regime juridico da urbanizacao e edificacao

• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010

Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio

• Diário da República núm. 62, 30 de Março de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 030sup, 16 de Março de 2011
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/M, de 11 de Agosto de 2011

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M , de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação

• Diário da República núm. 154, 11 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 090sup, 11 de Agosto de 2011
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Resolução n.º 156/2011

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 013sup2, 08 de Fevereiro de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/M, de 16 de Março de 2011

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M , de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação

• Diário da República núm. 53, 16 de Março de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Regulamento n.º 388/2008, de 15 de Julho de 2008

Regulamento de Adaptação de Taxas ao Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

• Diário da República núm. 135, 15 de Julho de 2008
• Parte H - Autarquias locais
• Câmara Municipal do Sardoal

• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 082sup, 13 de Agosto de 2009
• Série I
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

• Decreto-Lei n.º 73/2009 - Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

• Códigos
• Estatal