzido pela demandante A. M. parcialmente ... ção das Assistentes à Conservatória do Registo Civil, é por demais evidente que são ...
  • Acórdão nº 2983/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017

    I. Sendo uma quota social passível de constituir objecto de sucessão hereditária, e nada se dispondo em contrário no pacto social da respectiva sociedade, falecendo o sócio que a detinha, e existindo uma pluralidade de herdeiros, enquanto a herança permanecer indivisa passará a verificar-se a contitularidade daquela participação social (arts. 2024º e 2015º, ambos do C.C., e art. 225º do C.S.Com)

    Comarca de Braga - Instância Central de Vila Nova de Famalicão - ... como gerente da mesma, ou qualquer outro registo das ditas deliberações inválidas; · ... , lavrado na Conservatória do Registo Civil de Braga no dia 15 de Abril de 2015, a Autora foi ...
  • Acórdão nº 502/18.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018

    1. O tribunal recorrido não praticou a nulidade invocada e prevista no artigo 615 n.º 1 al. d) do CPC. porque identificou as questões decisivas e tomou posição sobre elas. 2. O requerimento e uma exposição que estiveram na base da inscrição no Registo Comercial de uma deliberação social de destituição da gerência da sociedade X - Lda. foram subscritas por um advogado, que tem legitimidade para...

    ... decisão proferida pela Conservatória do Registo Comercial e Automóveis de Braga que indeferiu o ... lavrado na Conservatória do Registo Civil de Braga em 15/04/2015; 8ª - No exercício deste ...
  • Acórdão nº 0365/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2016

    I - A separação de pessoas e bens de um casal não dissolve o vínculo matrimonial (art. 1795º-A do Código Civil), pelo que permanece a sociedade conjugal e o respectivo estatuto de cônjuges. II - As relações patrimoniais entre os cônjuges não cessam logo que é decretada essa separação caso ela deixe em aberto o destino do património acumulado pela sociedade conjugal. III - Para além de...

    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que julgou improcedente a reclamação que ... ao regime substantivo consagrado no Código Civil traduz uma diferenciação no tratamento das ... bens imóveis ou bens móveis sujeitos a registo, como decorre expressamente da sua redacção; H. ...
  • Aviso n.º 18972/2008, de 30 de Junho de 2008
    ... Distrito de Aveiro ... Conservatória do Registo Civil de Anadia - 1 lugar ... Distrito de Beja ... Distrito de Braga ... Conservatória do Registo Civil de Vila Nova ...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
  • Acórdão nº 6126/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019

    Sumário (elaborado pela relatora): I - Concluindo-se no exame pericial de grafologia forense que é provável que a assinatura aposta no contrato promessa tenha sido efetuada pelo promitente vendedor, entretanto falecido, e só não sendo superior o grau de probabilidade atribuído, porque o LPC, sem amostras de escrita corrente, que era impossível colher, baseando-se apenas na semelhança com outras...

    ... Civil ... III- A desvalorização da prova tal como ... , consta delas anexo os comprovativos de registo dos correios bem como os avisos de recepção ... , lote ... , freguesia de ... , concelho de Braga, inscrita na matriz predial urbana de Braga sob o ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... artigo determina a responsabilidade civil, ... financeira e disciplinar do dirigente ... os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 — O arrendamento das habitações ... 215 519 689 894 0 95 594 1 001 007 ... Braga ...

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