Recomendacao CECA

• A "lealdade" no comércio ou as desventuras de uma iniciativa comunitária (análise crítica da directiva 2005/29/CE)

Introdução: a defesa dos consumidores, o sentido de uma evolução. 1.1. O 15 de março de 1962: a primeira afirmação política dos direitos dos consumidores. 1.2. Brevíssima informação sobre as origens do consumerismo na europa. 1.3. Da protecção à participação dos consumidores. 1.3.1 A óptica inicial da protecção dos consumidores: o consumidor objecto. 1.3.2. O consumidor como sujeito de direitos. 1.3.3. A promoção dos consumidores. 1.3.4. A participação dos consumidores. 1.3.5. A promoção, a participação e a protecção dos consumidores. 1.4. As principais iniciativas no domínio da protecção e da defesa dos consumidores até ao tratado de nice. 1.4.1. Limitações e Avanços. 1.4.1. O Tratado de Nice. 2. O livro verde sobre a protecção dos consumidores e as suas consequências. 2.1. O...

... importantes modificações nos Tratados CECA, CE e CEEA, a par de ter criado a cooperação eu..., apesar de revestir a natureza de recomendação, foi integrada no nosso direito pelo Dec.Lei 146/...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 44, Dezembro 2005