Regime de exploração agrícola
- Em vigor Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
- Em vigor Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
- Em vigor Portaria n.º 118/2018 . Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
-
Portaria n.º 230/2014
... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... quadro, as ações «Investimento na exploração ... agrícola» e «Investimento na ... Assim, a presente portaria estabelece o regime de apli- ... cação da ação 3.2, ...
-
Portaria n.º 118/2018
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... º Objeto A presente portaria estabelece o regime de operação 3.1.2, «Investimento de jovens icultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens ...
-
Portaria n.º 107/2015
... ploração agrícola», e 3.3.2, «Pequenos investimentos na ... apoio do regime simplificado de pequenos investimentos ... nas ... exploração" ... \fDiário da República, 1.ª série—N.º 71\xE2" ...
-
Portaria n.º 73/2021
... /2015 , de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos vestimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos ...
-
Portaria n.º 91/2021
... /2014 , de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, o na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento ...
-
Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... quadro, as ações «Investimento na exploração agrícola» e «Investimento na Transformação e ... Assim, a presente portaria estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na ...
-
Portaria n.º 118/2018
... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... A presente portaria estabelece o regime de opera- ... ção 3.1.2, «Investimento de ... fins de produção; ... b) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades pro- ...
-
Portaria n.º 301-B/2016
... /2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola"» e da ação 3.3, «Investimento na transformaç\xC3" ... exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na ...
-
Portaria n.º 206/2018
... 46/2018, de 12 de fevereiro, estabeleceu o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento ...
-
Portaria n.º 213-A/2017
... 249/2016, de 15 de setembro, estabeleceu o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos vestimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos ...
-
Portaria n.º 34/2018
... e 213-A/2017, de 19 de julho, estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, os investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, ...
-
Portaria n.º 36/2017
... -A/2016, de 5 de dezembro, estabeleceu o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ... exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ...
-
Portaria n.º 184/2017
... e 36/2017, de 23 de janeiro, estabeleceu o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ... da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e ação 3.3, «Investimento na ...
-
Portaria n.º 303/2018
... /2018 , de 11 de junho, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento ...
-
Portaria n.º 225/2018
... º 118/2018, de 30 de abril, estabelece o regime de operação 3.1.2, «Investimento de jovens icultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens ...
-
Portaria n.º 303-A/2016
... /2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola"» e da ação 3.3, «Investimento na transformaç\xC3" ... exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na ...
-
Portaria n.º 218/2019
... 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos vestimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
... Regional n.º 32/2008/A , de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional. Segunda ... exploração está em atividade e que o investimento é ...
-
Declaração de Retificação n.º 13/2021
... /2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, o na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, ...
- Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13
-
Portaria n.º 159/2023
... 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime ... de aplicação da operação 3.2.2, s investimentos na exploração agrícola», ... e da operação 3.3.2, ...
-
Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
... O presente diploma legal, disciplinando o regime geral do arrendamento rural, visa harmonizar os bjectivos de política agrícola do Governo com as realidades fundiárias do País ... que potencie melhores condições de exploração" da terra e competitividade externa ... A introdu\xC3" ...