regime jurídico da formação contínua
11498 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... particular a forma como se concretizou o regime de progressáo na carreira que deveria depender ...Contudo, a formaçáo contínua, em que o País investiu avultados recursos, ..., o presente decreto-lei altera o regime jurídico da formaçáo contínua de professores, de modo a ...
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Acórdão nº 00264/11.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
I-O Autor desempenhou, durante os anos em referência, funções docentes no âmbito do regime jurídico da formação contínua de professores, em diversas áreas pedagógicas e científicas que constituem o objecto da Associação; I.1-o Ministério da Educação autorizou a redução total do serviço docente e, consequentemente, o destacamento do Autor para exercer funções na Prof-A de P de V, com referência...
... o direito dos alunos a uma aprendizagem contínua e bem sucedida. 8) Ora, tal desiderato já não ..., tem por objetivo promover a formação contínua de professores e educadores, criar um ...ício de funções naquela Associação, em regime de destacamento, mandando contabilizar todos e ... funções docentes no âmbito do regime jurídico da formação contínua de professores, em ... -
Decreto-Lei n.º 207/96, de 02 de Novembro de 1996
... seja dada uma particular atenção à formação dos agentes educativos. A articulação destes ... por isso, no que concerne à formação contínua, uma valorização das práticas pedagógicas dos ... de três anos sobre a entrada em vigor do regime jurídico da formação contínua, o Governo ...
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Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto de 1993
....° 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores ...
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Acórdão nº 00182/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
I- Nos termos do nº. 2 do artigo 37 do ECD, o reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efetivo no escalão imediatamente anterior; b) Da atribuição, nas duas últimas avaliações do desempenho, de menções qualitativas não inferiores a Bom; c) Frequência, com...
... demonstrou o cumprimento do requisito formação contínua. 8- Tal fundamento não corresponde à ...-se à Recorrente o direito a beneficiar do regime previsto no art.° 40.°, n.° 6, al. a), os ... janeiro, que veio regulamentar o Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores [em vigor ... -
Despacho n.º 7066/2003(2ªSérie), de 10 de Abril de 2003
... do conselho centífico-pedagógico da formação contínua do Professor Valter Vitorino Lemos, ...
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Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro de 1994
... Lei n.° 60/93, de 20 de Agosto, aprovou o regime jurídico da formação contínua de professores, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... pena aplicável à violação de um bem jurídico fundamental. De destacar, a este propósito, a ... modificações nos institutos do regime de prova e do trabalho a favor da comunidade. O ... ao delinquente prosseguir a sua formação ou actividade profissional normal ou os seus ... para um determinado período de tempo, continua" a ser punível o facto praticado durante esse per\xC3"...
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Despacho n.º 779/2019
...regime jurídico da formação contínua de professores ...
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Aviso n.º 5871/2020
... para seleção do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas.Procedimento concursal ..., de 11 de fevereiro, que define o novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1007/2016
..., 2 filhosHabilitações Académicas e Formação Complementar mais relevanteLicenciado em Direito ... Muito Bom (1999).Formação Pedagógica Contínua de Formadores (DatAlentejo), com a ... Qualificação de Formador no âmbito do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ...
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Despacho n.º 2898/2018
... legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional ... Francisco José de Oliveira Neves1 - Formação académicaMestre em Ciências da Educação - ... acreditado ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo ...
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Aviso n.º 16058/2021
... para o cargo de diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas do Litoral à ... com sede na Escola Secundária de Loulé.O regime legal aplicável ao presente concurso é o ... com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de docentes, aprovado ...
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Aviso n.º 1342/2017
.../2017Candidatura a Diretor do Centro de Formação Martins SarmentoTorna-se público que, ao abrigo ... Decreto-Lei n.º 22/2014 que define o novo Regime Jurídico da Formação Continua de Professores, ...
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Aviso n.º 13675/2016
... a Diretor(a) do Centro de Formação Pêro de Alenquer - Alenquer, Arruda dos Vinhos e ..., de 11 de fevereiro, que define o novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ...
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Aviso n.º 8918/2019
... Concursal para Diretor do Centro de Formação Nova ÁgoraTorna-se público que, ao abrigo do ..., de 11 de fevereiro, que define o novo Regime Jurídico da Formação Continua de Professores, ...
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Despacho n.º 9862/2018
... a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o ... de 2018);Formador acreditado ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores ...
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Despacho n.º 9862/2018
... a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o ... de 2018);Formador acreditado ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores ...
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Aviso n.º 11613/2017
... a Diretor(a) do Centro de Formação da Lezíria do Tejo - Almeirim, Alpiarça e ..., de 11 de fevereiro, que define o novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ...
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Aviso n.º 20339/2022
...Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:. Licenciado em ...Formação Pedagógica Contínua de Formadores (DatAlentejo), com a ... Qualificação de Formador no âmbito do Regime Jurídico da Formação Contínua. de ...
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Regulamento n.º 607/2020
... Universidade do Minho para Efeitos de Formação Contínua de Educadores e Professores.Regulamento .../2014, de 11 de fevereiro, que reformulou o Regime Jurídico da Formação Contínua (RJFC), e a ...
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Despacho n.º 4840/2023
... de fevereiro, define as prioridades de formação contínua dos docen-. tes, bem como a formação ...regime jurídico da formação contínua de professores. ...
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Despacho n.º 1705/2018
.../2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores, ...
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Decreto-Lei n.º 127/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
...ências e condições aos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) confere -lhes ...regime jurídico da formação contínua de docentes, ...
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Aviso n.º 19793/2021
... de concurso para diretor do Centro de Formação do Alentejo Litoral.Procedimento Concursal1 - ...ção do atual Diretor do CFAEAL;1.2 - O regime aplicável ao presente concurso é o constante do ... com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de docentes.2 - ...