Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... das altera- ções ao enquadramento económico e financeiro regional. Em conformidade com as comp...a) Aquisição de serviços essenciais, água, energia eléctrica, gás natural e gases de petr...…. …. …. …. Racionalização do Regime Silvopastoril TOTAL …. …. 98 391 …. …. ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... imprescindível para o progresso económico e social de Portugal. Nesse sentido, foi reform... um ano sobre a plena vigência do actual regime legal, constata -se que o mesmo nem sempre se adeq... Contratos de aquisiçáo de serviços financeiros relativos à emissáo, compra, venda ou transferê...TÍTULO II. Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços posta...
Constitui “questão fiscal” aquela que exija a interpretação e aplicação de quaisquer normas de direito fiscal (substantivo ou adjectivo) para resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II. Configura-se como questão daquela natureza por emergente de relação jurídica tributária o apreciar da legalidade da facturação de concessionária a utilizador de montante/parcela relativo à taxa de recursos hídricos liquidada no quadro dos arts. 68.º e 80.º da Lei n.º 58/05, 04.º, 05.º, 14.º e 16.º do DL n.º 97/08. * * Sumário elaborado pelo Relator
... de juros de mora relativos ao preço de água fornecida; QUANTO À TRH: B) Por força do Lei n...., o Decreto-lei n.º 97/2008 estabeleceu o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, se...
Determina que o tarifário relativo ao fornecimento de água através do sistema primário e da rede secundária do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva é fixado por despacho conjunto, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2007 , de 22 de Fevereiro
..., de 22 de Fevereiro, veio redefinir o regime jurídico aplicável à gestão, explo- ração, m...Finalmente, no que respeita ao regime económico e fi- nanceiro dos recursos hídricos, aprovado pe... que esta- belece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos. 3 -- . . . . . . . . . . ...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
..., de 31 de Agosto, e em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... e as perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural, estabelecem as orientações p...ão e as fontes e estimativa de meios financeiros necessários;. - Relatório Ambiental, no qual se ... qualidade dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resí...
Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira
... e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais e institucionais e envolve os diverso... -- as levadas -- capaz de compensar um regime pluviométrico com uma distri- buição espacial e... inerentes ao regime económico -financeiro da gestão da água na RAM: a necessidade de reun...
Aprova o tarifário a praticar pela sociedade denominada IGA- Investimentos e Gestão da Água, S.A., no ano de 2008 no que respeita ao sistema de gestão da água concessionado na Região.
... eficiente do sistema, o equilíbrio económico-financeiro da concessão e as condições necessá... no que se refere à concretização de um regime financeiro do sector que garanta a respectiva sust...
Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... -se ainda acautelar a sustentabilidade económico -financeira, infra--estrutural e operacional dos s... o respectivo cronograma físico e financeiro, e às demonstraçóes financeiras de cariz geral ...
Nomeação do Dr. Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão da Economia da Água do Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, I. P.
...Estudos Económico -Financeiros para candidaturas do INAG ao Fundo de... do projecto de diploma sobre o novo Regime Económico -Financeiro dos Recursos Hídricos prev...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... inserçáo da Regiáo em espaços económicos mais amplos, de dimensáo nacional e internacional... lagos, lagoas, ribeiras e outros cursos de água, com os respectivos leitos e margens e, bem assim,... de decreto legislativo regional, de Regimento da Assembleia Legislativa e de resoluçáo;. e) Ap... o Estado assegura à Regiáo os meios financeiros necessários à realizaçáo dos investimentos con...
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