registo bens móveis
10439 resultados para registo bens móveis
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Aviso n.º 7377/2018
... registos gráficos e fotográficos dos bens culturais móveis e integrados;f) Projetar ... especializados das ferramentas usadas no registo fotográfico do património arquitetónico e ...
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Lei n.º 58/2020
.../82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... menos, as seguintes características: i) Os bens constituem um património separado e não ... espécie, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, ...
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Anúncio de procedimento n.º 1519/2019
...); lote 2 - CHCREG - Cheque Reembolso c/registo Tesouro; lote 3 - CHSREG - Cheque Reembolso s/ ... para laserTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Despacho n.º 874/2019
...ção e manutenção dos equipamentos e bens que lhe estão afetos, informando a Divisão de ... à gestão patrimonial; b) Garantir o registo e a inventariação dos bens móveis e imóveis ...
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Anúncio de procedimento n.º 5483/2017
....º 1 do artigo 81.º do CCP; Certidão de Registo Permanente ; Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4821/2017
....º 1 do artigo 81.º do CCP; Certidão de Registo Permanente; Certificado de inscrição em lista ficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de ...
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Despacho n.º 3234/2019
... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"... serviços administrativos e técnicos dos bens de consumo corrente; 3) Cumprir o estabelecido na ...; 2) Proceder ao registo de todos os bens móveis; 3) Promover a inscrição nas matrizes prediais ...
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Acórdão nº 54/17.0T8FTR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018
Estando em causa o arresto de um bem imóvel - prédio misto - pertencente na totalidade ao arrestado, o arresto só pode incidir sobre o bem na sua integralidade, tal como se encontra registado e não apenas sobre uma parte desse bem, designadamente a parte urbana, que não tem autonomia registral.
... de Sousel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sousel como n.º …. Para o efeito, ...ência, ordenado o arresto dos seguintes bens: 1. Depósito no valor de € 38 891,83 (trinta e ... transferiu a propriedade de todos os bens móveis sujeitos a registo para o nome do filho. I. Ao ... -
Acórdão nº 53/15.79AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que intencionalmente escondeu o veículo automóvel em causa nos autos, bem sabendo da ordem de penhora e entrega do mesmo e, com o intuito de frustrar a sujeição do mesmo ao poder público emanado da agente de execução e, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. II) A...
... F. A Advogada que efectuou o registo automóvel referiu expressamente um erro, que, ... que se lhe seguirem relativamente aos mesmos bens, por ordem da data dos registos, facilmente se ... nas bases de dados do registo de bens móveis, na Repartição de Finanças, na Segurança ... -
Lei n.º 78/2021
...a oferta de produtos, bens ou a prestação de serviços financeiros por ... setor financeiro sem habilitação ou sem registo,. ou de outros factos permissivos legalmente ... e venda de bens imóveis ou de bens móveis sujeitos a registo que. não envolvam a ...
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Acórdão nº 679/19.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 - A união de facto não é suscetível de, por si só, originar um património comum. 2 – Pode existir património comum dos unidos de facto mas por via de institutos do direito comum como o da compropriedade. Neste caso, haverão que ser alegados e demonstrados os factos correspondentes, não bastando apenas a referência a uma vivência comum e ao facto de ambos os elementos da união de facto...
... a declarasse: 1) Comproprietária dos bens móveis, imóveis e capitais adquiridos na ... adquiridos, imóveis e móveis sujeitos a registo, encontram-se registados em nome do companheiro ... -
Aviso (extrato) n.º 8665/2022
..., através da receção, conferência e registo de elementos constantes dos documentos de ... previstos; Proceder ao registo de todos os bens móveis, designadamente as obras de arte, ...
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Aviso (extrato) n.º 8665/2022
..., através da receção, conferência e registo de elementos. constantes dos documentos de ...Proceder ao registo de todos os bens móveis, designadamente as obras de arte, ...
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Regulamento n.º 546/2021
...ência e responsabilidade do pessoal; e) Registo" metódico dos factos. 2 - O princípio da segrega\xC3"... de obras públicas e de aquisição de bens e serviços, devem remeter o original ao cuidado ...Artigo 49.º Gestão de bens móveis e imóveis 1 - A gestão do património da UA ...
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Despacho n.º 12199/2022
... inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e. expedição de ...públicas, de aquisição de bens e serviços;. b) Elaborar e organizar os ...móveis sujeitos a registo;. o) Assegurar o controlo do ...
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Edital n.º 208/2022
...monumentos e outros bens culturais, de infraestruturas, de instalações ... e cadastro de todos os bens imóveis e móveis. pertencentes ao município, nos termos da lei;. b) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ...
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Edital n.º 697/2022
...numentos e outros bens culturais, de infraestruturas, de instalações ... e cadastro de todos os bens imóveis e móveis. pertencentes ao município, nos termos da lei;. b) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ...
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Despacho n.º 205/2019
...;iv) Preparar os processos de aquisição de bens e serviços;v) Controlar os movimentos de contas ... o cadastro e inventário dos bens móveis;ii) Assegurar o registo, inventariação e ...
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Aviso (extrato) n.º 13155/2020
... atualizado o inventário do cadastro dos bens baldios, prédios urbanos, e outros imóveis; ... o inventário do cadastro dos bens móveis, viaturas e livros; Proceder ao registo de todos ...
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Aviso n.º 2854/2023
... seu cargo, respetivo recheio e cadastro dos bens. 6 — Assegurar a execução das deliberações ...móveis sujeitos a registo. k) Desempenhar outras ...
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Aviso n.º 11762/2016
...ção do expediente, assim como o registo e expedição da correspondência; r) Arquivar e ...ção do inventário e registo de todos os bens móveis e imóveis no cadastro da Associação; ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ); b) O Departamento de Recursos Humanos ..., com vista às aquisições de equipamentos, bens e serviços respetivos, em articulação com o ... de Registo Predial, Comercial e de Bens Móveis abreviadamente designada de UO-RPCBM. 3 - Compete ...
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Acórdão nº 24/15.3T9AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2017
I) A confissão, integral e sem reservas, da arguida, abrange quer a materialidade dos factos referentes à conduta assumida, quer a factualidade referente aos elementos subjetivos do crime, designadamente, a consciência da ilicitude da sua conduta. II) No caso dos autos, atento o disposto no artº 344, nº 2, al. a), do CPP, não poderiam deixar de ser dados como provados os factos alegados na...
... a conduta da arguida que, danificou bens materiais mas não praticou qualquer crime contra ... das consultas na base de dados de registo de bens móveis, na Repartição de Finanças, na ... -
Aviso n.º 12819/2016
...Registo e atualização do inventário de bens móveis, ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
...- vadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes;. ... a sua distribuição, em efetuar o registo do serviço de despertar e de objetos perdidos, ... a) A vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e ...