rede de transportes públicos

Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa - (13 Março 2007)

Criação e extinção de Autarquias Locais. Lei nº 5/97, de 2 de Dezembro

...500 e possua os seguintes equipamentos colectivos: a) Arruamentos hierarquizados; b) Rede de abastecimento da água potável; c) Rede de ...... ARTIGO 5º 000 e possua os seguintes equipamentos colectivos: a) Rede viária urbana hierarquizada; b) Rede de ...

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0220943, de 08 Outubro 2002

Recurso nº JTRP00033666, Ponente ARMINDO COSTA

I - O O facto de um perito fazer parte das listas oficiais não é motivo para não poder ser nomeado em substituição de um perito que faltou, nomeado pelo tribunal como perito da entidade expropriante. II - O meio próprio para salvaguardar as garantias de imparcialidade é suscitar o incidente de suspeição. III - As disposições do Plano Director Municipal (PDM) não podem, por si só, determinar a qualificação do solo para efeitos de indemnização, para mais quando se verificam os requisitos ...

Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa - (13 Março 2007)

Autonomia financeira e patrimonial das Autarquias. Lei nº 7/96, de 9 de Dezembro

... ARTIGO 10º (Subsídios e comparticipações) Não são permitidas quaisquer formas de subsídios ou comparticipação financeira por parte do Estado, Institutos Públicos ou Fundos Autónomos. 2. O Governo poderá, por�...

Do Condomínio. Apontamentos e Minutas - (01 Janeiro 2007)

Código do imposto municipal sobre imóveis

Almeida & Leitão, Lda

Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos. Secção I Do rendimento fundiário. Secção II Avaliação de base cadastral. Secção III Avaliaçã...

A indemnização nas expropriações por utilidade pública - (01 Janeiro 2007)

Do conteúdo da indemnização

Bernardo Sabugosa Portal Madeira

Artigo 23.° Justa indemnização 1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração de utilidade pública, tendo em consideração as circunstâncias e condições de facto existent...

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 23 Dezembro 2008

Portaria n.º 224/2008

Série I

Actualiza o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público colectivo de passageiros, no ano de 2009.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 14 Março 2006

Portaria n.º 25/2006

Série I

Aprova o novo sistema tarifário do Funchal.

Diário da República, 12 Novembro 2002

Despacho n.º 24054/2002(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2002

Serie II

Constitui um grupo de trabalho técnico (GTT), permanente coordenado pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) e composto por quadros da Carris, Metro, CP, REFER e TRANSTEJO/SOFLUSA com o objectivo de promover a imagem global dos Sistemas de Transportes Públicos das áreas metropolitanas.

Diário da República, 17 Março 1990

Lei n.º 10/90, de 17 de Março de 1990

Serie I

Aprova a Lei de Bases de Transportes Terrestres.