Grandes Opções do Plano para 2008
...A reforma da Administração Pública encontra -se já na s... de vida (revisão do Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto) e aterros destinados a resíduo...
As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...
Nomeia o licenciado Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, para exercer cargo de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
...(2000-2004); Participação no processo de reforma da PAC de 2003; Adjunto do Ministro da Agricultura...
Resumo. 2. Acções. 2.1. O mercado dos alimentos biológicos. 2.2. Política sectorial e agricultura biológica. 2.3. Normas e controlo salvaguardar a integridade. 3. Avaliação do impacto. 4. Próximas etapas.
... . Um dos objectivos da reforma da PAC de 2003 era promover uma produção consen...
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.o 3 do artigo 11.o e do n.o 2 do artigo 25.o, ambos do Decreto-Lei n.o 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissáo de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural o licenciado Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho.
...Participaçáo no processo de reforma da PAC de 2003; Adjunto do Ministro da Agricultura...
Com a publicaçáo da Portaria n.o 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo por meu despacho de 1 de Março de 2007 sido criadas algumas unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que náo se verifiquem quaisquer paralisaçóes no normal funcionamento dos serviços.
... e mecanismos de implementaçáo da reforma da PAC;. Elaboraçáo de propostas para a implemen... da Agenda 2000 e da reforma da PAC de 2003 com incidência directa nas exploraçóes agrícol...
Nomeia Maria Rita de Oliveira Horta para o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
... Europeia, Março, Junho e Novembro de 2003. Ilha Terceira, Março de 2003. Lisboa, Representa...- Uma proposta radical', Junho de 2003; 'A Reforma da Política Agrícola Comum', Março de 2003; 'O ...
Estabelece as regras de implementação do sitema de controlo da condicionalidade.
Considerando que a reforma da Política Agrícola Comum. (PAC) de 2003, defin...
Nomeia o licenciado Arlindo Marques Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos à data de posse. Nomeia o licenciado António Paulo Martins Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos a parti8r da presente data. Nomeia o engtenheiros António Fonseca ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e VFale do Tejo, com efeitos a partir da presente data.Nomeia o mestre João Transmontano de Oliveira Miguéns presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, com efeitos a partir da presente data. Nomeia o engenheiros José António de Campos Correia, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarv...
... Mundial do Comércio e foi relator para a reforma da PAC da Agenda 2000 e de 2003. É membro da Asso...
Nomeia, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, o vogal da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.
...Janeiro de 2003 a Setembro de 2003 - Acompanhamento da Revisão In... as propostas de Regulamentos relativos à reforma da PAC apresentados pela Comissão em 21 de Janeir...
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