recursos naturais do algarve
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Acórdão nº 040010 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1997
I - O despacho do Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve que, na sequência de despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais que concordou com um seu plano geral de acção para erradicar 389 apoios de praia no ALgarve, notifica, concretamente, o proprietário de um daqueles apoios de praia para proceder à sua demolição, define a situação concreta do Administrado perante...
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Portaria n.º 1031/95, de 23 de Agosto de 1995
... das direcções regionais do ambiente e recursos naturais; Considerando a necessidade de dotar ... Lisboa e Vale do Tejo , do Alentejo e do Algarve, constantes, respectivamente, dos anexos I, II, ...
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Despacho n.º 13555/2016
... de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da o Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.1 - Na ... ção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve.De junho de 1996 a dezembro de 1999 ...
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Declaração de Rectificação n.º 127/95, de 30 de Setembro de 1995
... ção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.° 1031/95, publicada no ...
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Despacho conjunto n.º 1110/2000, de 29 de Novembro de 2000
... e do Ordenamento do Território - Algarve a licenciada Maria Valentina Filipe Coelho ... Recursos Naturais do Algarve da CCR - Algarve; Em ...
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Despacho n.º 2559/97(2ªSérie), de 24 de Junho de 1997
... da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve: 1) Autorizar o uso em ...
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Resolução n.º 20/97, de 08 de Fevereiro de 1997
... pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, nos termos do disposto no ...
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Resolução n.º 162/96, de 19 de Setembro de 1996
... pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, nos termos do disposto no ...
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Despacho n.º 25184/2008, de 09 de Outubro de 2008
... çáo da Regiáo Hidrográfica do Algarve, I. P ... A presente nomeaçáo fundamenta-se na ... ómica do Mondego da Direcçáo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Em Junho de 1973 ... çáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve - Serviço da Água, onde desempenhou ...
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Despacho n.º 13493/2007, de 28 de Junho de 2007
... das novas atribuiçóes cometidas à CCDR Algarve; ... Considerando que a licenciada Anabela ... Recursos Naturais) e, posteriormente, na Direcçáo ...
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Despacho n.º 13497/2007, de 28 de Junho de 2007
... das novas atribuiçóes cometidas à CCDR Algarve;Considerando que a licenciada Maria da ... óes na Direcçáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, executando como principais ...
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Despacho n.º 13485/2007, de 28 de Junho de 2007
... das novas atribuiçóes cometidas à CCDR Algarve; ... Considerando que o licenciado Paulo José ... e Direcçáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, Serviço da Água, onde ...
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Despacho (extracto) n.º 27673/2008, de 29 de Outubro de 2008
... dos pontos fortes e pontos fracos da CCDR Algarve; Apresentou algumas iniciativas passíveis de ... óes na Direcçáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, executando como principais ...
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Resolução n.º 87/97, de 02 de Junho de 1997
... da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve foi condicionado, ...
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Despacho n.º 8575/2016
... Na diretora do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza, Ana Gamboa ... Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, Maria Valentina Filipe Coelho Calixto e na chefe ...
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Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
... ção e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a partir da presente data ... 1999 - especialista em Hidráulica e Recursos Hídricos pela Ordem dos Engenheiros ... Cargos ... pelo ambiente e recursos naturais no Algarve (até 1992) ... 1987-1989: Director ...
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Resolução n.º 38/97, de 12 de Março de 1997
... Comissão de Coordenação da Região do Algarve, pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, pelo Parque Natural do Sudoeste ...
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Despacho n.º 895/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001
... e do Ordenamento do Território - Algarve o licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, ... e Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve - Serviço da Água, onde ...
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Despacho n.º 13501/2007, de 28 de Junho de 2007
... das novas atribuiçóes cometidas à CCDR Algarve; ... Considerando que o doutorado Sebastiáo Lage ... Recursos Naturais do Algarve, cujo quadro integra em 1997; ...
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Despacho n.º 13822/2007, de 29 de Junho de 2007
... das novas atribuiçóes cometidas à CCDR Algarve; ... Considerando que a licenciada Maria de ... da Poluiçáo, da Direcçáo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH), em ... çáo Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARNA), Direcçáo Regional do ...
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Resolução n.º 92/95, de 22 de Setembro de 1995
... pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, nos termos do disposto no ...
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Resolução n.º 81/95, de 24 de Agosto de 1995
... ; b) Protecção e gestão dos recursos naturais e culturais, com vista à melhoria de ... do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARNA) e do Parque Natural da Ria Formosa ...
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Acórdão nº 0645/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2002
I - Tendo o recorrente do recurso jurisdicional, e em consonância com a inconformação que externou ao longo da alegação relativamente às ilegalidades assacadas ao acto impugnado contenciosamente, pedido a revogação da sentença que assim não o havia entendido, deve a (re)afirmação de tais ilegalidades ser interpretada como apontando à sentença os vícios ou erros de julgamento que assim não as...
... da Direcção Regional do ambiente e dos Recursos Naturais do Algarve (DRANA) e da Câmara ... - Despacho n.º 3283/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31
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Acórdão nº 047405 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 2002
I - As licenças ou contratos de concessão de uso privativo do domínio hídrico por particulares, relacionados com os fins que à Administração Central, através do Ministério do Ambiente e seus Serviços Regionais, incumbe prosseguir, não substituem outras licenças exigidas por lei, com referência ao acautelamento de outros fins, cuja prossecução está confiada a pessoa colectiva diferente,...
... Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Algarve (DRARNA) e datado de ...