registo aeronaves
1246 resultados para registo aeronaves
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Decreto-Lei n.º 58/2018
... as condições de operação aplicáveis aos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, tendo em consideração, nomeadamente, as ...ção de legislação dirigida especificamente à criação de um registo" dos operadores deste tipo de aeronaves e da obrigatoriedade de constituiç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 71/90, de 02 de Março de 1990
...A despeito das suas particularidades, a circulação de tais aeronaves carece de especial atenção, face aos riscos que podem representar não ... em actividades de desporto e recreativas e estão sujeitos a registo em cadastro apropriado. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Aeronaves
1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. 2. Transmissão de Propriedade de Aeronaves:
. O I.N.A.C. (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil) é a Entidade competente, para receber a documentação apropriada, proceder ao registo de aeronaves e fazer o pagamento das taxas devidas em Portugal. . @1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. A) Documentos a ... -
Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... b) «Aeronaves» os aviões ou helicópteros preparados para realizarem aplicações ... e divulgadas no seu sítio na Internet, o qual fica sujeito a registo e fiscalização pela direção regional de agricultura e pescas (DRAP) ...
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Aviso n.º 2522/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de identidade, autorizaçáo de residência, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, título de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
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Anúncio 3910-BV/2007, de 25 de Junho de 2007
..., autorizaçáo de residência, passaporte, certificado de registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
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Anúncio 3910-BZ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., autorizaçáo de residência, passaporte, certificado de registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade veículos automóveis, atestado ...
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Aviso n.º 8521/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de identidade, passaporte, cartáo de eleitor, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
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Aviso n.º 8522/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de identidade, passaporte, cartáo de eleitor, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
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Despacho n.º 6594/2020
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... as operações de manutenção preventiva e corretiva de aeronaves", identificando avarias ou anomalias e procedendo à reparação, substitui\xC3"...
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Aviso n.º 7381/2018
... técnico superior profissional de Reparação e Manutenção de Aeronaves do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.6 de ...
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Despacho n.º 2687/2022
...- bilidade, especificamente: i ) Emissão de cadernetas para aeronaves, motores, hélices e rotores e de emissão de diários de navegação; ii ) Certificação ambiental das aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional; iii ) Aprovação de extensões aos tempos entre ...
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Despacho n.º 5675/2020
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... e executar as atividades relacionadas com a manutenção em aeronaves, seus subconjuntos, componentes, órgãos e acessórios, das áreas de ...
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Despacho n.º 6710/2020
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... especializados em Radares;ad) Conhecimentos especializados em aeronaves e princípios de voo;ae) Conhecimentos especializados em informação ...
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Decreto-Lei n.º 50/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
...de 31 de março. Os equipamentos radioelétricos de bordo das aeronaves têm sofrido uma permanente evoluçáo tecnológica e revelam-se ... decreto -lei é aplicável a todas as aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional, que tenham instaladas a bordo estaçóes ...
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Despacho n.º 6646/2020
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... e coordenar o tráfego aéreo, garantindo a segurança das aeronaves no ar e em terra, mediante a aplicação de métodos convencionais e ou ...
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Despacho n.º 9845/2022
... iv) Emissão de Licenças de Estação de Radiocomunicações de Aeronaves;. v) Emissão de certificados de ruído;. vi) Revalidação dos ...viii) Certificação ambiental das aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional;. ix) Aprovação de extensões aos tempos entre ...
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Aviso n.º 11570/2023
...ção do curso técnico superior profissional de Operações com Aeronaves. não Tripuladas do ISEC Lisboa — Instituto Superior de Educação e ...3 — Número de registo":. R/Cr 32/2022. 4 — Área de educação e formação:. 525 — Construç\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... oficioso, sempre que sejam passadas certidões do respectivo registo de nascimento. Artigo 21.º (Tutela e curatela) ...Aos actos realizados a bordo de navios ou aeronaves, fora dos portos ou aeródromos, é aplicável a lei do lugar da ...
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Aviso (extrato) n.º 10028/2020
...áfego conhecido, informação para despacho, estacionamento da aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... as aterragens, descolagens e parqueamentos de aeronaves, garante o registo das informações de tráfego, carga e passageiros, elaboradas pelos ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
...3 - Ficam isentos de quaisquer taxas ou emolumentos os atos de registo da titularidade dos direitos e obrigações previstos no número anterior. ...c) No que respeita a todas as aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional. 2 - A ANAC tem a sua sede em ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...Artigo 125.º Registo ou depósito de valores mobiliários. Artigo 126.º Entidades emitentes e ...c) Em 31 de dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que aqueles estejam ao serviço de entidades com. residência, sede ...
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Lei n.º 83/2017
... e os sistemas a que se refere o número anterior permitem: a ) O registo dos dados identificativos e demais elemen- tos relativos aos clientes, ...º 1 do artigo 163.º; c ) Factos praticados a bordo de navios ou aeronaves portuguesas, salvo tratado ou convenção em contrário. Artigo 161.º ...
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Portaria n.º 2/2021
...-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System).O ... n.º 58/2018, de 23 de julho, estabelece um regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil aplicável a operadores de sistemas ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... bagagem e correio e as- segurar a sua distribuição, em efetuar o registo do serviço de despertar e de objetos perdidos, em receber e transmitir ... atos de violência nos aeroportos, nos portos e no interior de aeronaves" e navios, sem prejuízo das competências exclusivas atribuídas às for\xC3"...