O Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23 de Agosto, que estabelece a organizaçáo institucional do sector vitivinícola, procedeu a uma reforma profunda, disciplinando o reconhecimento e a protecçáo das denominaçóes de origem e indicaçóes geográficas utilizadas nos produtos vitivinícolas, bem como o seu controlo e certificaçáo, definindo, simultaneamente, o regime jurídico aplicável às entidades certificadoras.
Aprova e publica o Regulamento de funcionamento do conselho institucional do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC).
Cria, um grupo de trabalho destinado a estudar e a propor medidas tendentes à reforma do quadro legal e institucional para o sector das águas, com a seguinte composição: - Engenheiro Pedro Cunha Serra, que coordena; - Dr. Filipe Baptista; - Engenheiro Carlos Mineiro Aires; - Dr. Leones Dantas; - Engenheiro António Eira Leitão; - Engenheiro Mário Lino Soares Correia; - Engenheiro João Bau; - Professor Francisco Nunes Correia; - Professor Luís Veiga da Cunha; - Engenheiro Amílcar Ambrósio; - Engenheiro Jaime Melo Baptista.
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Apoio Jurídico-Institucional do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, anexo ao Decreto-Lei nº 138/80 de 20 de Maio.
1. De entre as reformas legislativas de fundo a levar a cabo no âmbito do..., por esta via, factores de natureza institucional constrangedores do funcionamento de uma moderna ec...
Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.
...A reforma institucional de 1995, que adoptou um modelo de ge...
Estabelece as condições de resolução dos problemas financeiros da Casa do Douro perante o sistema bancário e o Estado, assim como as bases da alteração institucional da Região Demarcada do Douro.
... do passivo da Casa do Douro e a reforma institucional da Região Demarcada do Douro, merec...
Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
.../2004, de 23 de Agosto, que procedeu à reforma institucional do sector vitivinícola, veio a rede...
Altera a lei orgânica do Instituto do vinho do Porto (IVP), aprovada pelo Decreto-Lei nº 192/88, de 30 de Maio, por forma a adaptar o estatuto do instituto ao novo quadro institucional resultante da criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) e da reestruturação da Casa do Douro.
...o do interprofissionalismo que preside à reforma institucional da Região Demarcada do Douro poder...
Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimento específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior, de operador de sistema e de programador-adjunto do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.
... intergovernamental sobre a reforma institucional. 3 - Alargamento da União Europeia. 4 - Relaçõe...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Julgamento prejudicial | o é uma microempresa | direitos heranca | doutrina social da igreja | portaria 1098 99 | codigo brasileiro da edificaçao | acordo de acionistas | Forma do Hino Nacional | sindsef ro
