Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...a) A entrega online de requerimentos e de comuni- cações;. b) A cons... nacional deve existir um livro de reclamações destinado aos utentes, para que estes possam form...
– Introdução. 2. Do mercado interno europeu. 3. Da partilha de competências entre a união e os estados-membros. 4. Da proteção dos consumidores na União Europeia. 5. Proposta de diretiva dos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.10.2008. 6. Da harmonização total na diretiva 2005/29 das práticas abusivas. 7. Da ampliação do mercado interno pela proteção da concorrência leal com redução de custos de conformidade pelos empresários. 8. Da harmonização máxima pelo menor denominador comum com redução de direitos adquiridos. 9. Do quadro comparativo entre o direito nacional português e a proposta de diretiva dos direitos dos consumidores. 10. Da conclusão. 11. Bibliografia.
... além-fronteiras e examinadas as reclamações de consumidores em relação ao comércio transfro... mão, principalmente quando eles compram online . Há muitas armadilhas: Muitos sites só permit...
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010 , de 9 de Julho
... adequado do formulário de candidatura online;. b) Indiquem os pares estabelecimento/curso em qu...Artigo 41.º Reclamações e alterações supervenientes das classificações...
Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.
... e à existência de livro de reclamações. 2 - No exterior das farmácias é inscrito o voc... de papel, em formato electrónico ou online, a partir de sítio da Internet reconhecido pela D...
C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
...Artigo 2.º. Reclamações. 1 - Os trabalhadores, directamente ou por interm...) e com ou sem justificação, ligado em online ou offline, que grava em suporte adequado, segundo...
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região.
..., passa agora a centrar-se numa candidatura online;. Reenquadra-se a prioridade dos candidatos com re...5 - Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados desse indeferim...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... O QNAF pode assumir a forma de um portal online. Artigo 17.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . ....Artigo 48.º -A Reclamações de utilizadores finais 1 — As empresas de comuni...
Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira.
...c) «Serviços públicos online» a solicitação e prestação de serviços públic..., bem como pela gestão das suas reclamações e constrangimentos surgidos na utilização dos se...
Título I. Considerações Gerais. Capítulo I. Generalidades. 1. Noção de contratos à distância. 2. As técnicas de comunicação à distância. 3. O marketing directo e os contratos à distância. Capítulo II. Âmbito. 1. Os contratos à distância: o que incluí a noção; exclusões. 2. Os contratos à distância de serviços financeiros com um regime especial. 3. A destrinça: contratos à distância e contratos ao domicílio. Capítulo III. Preliminares. 1. A publicidade. 2. As informações pré-contratuais. 3. A segurança dos “estabelecimentos electrónicos”. Título II. Do Contrato à Distância. Capítulo I. Da Formação. 1. Requisitos de forma. 1.1. Contrato sujeito a forma. 1.2. O regime genérico electrónico em geral – o DL n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. 1.3. Noção de suporte duradouro e...
... consumidor pode apresentar as suas reclamações;. - ao serviço pós-venda e às garantias comerci...
Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do Plano Tecnológico
...o e sofisticaçáo dos serviços públicos online. Este Plano Tecnológico é, pois, um Plano com re...
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