regime seguranca social trabalhadores independentes

• Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes

• Códigos
• Estatal

• Regulamentação do Regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes

• Códigos
• Estatal

• As dívidas à segurança social

As dívidas das pessoas singulares 1.1. Obrigação contributiva no regime dos trabalhadores independentes 2. As dívidas das entidades empregadoras (pessoas colectivas e pessoas singulares com trabalhadores ao serviço) 2.1. A taxa social única (TSU) 2.2. O cálculo do valor das contribuições 2.3. A declaração de remunerações (DR) e o pagamento

• O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social
• Sumário

• Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011

Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara  

... geral de segurança social os trabalhadores bancários e outros trabalhadores inscritos na Cai... social dos trabalhadores independentes cuja actividade seja de prestaçáo de serviços. ...

• Diário da República núm. 1, 03 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Decreto-Lei n.º 307/86, de 22 de Setembro de 1986

Isenta da obrigação de contribuir para o regime geral de segurança social dos trabalhadores independentes os empresários em nome individual e os profissionais livres que exerçam, em acumulação, outra situação laboral.

• Diário da República núm. 218, 22 de Setembro de 1986
• Serie I
• Ministério Do Trabalho E Segurança Social

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração das taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração

... a intenção de abandono da protecção social, dada a carência de rendimentos. Esta conjuntura ...O regime presentemente em vigor de adequação progressiva ... do regime geral dos trabalhadores independentes de 25,40 % referente ao esquema obrigatório de pr... inalterável o regime especial de segurança social para os produtores agrícolas dos. Constata...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 027, 20 de Março de 2009
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho de 1994

REGULAMENTA O REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 328/93, DE 25 DE SETEMBRO. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 328/93, DE 25 DE SETEMBRO.

• Diário da República núm. 163, 16 de Julho de 1994
• Serie I
• Ministério Do Emprego E Segurança Social

• Despachos

CENTRO DE SEGURANÇA SOCIALDAMADEIRA. Despacho. Subdelegação de competências. No uso... do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira de 19 de Julho de 2005, e pela d... Despachar os processos de enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por c... segurança social dos trabalhadores independentes. 1.9 - Despachar os processos de enquadramento de ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 104, 30 de Maio de 2006
• Série II
• Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

• Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro

... e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social. Artigo 2. Beneficiários. O trabalhador e ... de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código do Trabalho;. d) ... a forças inevitáveis da natureza, independentes de intervençáo humana, náo constitua risco cria...

• Diário da República núm. 172, 04 de Setembro de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Portaria n.º 66/2011, de 04 de Fevereiro de 2011

Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro

... a aplicaçáo do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seguranç�a Social, aprovado pela Lei n. 110/2009, de 16 de Setembro,... do Sistema Previdencial de Segurança Social, adiante designado por regulamento.SECÇÁO... necessários à inscriçáo dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores independent...Regime dos trabalhadores independentes. Artigo 7. Prova da situaçáo de isençáo da obr...

• Diário da República núm. 25, 04 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social