Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... em conta a utilização racional dos recursos, a sua preservação, a manutenção do equilíbri... utilização de recursos endógenos renováveis ou de tec- nologias de produção em co -geração...
... e que utilizem terras ou outros recursos da exploraçáo;. i) «Manchas de estrutura comple... energia a partir de fontes de energia renováveis;. e) Prospecçáo geológica e hidrogeológica e e...
As relações jurídico-econômicas do cotidiano agrário têm sido cada vez mais enfocadas, quer pelos economistas, quer pela im- prensa especializada, sob a ótica do "agribusiness" que consiste na macro-visão de todo o sistema agroindustrial, no pertinente a determinado produto agropecuário, de modo a englobar a análise da produção conjuntamente com as demais etapas que a antecedem ou lhe sucedem e que a ela são direta ou indiretamente ligadas, sem perder de vista a ótica de proteção do meio-ambiente e do consumidor. Considerando importar à satisfação dos interesses dos consu- midores não apenas o aumento de oferta dos produtos, mas que este ocorra concomitantemente com melhora de sua qualidade, tem-se procurado garantir o diferencial competitivo da atividade produ...
...A conservação dos recursos naturais é, sem dúvida, tema da maior relevânci... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e invalidou, por conseguinte, as autoriz...
Regualmenta o regime de deslastragem dos centros electroprodutores não vinculados ao serviço público.
...o de electricidade a partir de fontes renováveis, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º ... motivem a exploração optimizada dos recursos renováveis ligados à rede. Compete à Electricid...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
... ou destinados à extrac- ção de recursos geológicos ou localizados em zonas industriais, .... . . . m) Aproveitamento de fontes renováveis de energia para a produção de biocombustíveis ...
Aprova as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão e de boas condições ambientais para o ano de 2011.
... e de aproveitamento de energias renováveis ou similares. 2) Alteração do uso do solo (2):. ...
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
...Atendendo náo só à sua escassez como recursos naturais finitos -, acrescem ao solo e à terra fu... energia a partir de fontes de energia renováveis;. e) Prospecçáo geológica e hidrogeológica e e...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...c) Os jazigos minerais;. d) Os recursos hidrominerais, incluindo as nascentes de águas mi..., da pesca e de produçáo de energias renováveis. 3 - Os demais poderes reconhecidos ao Estado Port...
Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região Autónoma dos Açores.
..., nas décadas passadas, de que os recursos pesqueiros não se esgotavam, tomou-se consciênciia, no presente, que embora sendo renováveis podem diminuir drasticamente se estiverem sujeitos...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e 2002/20/CE, relativa à autorização ... — Os direitos de utilização são renováveis, pelos prazos previstos no número anterior e ate...
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