reclamacao conta custas

• As custas

º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pel - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pel - 5.º Pagamento de honorários pel - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação

• Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição)
• Sumário

• Regulamento das Custas Processuais

...ARTIGO 5. Unidade de conta. 1 - A taxa de justiça é expressa com recurso à...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 466-A/01 de Tribunal Constitucional, 26 de Outubro de 2011

... viesse a apresentar, depois de pagas as custas em dívida. . Conforme determinado, procedeu-se �... . Além disso veio A. reclamar da Conta de Custas n.º 312/2006, alegando que a remessa do...

• Acórdão nº 0019265 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Junho de 1992

A taxa pela interposição de recurso, que tem a natureza de preparo e não de custas, não é um adiantamento das custas devidas a final, mas apenas uma condição de subida do recurso, nisso se esgotando e consumindo a sua eficácia.

...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO DA CONTA. Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. Área Tem...

• Acórdão nº 547-A/10 de Tribunal Constitucional, 30 de Novembro de 2011

..., veio o recorrente requerer a reforma da conta de custas n.º 396/2011, elaborada pela Secretaria...

• Do pagamento de custas

º Pagamento voluntário -2.º Pagamento coercivo

... Já falamos atrás sobre a notificação da conta de custas ao Ministério Público, aos mandatário...

• Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição)
• Sumário

• Acórdão nº 593/11 de Tribunal Constitucional, 07 de Dezembro de 2011

...Custas pelo reclamante, fixando a taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta. . Lisboa, 7 de Dezembro de 2011.- Carlos Pamplon...

• Acórdão nº 675/11 de Tribunal Constitucional, 15 de Novembro de 2011

... . 4 — As custas judiciais são elevadas e não se pode exigir que ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta. . Lisboa, 15 de Novembro de 2011.- José Borges ...

• Acórdão nº 456/11 de Tribunal Constitucional, 31 de Outubro de 2011

... . Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta. . Lisboa, 31 de Outubro de 2011.- Joaquim de Sou...

• Acórdão nº 557/11 de Tribunal Constitucional, 25 de Outubro de 2011

... . Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 20 unidades de conta. . Lisboa, 25 de Outubro de 2011.- Maria João An...