Rede transeuropeia

• Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de Março de 2006

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

• Diário da República núm. 61, 27 de Março de 2006
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Despacho n.º 1227/2007, de 25 de Janeiro de 2007

Considerando que a modernizaçáo da linha do Norte, com cerca de 335 km de extensáo, está inserida no principal eixo ferroviário do País, onde confluem as linhas mais importantes do Sistema Ferroviário Nacional, e que a mesma se encontra incluída nas orientaçóes comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, estando alguns dos seus troços muito próximos dos limites de saturaçáo, impóe-se a sua modernizaçáo, de modo a conferir-lhe náo só uma maior capacidade de oferta, mas também uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalizaçáo de custos.

• Diário da República núm. 18, 25 de Janeiro de 2007
• Serie II
• Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes

• Despacho n.º 12559/2000(2ªSérie), de 20 de Junho de 2000

Declara de utilidade pública a expropriação de terrenos necessários às acções de modernização da Linha da Beira Baixa que integra Rede Transeuropeia, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional-REFER, E.P..

• Diário da República núm. 141, 20 de Junho de 2000
• Serie II
• Secretário De Estado Dos Transportes-ministério Do Equipamento Social

• Decreto-Lei n.º 308/2009, de 23 de Outubro de 2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2006 , de 27 de Março, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia

• Diário da República núm. 206, 23 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de Dezembro de 2010

Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007 , de 29 de Março Resumo em linguagem clara  |  Summary in plain english

... um melhor planeamento e conservação da rede rodoviária. Assim: Nos termos da alínea. a) do n...c) «Rede rodoviária transeuropeia» a rede rodoviária iden- tificada na secção 2 do...

• Diário da República núm. 250, 28 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011, de 28 de Janeiro de 2011

Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010 , de 27 de Abril

...10/2011. A implementaçáo da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal, e, em..., estabelecendo ligaçóes à rede transeuropeia de transportes; ii) potenciar o emprego, o desenvo...

• Diário da República núm. 20, 28 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de Fevereiro de 2011

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE , da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003 , de 28 de Outubro Resumo em linguagem clara  

... a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais ferroviárias convencionais e de alta v..., incluindo a respectiva rede transeuropeia identificada na Decisão n.º 1692/96/CE, do Parl...

• Diário da República núm. 34, 17 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Resolução n.º 148/2004, de 29 de Outubro de 2004

Determina que sejam desenvolvidos os procedimentos técnico-legais para a criação das auto-estradas, IP 4 - Vila Real-Bragança e IP 2 - Portalegre-A 23, e estabelece a respectiva calendarização.

..., prosseguindo com a construção da rede dos principais IP e IC já projectados. A moderniz... infra-estruturas integradas na rede transeuropeia, como modernas vias de comunicação, essenciais p...

• Diário da República núm. 255, 29 de Outubro de 2004
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003

Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro.

... europeias de direitos de acesso às redes dos vários Estados membros em casos específicos;... nacional que integra a rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias' o conju...

• Diário da República núm. 250, 28 de Outubro de 2003
• Serie I
• Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação

• Despacho conjunto n.º 288/2003, de 26 de Março de 2003

Aprova a realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

...�o da moderna tendência de favorecimento de redes de transporte público eficientes, de qualidade, r... rede de transportes locais à rede transeuropeia de transportes, desiderato prosseguido pela União...

• Diário da República núm. 72, 26 de Março de 2003
• Serie II
• Ministério Das Finanças; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação