regime faltas nojo funçao publica
42 resultados para regime faltas nojo funçao publica
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 19.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Acordo Coletivo de ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 21.ª ... Faltas de Nojo ... Para além das faltas de nojo definidas por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com ... Fins Públicos ... Acordo ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 20.ª ... Faltas de Nojo ... Para além das faltas de nojo definidas por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... aplica-se aos trabalhadores vinculados por regime de contratos de trabalho em funções públicas ... 8 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... do consentimento da entidade empregadora pública; c) As ditadas por motivos técnicos, ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao \xC3" ... nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Regulamento n.º 766/2016
... tem por objetivo definir e divulgar o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de ... 8 - Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... tem por objetivo definir e divulgar o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de ... 8 - Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... Fins Públicos ... Acordo ... Acordo, aplica se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Cláusula 6.ª ... Faltas por nojo ... As faltas por falecimento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... , aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Cláusula 10.ª ... Faltas" por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de c\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... , aplica -se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... , 2.ª série PARTE J3 Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Acordo coletivo de ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... Cláusula 21.ª ... Faltas por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... , aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Cláusula 10.ª ... Faltas" por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de c\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... , aplica -se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de ...
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Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... âmbitoO presente Regulamento estabelece o regime e a organização dos tempos de trabalho e os ... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ... (DGRSP) com funções de segurança pública em meio institucional, estando afetos às ... -
Acórdão nº 02427/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
I - Quanto à necessidade de produção de prova, nas acções administrativas especiais, resulta do disposto na alínea c) do artigo 87º do CPTA que o despacho saneador tem, entre outras funções, determinar a abertura de um período de produção prova quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. II - Nos procedimentos disciplinares a função de controlo...
... Regime Jurídico e Condições do Trabalho do R ... Bem sabendo que o exercício da função pública" impõe a observância de regras garantes do prest\xC3" ... , daí ter dito ao professor que achava um nojo ... Lembra-se que o professor disse que há ... -se da sua regularidade, da prática das faltas imputadas ao arguido e da qualificação ... -
Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... ças salariais nos descontos referentes a faltas ao trabalho, ao desconto da retribuição ... ça de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) no local de trabalho, ao levar as vozes à ... ário semanal de 40 horas, trabalhando no regime de turnos rotativos. - al. RRR) dos factos ... em causa (férias, descanso compensatório, nojo, obrigações legais, horas sindicato, greve, ... -
Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - A impugnação pelo recorrido da decisão proferida sobre determinados pontos da matéria de facto, não impugnados pelo recorrente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 636.º, do Código de Processo Civil, não tem que ser feita através de requerimento específico, bastando que das contra-alegações do recorrido se retire, de forma inequívoca, a vontade de que o tribunal ad quem conheça dessa...
... ÇÃO DA DECISÃO CONTIDA NA SENTENÇA NOVO REGIME LEI 63/2013 XIV. A questão em apreço neste ... , nomeadamente a necessidade de justificar faltas e os constantes dos factos provados sob os nºs ... , de assistência em saúde pública e de informação geral de saúde ... 3. Para o ... julgadas relevantes – por exemplo, por nojo ...